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As falhas dos direitos humanos da Arábia Saudita são ignoradas – DW – 11/12/2024

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da Arábia Saudita seleção iminente como anfitrião do 2034 Copa do Mundo FIFA levantou um alarme significativo junto de grupos de direitos humanos, grupos laborais e activistas, incluindo alguns dentro do país.

O processo de classificação da FIFA viu Candidatura da Arábia Saudita obtém pontuação recorde de 419,8 em 500 possíveis e uma classificação recorde de 4,2 em 5.

O situação dos direitos humanos no país do Médio Oriente foi classificado como um risco “médio” pelo órgão regulador do futebol mundial, apesar de várias organizações de direitos humanos fornecerem provas contrárias a essa afirmação diretamente à FIFA e às autoridades sauditas.

Lina al-Hathloul, chefe de monitorização e defesa da ALQST, uma organização saudita de direitos humanos, diz que o mundo não deve distrair-se da verdadeira situação no país, devido a um grande torneio.

“Não será possível ouvir vozes sauditas reais de dentro do país porque a autocensura se tornou a norma”, disse ela à DW. “Todo mundo sabe que dizer qualquer coisa que possa ser vista como nem crítica, mas simplesmente não aplaudir as autoridades, é suficiente para levar você à prisão.

“Portanto, é muito importante ouvir-nos, ouvir o que temos a dizer e ser solidários com os presos políticos sauditas e com todos os que são vítimas das autoridades sauditas”.

Relatório ‘independente’ falho sobre os riscos sauditas para os direitos humanos

A AS&H Clifford Chance, uma joint venture entre dois escritórios de advocacia na Arábia Saudita, foi contratada para compilar um relatório independente que informasse a avaliação dos direitos humanos do país pela FIFA.

O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, olha para um palestrante com uma caneta na mão
O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, afirmou que as práticas de direitos humanos do seu país não são um problemaImagem: Balkis Press/abaca/picture Alliance

A revisão restringiu-se a 22 instrumentos internacionais de direitos humanos, escolhidos em acordo entre a FIFA e a Federação Saudita de Futebol (SAFF).

Crucialmente, excluiu muitas áreas dos direitos humanos, como a liberdade de expressão, os desaparecimentos forçados e as violações dos direitos laborais. Em vez disso, o relatório baseou-se fortemente nas leis internas da Arábia Saudita como base para avaliar os riscos para os direitos humanos.

Essas leis muitas vezes não se alinham com os padrões globais de direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres, à liberdade de expressão, aos direitos LGBTQ e ao tratamento dos trabalhadores migrantes.

Al-Hathloul, cuja irmã foi presa na Arábia Saudita por fazer campanha pelo direito das mulheres de dirigir veículos, lamentou o fracasso da FIFA e da AS&H Clifford Chance em consultar diretamente quaisquer grupos de direitos humanos durante a compilação do relatório.

“Está se tornando um padrão não consultar organizações de direitos humanos”, explicou ela. “É importante ressaltar que as organizações de direitos humanos não estão autorizadas a acessar a Arábia Saudita.

“Portanto, para uma instituição como a FIFA fazer a devida diligência, é muito difícil, e deveriam contactar organizações de direitos humanos, que infelizmente estão na diáspora.

“A ALQST é uma das únicas organizações restantes que realmente consegue obter informações do terreno, porque até o contacto com organizações de direitos humanos é criminalizado e considerado um acto terrorista”.

Responsabilidades da FIFA ‘contornadas’

Em 2016, a FIFA adoptou os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e incluiu a responsabilidade de respeitar os direitos humanos no Artigo 3 dos seus estatutos.

Elogiado na altura por ser o primeiro organismo desportivo global a comprometer-se com a devida diligência em matéria de direitos humanos, deveria ter levado a FIFA a um processo de identificação de quais seriam os riscos para os direitos humanos num dos seus torneios e, em seguida, garantir que estava claro como seria a licitação. países abordariam esses riscos.

No entanto, Stephen Cockburn, responsável pelos Direitos Laborais e Desporto da Amnistia Internacional, acredita que o processo para os Campeonatos do Mundo de 2030 e 2034, em que ambos tiveram concorrentes únicos, permitiu à FIFA contornar as suas responsabilidades.

