ACRE
Atuação da OAB/AC em entidades públicas fortalece ações sociais no estado
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) em conselhos, fóruns e câmaras por todo estado é um trabalho pouco notado no dia a dia das pessoas. Com membros da Ordem colaborando ativamente com os trabalhos executados, muitos avanços foram conquistados e ações sociais foram fortalecidas. São nessas instâncias em que há ampla participação da sociedade civil na sugestão de melhorias em diversos setores e camadas.
Algumas das entidades com as quais a OAB/AC colabora são os conselhos Estadual de Entorpecentes (Conen), Penitenciário do Acre (Copac), Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/AC), Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Estadual de Trânsito (Cetran), Câmara Técnica da Construção Civil – que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre – e diversas outras instituições, com o objetivo de contribuir com a construção de ações concretas na vida da população.
O secretário-geral da Ordem, André Marques, faz parte do Conselho Estadual de Trânsito e retoma, desde o primeiro dia de atuação, processos paralisados há muito tempo. A atual composição do organismo foi nomeada em agosto deste ano. “A participação da OAB no Conselho é importante pois ter um representante com formação jurídica na instância, o que assegura a aplicação dos princípios administrativos no julgamento dos recursos”, pontuou Marques.
Gilliard Rocha, secretário-geral adjunto da OAB/AC, é um dos membros da Câmara Técnica da Construção Civil. Integrante ativo do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, é um dos responsáveis pela elaboração de estratégias para impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Um dos trabalhos desenvolvidos atualmente é a proposta de fazer com que o Marco Legal da Construção Civil seja seguido por todos os setores da administração estadual”, disse.
A membra da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem, Bianca Muniz, ocupa um assento no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as diversas pautas e debates produzidos ao longo deste ano, foi definida no dia 23 deste mês a data para a aprovação do colegiado, início do processo de abertura das chapas para a nova Diretoria da entidade e será realizada votação para selecionar uma nova secretaria que terá um assento na entidade participativa estadual.
Rocha e Muniz acrescentam que a instituição da advocacia acreana é responsável pelas questões jurídicas das entidades. Em todas essas instâncias de participação popular, a OAB/AC vem gerando bons resultados que beneficiam diretamente a população de todo o estado. O secretário-geral da instituição ressalta que ela não atua somente da defesa dos direitos e promoção do bem-estar dos advogados, mas também de toda a sociedade acreana.
Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre.
Objetivo é a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru; governo Bolsonaro apoia obra.
No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades.
Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”.
A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra.
O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.
O interesse também ocorre do lado peruano. No último dia 18, o jornal Gestión informou que haverá um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa e que existe a possibilidade da presença do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi duramente criticado por especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, a transformação da Serra do Divisor em APA inviabilizará a preservação ambiental.
“Acho que a autora deste projeto, que me parece extremamente mal concebido, desconhece o fato de que a Serra do Divisor é muito provavelmente a unidade de conservação [UC] mais biodiversa no país e que o Brasil é o país mais biodiverso no planeta” afirma o pesquisador Carlos Peres.
No mês passado, ele coordenou a maior de duas expedições paralelas na região, com 34 pesquisadores ao longo de 25 dias.
“Seria absurdo para qualquer país, em qualquer estágio de desenvolvimento, jogar fora o seu parque mais biodiverso”, diz Peres, professor da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e professor visitante da Universidade Federal da Paraíba.
Criado em 1989, o Parna tem 837 mil hectares (pouco mais de cinco municípios de São Paulo). Segundo Peres, é a única unidade de conservação brasileira de proteção integral pré-andina, apresentando uma transição entre a fauna e flora andinas e da Amazônia baixa.
“Um Parna, de proteção integral, e uma APA, de uso sustentável, estão em extremos opostos entre as 12 categorias previstas pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza)”, afirma Heron Martins, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediado em Belém.
“Propostas de recategorização entre modalidades de UCs tão diferentes não deveriam ser levadas adiante sem antes um estudo completo de viabilidade de tal alteração. No caso da proposta de recategorização do Parna Serra do Divisor, essa preocupação é ainda maior por ser tratar de uma UC com apenas 2% de sua área desmatada, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma.
Martins lembra que as APAs estão entre as UCs mais desmatadas da Amazônia. “A APA Triunfo do Xingu, no Pará, é considerada uma das UCs mais pressionadas na Amazônia com mais de 5.841 km² já desmatados, segundo o Inpe. No próprio Acre, as duas APAs existentes têm mais de 50% de suas área já desmatadas.”
O governo acreano afirma, via assessoria de imprensa, que, até agora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo levantamento topográfico.
“A estrada seguirá todos os ritos da lei ambiental e, após aprovação do projeto, que será acompanhada do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), [a obra] será iniciada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem. Por Fabiano Maisonnave.
Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.
Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.
Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.
O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.
“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.
Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.
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Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.
“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.
Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.