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Após decisão do STJ, Temer deixa prisão em São Paulo

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-presidente da República Michel Temer deixou há pouco o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.

Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que ele deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

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Menino de 10 anos tenta matar homem a tiros para ser “batizado” por uma facção no Ceara

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Sob o pretexto de ser “batizado” para fazer parte de uma facção criminosa que atua na zona Oeste de Fortaleza, um menino de 10 anos atirou para matar um homem que devia a traficantes. O garoto acabou apreendido junto com dois adolescentes. O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira no bairro Cristo Redentor. A tentativa de assassinato aconteceu a um quarteirão de um Quartel da Polícia Militar.
O menino de 10 anos e os dois adolescentes de 15 e 17 anos foram capturados por policiais militares do Motopatrulhamento do 20º Batalhão da PM (antiga 3ª Companhia do 5º Batalhão), sediado na Rua Monsenhor Hélio Campos, bairro Cristo Redentor. E foi na mesma rua do Quartel onde aconteceu a tentativa de homicídio.

“Fomos acionados pela Ciops e quando chegamos no local encontramos os três correndo na rua, um deles com uma pistola na mão”, disse um dos militares. “No quartel foram ouvidos os tiros”, disse outro PM.
Pistola
A ação rápida da equipe de Motopatrulhas resultou na apreensão do garoto e dos adolescentes. Na abordagem, o menino tentou se desfazer da arma, jogando-a na rua, mas ela foi logo encontrada pelos PMs. Foi logo após a abordagem que o garoto confessou: ia matar o homem para ser “batizado” e entrar para a facção.

O homem baleado, identificado apenas por “Alvinho”, foi socorrido para o hospital por uma equipe de socorristas do Samu. O menino que atirou foi entregue ao Conselho Tutelar do bairro e os comparsas apreendidos em flagrante estão detidos à disposição da Justiça na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro São Gerardo.

Fonte: Jornalista Fernando Ribeiro – Mceará

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Governo quer ampliar horário de atendimento nos postos de saúde

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O governo federal quer que os postos de saúde do Brasil ampliem o horário de atendimento. Através do programa Saúde na Hora, o objetivo é disponibilizar mais recursos para as prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, e também manter prontuários eletrônicos atualizados.

Além do horário de atendimento, o governo quer que as unidades de saúde ampliem a oferta de serviços, como o de acolhimento com classificação de risco; consultas médicas e de enfermagem nos três turnos; consultas de pré-natal; oferta de vacinação; coleta de exames laboratoriais; rastreamento de recém-nascidos, gestação e de doenças sexualmente transmissíveis; e pequenos procedimentos injetáveis, curativos, além de pequenas cirurgias e suturas.

Porém, na prática, talvez o programa não dê certo. Em Lages, por exemplo, a diretora de atenção básica da Secretaria de Saúde, Francine Formiga, explica que se estuda a possibilidade de aumentar o horário de atendimento dos postos de saúde. Entretanto, hoje, segundo ela, o valor oferecido pelo governo federal, não supre o serviço. “Temos um débito de cerca de R$ 30 mil por equipe”.

Sobre a aplicação do programa nos municípios da Serra Catarinense, a diretora executiva do Consórcio de Saúde, Nalu Júlio, frisa que por enquanto não houve uma decisão sobre o assunto. “Na próxima semana, haverá uma reunião com os secretários da saúde da região. Sabemos que alguns municípios podem aderir, como Campo Belo do Sul e Ponte Alta”.

Ela observa que se os postos de saúde da região ampliarem o horário de atendimento, o acúmulo de pessoas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), de Lages, vai diminuir. “Além disso, os moradores não vão precisar se deslocar para serem atendidos”.

Levantamento

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, 336 postos de saúde já funcionam em horário ampliado; e 2.289, localizadas em 400 municípios, já estão aptas a participar do programa. Essas cidades bastam enviar proposta ao Ministério da Saúde por meio do sistema E-Gestor.

A proposta deverá informar quais unidades pretendem adaptar ao novo modelo. Segundo o Ministério da Saúde, há, no país, 42 mil postos de saúde. A maioria funciona no regime de 40 horas semanais.

Mais recursos

O incremento nos repasses oferecidos pelo governo federal dependerá da quantidade de equipes e do modelo de ampliação de cada unidade. Os postos de saúde que ampliarem de 40 para 60 horas, sem atendimento odontológico, receberão um incentivo de adesão de R$ 22,8 mil.

Caso tenham atendimento de saúde bucal, o incentivo sobe para R$ 31,7 mil. Já as unidades que atendem pelo período de 75 horas semanais e fazem atendimento de saúde bucal receberão um incentivo de adesão de R$ 60 mil

SAÚDE.GOV 

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