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Aprovada MP que define tabela salarial dos professores e servidores de Cruzeiro do Sul

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A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou uma Medida Provisória de nº (005/2019), que trata sobre as tabelas e pisos salariais dos professores e servidores da administração pública. A medida foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (29).

A MP, aprovada no dia 27 em Sessão Ordinária da Câmara, define a tabela salarial, relativas ao pessoal de apoio da área educacional de Cruzeiro do Sul.

No grupo I, na letra A, estão os servidores com remuneração de R$ 998,00, no Grupo II-A, na letra A, os com remuneração de R$ 1.097,80, no Grupo II-B, com remuneração de R$ 1.207,58 e no Grupo III, remuneração de R$ 1.328,34, assegurado um auxílio alimentação no valor de R$ 60,00 a cada grupo, com efeitos financeiros retroativos a maio de 2019.

Os motoristas pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Grupo II, com jornada de 40 horas semanais, receberão vencimento inicial de R$ 1.259,30 acrescido do auxílio alimentação no valor de R$ 100,00 com efeitos retroativos a maio de 2019.

No Artigo 2º da MP ficou assegurado a todos os servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação o biênio de 4% (quatro por cento), incidente sobre o piso base de cada grupo, aplicado de forma somativa na
evolução das classes.

Ficou determinado ainda ao Professor Nível I (P1) – Nível Médio, o cumprimento do piso nacional de professores, proporcional a 25 horas semanais, em consonância com o parágrafo 3º do art. 2º da lei federal 11.378/2008.

O Professor de Nível II (P2) – Nível Superior, receberá, na classe inicial, vencimento base de R$ 1.898,29.Ficou assegurado aos professores do quadro permanente de Nível Superior (P2 e P3) o auxílio alimentação no valor de R$ 120,00, com efeitos financeiros retroativos também a maio de 2019.

Os professores P2 que concluírem a pós-graduação/especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, mestrado e doutorado (strictu sensu), ambos devidamente reconhecidos pelo MEC, na
área de educação ou área afim, receberão, respectivamente:

I O Professor de Nível III (P3) – Nível Superior – Pós Graduação/Especialização, na classe inicial, vencimento base de R$ 2.088,12 com efeitos financeiros retroativos a maio de 2019.

II – O Professor de Nível IV (P3) – Nível Superior – Mestrado, na classe inicial, vencimento base de R$ 2.183,03 com efeitos financeiros retroativos a maio de 2019.

III – O Professor de Nível V (P3) – Nível Superior – Doutorado, na classe inicial, vencimento base de R$ 2.277,95 com efeitos financeiros retroativos a maio de 2019.

Para saber mais, acesse: www.diario.gov.br

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).

O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.

“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.” 

Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”

O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.

 



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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.



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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC (1).jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.

Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”

A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.

Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”

Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”

Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.



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