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Audiência debate possíveis irregularidades em postos de combustíveis da Capital
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6 anos atrásem
Um projeto de Lei do vereador João Marcos Luz (MDB), n° 13 de 2019, junto com um requerimento do vereador Rodrigo Forneck (PT), fez com que a Câmara Municipal realizasse nesta segunda-feira (12), uma audiência Pública para discutir formas para combater possíveis irregularidades nos postos de combustíveis de Rio Branco.
Fornek disse que o objetivo da audiência é defender o consumidor e os “bons” empresários. “Quero agradecer a todos que marcaram presença. É ouvindo a sociedade que a gente traz o debate. Há diversas reclamações, então trazemos para esta Casa as emoções e as razões do povo. Quem é a favor da fiscalização é a favor da correção também”,explicou.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (SINDEPAC), Karyenne Saraiva Machado, explicou como ocorre a fiscalização para tentar impedir qualquer tipo de ilegalidade.
“Periodicamente os postos do Acre são visitados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP. A vistoria para atestar a qualidade do serviço ocorre duas vezes por ano, e não somos avisados. Quando há necessidade, o Procon também nos visita. O Inmetro também vistoria as bombas duas vezes por ano”, declarou.
O Procon também esteve presente na importante Audiência Pública representado pelo diretor-geral André Gil Afonso Pereira.
“Há muita reclamação quanto aos preços. Quanto a qualidade não temos conhecimento pois esta fiscalização compete à ANP, órgão federal responsável por verificar se há ou não adulteração dos combustíveis. A ANP possui os instrumentos necessários para a fiscalização. Informo que, na Audiência Pública na Assembleia Legislativa o Ministério Público do Acre afirmou que está trabalhando para realizar uma ação que visa fiscalizar os postos.
Gil sugeriu a instalação de uma sede da ANP aqui no estado para que a qualidade do serviço seja verificada com maior frequência. “Não há indícios sobre a prática de cartel, entretanto, o Procon continuará atuante fiscalizando dentro das nossas competências”, ponderou.
André diz que a carga tributária de impostos é muito grande para o dono do posto. “Isso é uma grande reclamação dos donos dos postos”, ressaltou.
O deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB), disse que se porventura, os postos chegarem a vender gasolina adulterada, sofrerão penalidades. “Podem ser punidos com multas altas, ou o fechamento do posto, com.a perda do alvará”, disse Duarte.
O vereador João Marcos Luz lamentou a não participação do MP/Acre para enriquecer os debates. Participação que segundo o parlamentar seria fundamental para esclarecer algumas dúvidas da população.
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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).
O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.
“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.”
Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”
O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.
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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.
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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
11 de abril de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.
Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”
A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.
Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”
Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”
Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.