“Sempre dissemos que a Arábia Saudita tem o direito de se candidatar a uma Copa do Mundo como todos os outros”, disse Cockburn. “Eles também precisam cumprir os padrões de direitos humanos esperados de outros países candidatos.

“A análise dos documentos de concurso e das estratégias de direitos humanos apresentadas mostra claramente que são profundamente falhas.

“De muitas maneiras, a FIFA foi conivente ao planejar propostas únicas (para as Copas do Mundo de 2030 e 2034) desde o início, não houve consulta e não existem padrões mínimos reais estabelecidos.

“Para vermos a Arábia Saudita receber um risco médio e obter uma pontuação tão alta, descrevemos isso como uma calúnia surpreendente. Agora temos que continuar trabalhando para pressionar a FIFA e empurrar a Arábia Saudita para o terreno. Caso contrário, haverá custos humanos reais e massivos.”

Mortes de migrantes chegam perto de 900

O número de trabalhadores migrantes na Arábia Saudita é actualmente estimado em cerca de 13,4 milhões e espera-se que aumente acentuadamente com planos para construir 11 novos estádios e renovar quatro já existentes nos próximos 10 anos.

De acordo com dados governamentais recolhidos pela Human Rights Watch, 884 mortes de trabalhadores migrantes do Bangladesh foram registadas entre Janeiro e Julho deste ano – muito antes de a Arábia Saudita ter sido oficialmente concedida o direito de acolher o Campeonato do Mundo de 2034.

Existem poucas leis laborais na Arábia Saudita, sem salário mínimo para os migrantes. Freqüentemente, eles ficam sobrecarregados com dívidas de taxas de recrutamento desde o momento em que chegam.

Entretanto, a adesão contínua do país à Sistema Kafalaum sistema de patrocínio de vistos utilizado em vários países do Golfo, deixa os migrantes dependentes dos seus patrocinadores, independentemente de quaisquer abusos que possam sofrer. O sistema é conhecido por dar aos patrocinadores, que podem ser empresas ou cidadãos privados, um controlo quase total sobre o emprego e o estatuto de imigração dos migrantes.

Al-Hathloul questiona-se se o clamor global seria maior se os trabalhadores migrantes que morrem na Arábia Saudita viessem do Ocidente, e não do Sul Global.

“O que queremos, como sauditas, é que vocês sejam solidários conosco”, disse ela. “Se as mortes dos trabalhadores incluíssem pessoas ocidentais, penso que teríamos ouvido falar muito mais sobre isso.

Walid Al-Hathloul (esquerda) Karin Deutsch Karlekar (meio) Lina Al-Hathloul (direita) segura cartazes sobre solidariedade às feministas sauditas
Numa fotografia de 2019, Lina Al-Hathloul (à direita) segurava um cartaz em apoio à sua irmã presa, Loujain, e a duas outras activistas sauditas.Imagem: Evan Agostini/Invision/AP/aliança de imagens

“Penso que a maioria dos países teria votado não (à candidatura) se os presos políticos não fossem necessariamente árabes e sauditas.

“Pedimos que nos ouçam, que sejam solidários connosco e que diferenciem entre o povo e as autoridades”.

Organizadores sauditas minimizam preocupações com direitos humanos

Um pedido da DW às autoridades sauditas para comentar as críticas ao seu histórico de direitos humanos em conexão com a sua candidatura à Copa do Mundo ficou sem resposta. No entanto, numa entrevista recente à agência de notícias Reuters, Hammad Albalawi, chefe da candidatura de 2034, desviou tais preocupações.

“Percorremos um longo caminho e ainda há um longo caminho a percorrer. Nosso princípio é desenvolver algo que seja certo para nós”, disse ele. “Nossa jornada começou em 2016, não por causa da candidatura à Copa do Mundo”.

Outros dentro do país parecem não se incomodar com as críticas internacionais, com Salman Al-Ansari, um proeminente analista político saudita, dizendo que quaisquer questões serão esquecidas assim que o torneio começar.

“O 2022 Catar A Copa do Mundo ensinou ao mundo que as acusações muitas vezes desaparecem enquanto as conquistas perduram”, disse ele à DW. “A Arábia Saudita aproveitará esta oportunidade para mostrar sua jornada transformadora, quebrando estereótipos e unindo torcedores globalmente sob a bandeira do espírito esportivo e do intercâmbio cultural.”

Mohamed Farhan contribuiu para este relatório.
Editado por: Chuck Penfold



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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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