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Após 9 anos da tragédia de Mariana, atingidos vivem dilema – 05/11/2024 – Cotidiano

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Artur Búrigo

Os municípios e as famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), têm pela frente uma decisão importante a tomar em relação à indenização pelo desastre. Nesta terça (5), a tragédia que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente completa nove anos.

Para receber os recursos previstos no acordo de R$ 170 bilhões assinado por governos e mineradoras no Brasil, os envolvidos têm que se abster de ações que cobram a responsabilidade das empresas –no país e no exterior– sobre os danos já ressarcidos.

Isso inclui o julgamento em Londres, em que o escritório inglês Pogust Goodhead propôs uma ação coletiva contra a BHP, mineradora anglo-australiana que controla, junto da brasileira Vale, a Samarco. A ação em curso prossegue até março, mas uma sentença só é aguardada para meados de 2025.

O valor de indenização nesse caso pode chegar a R$ 260 bilhões, e os recursos direcionados aos atingidos seriam, em tese, superiores ao que eles têm direito no acordo firmado no Brasil.

O julgamento na corte britânica, porém, tem destino incerto, e tanto mineradoras quanto o governo brasileiro avaliam que a repactuação já assinada tira força das ações contra as empresas no exterior.

No Brasil, Vale e BHP comprometeram-se a colocar R$ 100 bilhões em “dinheiro novo” para indenizar cerca de 300 mil famílias atingidas e 49 municípios –38 mineiros e 11 capixabas. Os recursos serão divididos entre indenização individual e ações para recuperação econômica e investimentos em saúde e saneamento nos territórios ao longo da bacia do Rio Doce.

A necessidade da escolha entre o acordo no Brasil e a ação na Inglaterra foi confirmada pelo ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), que representou o governo federal nas negociações. Ele ressaltou que a assinatura é voluntária.

“Quem aderir [à repactuação] está optando pela Justiça brasileira. A Justiça de Londres está julgando o processo, ninguém sabe quando vai encerrar, e, se por acaso tiver ganho de causa, qual o valor arbitrado. O que nós estamos garantindo é um pagamento agora”, afirmou Messias, no programa estatal Bom Dia, Ministro.

Entre os valores destinados às famílias, estão R$ 35 mil para aquelas que não conseguiram comprovar que foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem, além de outros R$ 95 mil a pescadores e agricultores.

A expectativa do governo é que cerca de 400 mil famílias recebam essa transferência direta, que seria feita em até 150 dias após a adesão ao acordo de repactuação. As famílias têm 90 dias para decidir sobre a indenização a partir da homologação do acordo na Justiça –que deve acontecer nos próximos dias.

Letícia Oliveira, integrante da coordenação nacional do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), diz que a entidade está orientando as famílias afetadas sobre as duas possibilidades, mas afirma que o ideal seria que as pessoas aguardassem o processo em Londres.

“A gente orienta para tomar uma decisão sem pressão, mas às vezes as pessoas não conseguem esperar. A situação é tão séria nove anos depois [do desastre] que muitas pessoas não receberam nada, e não conseguem esperar”, diz Oliveira.

Uma das atingidas que teria direito à indenização do acordo no Brasil é Simone Silva, liderança quilombola da Comunidade de Gesteira e que faz parte da Comissão de Atingidos de Barra Longa (MG).

Ela afirma que não irá assinar a repactuação e irá esperar pela ação na corte britânica.

“Vou lutar para essa ação em Londres continuar, que nem é tanto por dinheiro, mas por justiça. Quantos dos nossos já morreram ao longo desse processo sem reparação?”, questiona. Ela afirma que sua filha Sofya, hoje com 9 anos, tem sequelas de intoxicação por causa do acidente.

Já entre os municípios, a divisão também parece existir. O prefeito de Colatina (ES), Guerino Balestrassi (MDB), é vice-presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e afirma que muitas cidades são favoráveis ao acordo no Brasil.

Já Juliano Duarte (PSB), que foi eleito neste ano e irá assumir a gestão de Mariana a partir do ano que vem, afirma que os R$ 2,2 bilhões que seriam destinados ao município pelo acordo estão aquém do que a cidade deveria receber.

“Uma das críticas dos prefeitos é em relação ao prazo de pagamento, em até 20 anos. Esse valor deveria chegar de imediato. E Mariana irá receber um valor muito pequeno, sendo que foi o município mais atingido, com perda de receita e desemprego da população”, afirmou o prefeito eleito.

Após a homologação do acordo de repactuação, as cidades têm até 120 dias para decidir se vão assinar ou não. Duarte defende que os prefeitos não devem ter pressa para aderir ao acordo e aguardar nesse período o andamento da ação na Inglaterra.

Procurado, o Pogust Goodhead afirmou que a ação inglesa tem como principal objetivo responsabilizar publicamente a BHP pela tragédia de Mariana e representa uma oportunidade única para que as vítimas possam contar suas histórias.

A BHP diz que sempre esteve comprometida com as ações de reparação e que o processo no Reino Unido duplica questões que já são cobertas pelo trabalho de reparação conduzido no Brasil, além de prejudicar os esforços de reparação que acontecem no país.



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede. 

A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”

O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.

Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.

Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.

 



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