OPINIÃO
ARTIGO: ECA 30 anos !
PUBLICADO
6 anos atrásem
Rosildo Barcellos*
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona família e familiar não menos que 161 vezes. Depreende-se desta premissa a importância da família na formação da criança e do adolescente. Advogo a ideia de que a violência (na normalidade da palavra) tem a ver com a distância de centros de apoio cultural e esportivo e na ausência destes a violência tende a gerar o desmantelamento do núcleo familiar e isso reflete diretamente na formação psicossocial dos adolescentes.
Entendo ainda que a família é o centro de educação da criança onde ela aprende os primórdios do caráter, da responsabilidade e do amor. Por outro lado a escola alimenta a educação formal ou seja, o aprendizado que vai prepará-lo para trilhar o caminho adequado segundo suas escolhas profissionais e formando o tripé da vida, vem o trabalho, que vem a ensinar que tudo que podemos adquirir de bens materiais é fruto do nosso próprio esforço, lutas e perseverança. Assim a tríade família, escola e trabalho são elementos balizadores da vida futura. E se influências externas concorrem para quebrar a relação harmoniosa entre estes pilares, tais as dificuldades de inserção ao mercado de trabalho, a oferta do “mais fácil” e as discrepâncias étnico-religiosas, somados a um Estado que tem “ignávia” para enfrentar os impropérios, fica fácil perceber os elementos para aumento da violência, criminalidade e sexualização, na adolescência terão campo fértil.
Sem dúvida que o Eca ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) três décadas depois continua sendo um marco legislativo e através dele foram implementadas prerrogativas de direitos e trilhas garantidoras de proteção a criança, mas certamente o Estado em uma maneira geral como provedor mor destas garantias deixa a desejar. Questiono como seguir o protocolo de isolamento nas condições que o Brasil está. Como pedir a uma família de 4 ou 5 pessoas para se isolar, vivendo estes, numa casa de 3 ou 4 cômodos. Como posso pedir, orientar, que idosos não convivam com os mais jovens? Se, na maioria das vezes, as crianças e adolescentes precisam ficar com avós para as mães saírem para a labuta diária? E quanto ao direito à educação dentro do contexto da pandemia. Sabemos do esforço dos professores, mas as atividades remotas que estão propostas em substituição às atividades presenciais, não são adequadas a todas as faixas etárias e também não atingem a totalidade das crianças e adolescentes, principalmente as crianças das camadas mais pobres de nossa sociedade. O protagonista da violência juvenil e dos nossos problemas mais básicos é coletivo e hoje tem caminhado para experiências de vida sem saída.
A família mais do que uma instituição legal e jurídica é formada por pessoas e por este motivo o exemplo é fundamental. As pessoas se acostumaram a não ouvir a palavra das pessoas mais experientes, querem decidir sozinhas, com opiniões próprias regadas a ingratidão. É o primeiro passo para um caminho sem volta. A pessoa recebe a orientação e ainda responde “Eu não estou com cabeça pra isso! Ou: E daí? ” Mas é interessante observar que muitas de nossas decisões atingem outros indivíduos, por isto, refletir, ouvir e buscar uma saída plausível é nossa orientação para que cada um possa realinhar-se no caminho da vida.
Rosildo Barcellos [barcellos.sitecar@gmail.com]. Foto Tratabrasil.org
*Articulista com 1341 artigos publicados.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
OPINIÃO
Opinião: Uma parlamentar trans como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara Federal
PUBLICADO
1 mês atrásem
28 de março de 2026O caso da deputada federal trans Erika Hilton (SP), eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal e contestada por algumas parlamentares de origem biológica feminina, merece reflexão.
Há distinção entre condição biológica e identidade de gênero. O sexo biológico refere-se a características naturais como cromossomos, órgãos reprodutivos e hormônios. Já a identidade de gênero diz respeito à forma como a pessoa se reconhece e se apresenta socialmente.
No campo jurídico, o Brasil assegura às pessoas trans o direito de serem tratadas conforme sua autopercepção de gênero. Isso significa que, legalmente, uma mulher trans é reconhecida como mulher — embora essa definição não corresponda à esfera biológica.
É legítimo — e não proibido — que algumas pessoas não se sintam representadas por indivíduos trans, como demonstrou a deputada federal Chris Tonietto (RJ).
O bom senso sugere que cargos de representação feminina sejam ocupados por mulheres de origem biológica feminina, e o mesmo princípio poderia valer para os homens. A identidade de gênero, embora deva ser respeitada, não pode se sobrepor à maioria formada por homens e mulheres em sua essência biológica.
A sociedade avançou ou retrocedeu ao acolher pessoas trans em espaços de destaque? Eis a questão. É fato que hoje há maior visibilidade de indivíduos trans, mas isso ainda constitui uma situação particular, não uma regra. Por outro lado, é compreensível que muitas mulheres se sintam desconfortáveis em dividir espaços íntimos, como banheiros, com pessoas trans.
Representantes do movimento LGBTQIA+ afirmam que os seres humanos são complexos. Outros, porém, questionam se não seria mais complexo o pensamento de quem rejeita sua própria condição biológica. É evidente que psicologicamente ninguém é igual.
A sociedade brasileira, composta por mais de 221 milhões de habitantes, não foi consultada sobre o reconhecimento das mulheres trans. O que existe é uma construção jurídica que garante seus direitos. Trata-se, portanto, de uma minoria socialmente reconhecida.
Se alguém se identificar psicologicamente como uma loba, por exemplo, não há obrigação de aceitarmos essa identidade no convívio social. O argumento filosófico de que “tudo muda”, inspirado em Heráclito, é apenas uma perspectiva entre tantas. Ou seja, um ponto de vista.
Mudanças de paradigmas sociais não podem ignorar o equilíbrio e a natureza humana: para muitos, homem continua sendo homem e mulher continua sendo mulher. Ou seja, a base biológica deve ser considerada.
Filosofar como se houvesse obrigação de aceitar todas as transformações comportamentais propostas por grupos minoritários é um equívoco diante da maioria que se posiciona contrária à equiparação plena das pessoas trans.
Não se trata de nostalgia por tecnologias antigas, como a máquina de escrever, visto que ela permanece útil quando falta energia elétrica, mas de rejeitar a ideia de que uma exceção possa ser transformada em regra.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Relacionado
OPINIÃO
Opinião: A ciranda troca de partidos e a busca por cargos públicos
PUBLICADO
2 meses atrásem
19 de março de 2026Relacionado
OPINIÃO
Opinião: Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
PUBLICADO
3 meses atrásem
8 de fevereiro de 2026Plenário da Câmara: deputados aprovaram reajustes a servidores da Casa e do Senado Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A votação dessas duas propostas foi definida na reunião de líderes feita na manhã desta terça-feira, 3, e passou também pela aprovação de outro projeto que cria institutos federais de ensino – um deles em Patos (PB), cidade de nascimento e reduto eleitoral de Hugo Motta (Republicanos-PB).