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Anvisa quer dar aval para cultivo de maconha para remédios e pesquisa

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Prestes a entrar em debate na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a proposta de dar aval para o cultivo de maconha no país deverá ter foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem que haja espaço para outros produtos, afirmou à Folha o diretor-presidente da agência, William Dib.

“Precisa ficar claro o seguinte: não estamos liberando a Cannabis, mas liberando medicamentos à base de Cannabis”, disse. “Ah, mas cigarro [de maconha] é bom para cefaleia [dor de cabeça].’ Não pode. Essa forma de administração não vai existir. Se quiser xampu à base de Cannabis, também não terá.”

Na próxima semana, diretores discutirão a possibilidade de submeter à consulta pública duas propostas de resoluções: uma que regulará o plantio de Cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos e outra com regras para registro e monitoramento desses produtos.

Hoje, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.
O novo debate, assim, representa o primeiro passo para a regulamentação do tema, o que poderá aumentar o espaço para o uso medicinal da maconha no país.

O objetivo, de acordo com Dib, relator das propostas, é facilitar o acesso a pacientes que hoje buscam aval da agência para importar medicamentos à base da planta.

“Fazendo essas duas regulações, a população vai ter acesso a um remédio mais seguro, de melhor qualidade e a preço menor do que hoje. Além disso, vamos abrir espaço a mais medicamentos.”
Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol –substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.

Alguns dos produtos, porém, podem ter também uma menor concentração de THC (tetra-hidrocanabinol), esse, sim, que gera efeitos psicoativos e tem ganhado atenção em pesquisas de saúde.

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar produtos com canabidiol, condicionado a documentos e laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

O problema, porém, é que os custos são altos. Um tratamento por três meses chega a R$ 2.000, o que tem feito crescerem as ações judiciais para que planos de saúde e no SUS forneçam os produtos.

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Homem é suspeito de matar ex a facadas no AC por não aceitar fim de relacionamento

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Separado há dois meses da mulher e inconformado com o fim do relacionamento, Valquimar Albino Pinho é suspeito de matar Maria Luzemira Amorim de Araújo, de 32 anos, com ao menos duas facadas na noite desta quinta-feira (18).

O caso aconteceu no bairro Plácido de Castro, em Rio Branco. Após matar a mulher, Pinho tentou se matar e, por isso, foi levado ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco ao ser preso em flagrante.

O G1 entrou em contato com a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que informou que o caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher em Rio Branco, mas o G1não conseguiu contato com a delegada responsável até esta publicação.

Uma irmã da vítima, que não quis se identificar, contou que o casal tinha dois filhos e que Pinho nunca aceitou a separação. Ela disse ainda que o homem era tranquilo, mas tinha momentos violentos.

“Ele falou que ia matar ela e disse que quando falasse ia fazer. Ele era um cara tranquilo sem a bebida, respeitava todo mundo. Nunca acompanhei se ele chegou a agredir minha irmã, mas ontem [quinta, 18] ele agrediu ela e levou a morte”, disse.

A mulher levou duas facadas, segundo o relato da irmã. Os dois filhos do casal estavam na casa de uma vizinha e não presenciaram o fato.

“A vizinha correu aos gritos me chamando e, quando fui ver o que era, ela já estava caída, já sem vida, tentei colocar ela no meu colo e reanimar, mas ela não voltou”, lamenta.

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OAB do Acre diz que delegado da PF na Operação Tróia colocou todos os advogados sob suspeição

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira, 19, dois dias após deflagração da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos, estavam o advogado Max Araújo e o bacharel em direito Jimi Arruda (estagiário).

Em seu posicionamento, a Ordem manifestou o seu irrestrito apoio “à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes”.

A OAB revela que a operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.

A nota assinada pelo Conselho Pleno da OAB questiona os posicionamentos do delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.

“Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara. Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos”, destaca o comunicado.

A OAB questiona que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.

A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.

“Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça. Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial”, finaliza o comunicado.

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