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Marechal Thaumaturgo

Baixo nível do Rio Juruá dificulta o tráfego de embarcações e ameaça abastecimento de municípios

Juruá em Tempo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com a chegada do período de estiagem, os rios e igarapés costumam perder um grande volume de água. No Vale do Juruá não é diferente, mas há um agravante. O baixo nível do Rio Juruá dificulta o tráfego de médias e grandes embarcações e prejudica o transporte de mercadorias.
Francisco Roberval é comandante de uma embarcação que transporta produtos para Marechal Thaumaturgo. Segundo ele, a viagem que costuma ser feita em três dias pode levar até oito dias.

“É complicado chegar, mas a gente leva de sete a oito dias pra chegar em Marechal Thaumaturgo. No inverno, fazemos essa viagem em três dias. Tem trecho que precisamos cair na água e ajudar, às vezes precisa da ajuda de outras embarcações”, disse.
Com anos de experiência, o barqueiro Luiz Elison diz que nunca viveu um verão tão rigoroso. “Os barcos grandes passam quinze dias subindo para os municípios. Esse é o verão mais rigoroso, e olha que eu tenho muitos anos de experiência”.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, capitão Oliveira, apesar das dificuldades, as embarcações ainda conseguem trafegar. Porém, ele alerta para que barqueiros e moradores em geral tenham cuidado com alguns trechos do manancial.
“Pedimos que as pessoas que fazem esse trajeto tenham cuidado por que já está difícil a navegação em alguns trechos. É importante que observem a questão do assoreamento, existem muitos bancos de areia, muitos troncos, e é importante que as pessoas tenham cuidado, principalmente a noite”.

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CONDENAÇÃO

Justiça condena ex-prefeito por prática de atos de improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com os esforços empreendidos por magistrados e servidores, o TJAC tem se destacado no cenário nacional no julgamento desse tipo de crime.

A 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou um ex-prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor foi obrigado a ressarcir o dano causado ao erário, aplicação de multa civil, teve suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis anos, além de outras penalidades.

A sentença levou em consideração a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre alegando que o demandado, na qualidade de chefe do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, teve sua prestação de contas do exercício do ano de 2009 considerada irregular, tendo sido imputado ao referido município um débito no valor de R$ 911.199,37, além de multa.

Segundo os autos, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prestação de contas do Município, exercício orçamentário e financeiro de 2009, tendo apontado algumas ilegalidades como, por exemplo, concessão de diárias sem prévia justificativa para prestador de serviços, no valor de R$ 80.563,97; não confirmação da quantia de R$ 830.635,40 a ser transferida para o exercício seguinte; ausência de inventário de bens móveis e imóveis; não contabilização do passivo previdenciário nos demonstrativos contábeis; não cumprimento dos limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e ainda descumprimento dos artigos 19, III, e 20, III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sentença

O juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato, julgou procedente a pretensão e reconheceu a prática dos atos de improbidade administrativa descritos no artigo art. 10, VIII, IX, X e XI, c/c art. 11, II e VI, ambos da Lei nº 8.429/92 pelo demandado, condenando-o nas sanções previstas no art. 12, inc. II, do mesmo diploma.

Com isso, o ex-gestor deve ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 911.199,37.

O magistrado considerou também pertinente a aplicação de multa civil, no mesmo valor do dano causado ao erário, por entender que a conduta ímproba praticada é reflexo do desprezo do demandado para com o cumprimento de suas atribuições legais.

Quanto às demais penalidades, levando em conta o importante caráter social das verbas faltantes, que em muito desfalcaram o exercício financeiro de 2009 no Município, o magistrado entendeu razoável a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O juiz deixou de aplicar a sanção de perda do cargo público porque o demandado já não o ocupa.

Meta 4

Com os esforços empreendidos por magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem se destacado no cenário nacional no julgamento desse tipo de crime.

Desde o início do segundo semestre deste ano, vários encontros foram feitos entre o coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, e os juízes de Direito para discutirem ações com intuito de levar a julgamento, até o final de 2019, os processos relacionados à improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Segundo dados do Núcleo Estratégico da Meta 4 CNJ, o ritmo conferido pelos Juízos Cíveis e Criminais, no 1º Grau, aos julgamentos em todo o estado, já conferiu ao TJAC, antes mesmo do encerramento do ano, o 2º lugar no ranking nacional, com aproximadamente 118% de cumprimento da meta. Até o momento, foram julgados mais de 140 processos envolvendo atos de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública.

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Marechal Thaumaturgo

Depois de mais de um mês, cidades isoladas no AC são reabastecidas com combustível

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Duas embarcações com 41 mil litros de combustível deixaram o porto de Cruzeiro do Sul, neste sábado (13), com destino as cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que estavam desabastecidas desde que um barco explodiu com 5 mil litros de gasolina, no dia 7 de junho.
A primeira embarcação com 30 mil litros de óleo diesel e gasolina deve chegar a Marechal Thaumaturgo nesta terça-feira (16). A segunda, com 11 mil litros de combustível, já chegou a Porto Walter nesta segunda-feira (15).
O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary, diz que, como a maioria dos serviços do município estavam parados, o combustível que chegou ainda não é suficiente para retomar as ações normais da prefeitura.
“Recebemos um pouco que, com a falta que estava aqui, é praticamente a mesma coisa que não ter vindo quase nada”, alega o prefeito, que disse que estava com as aulas nas escolas da zona rural paradas, os serviços de limpeza pública suspensos, ações dos agentes de saúde interrompidas e sem condições de manter os trabalhos de recuperação de ramais.
As operações de carregamento de combustível para embarcações e o transporte para as duas cidades tinham sido interrompidos pelos órgãos de controle depois que um barco explodiu com 5 mil litros de gasolina e matou seis pessoas deixando mais 12 feridos.
Em uma audiência pública na última quarta-feira (10), um acordo entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Petróleo (Anp), a Marinha, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), as operações foram liberadas, mas até o momento apenas o carregamento foi feito e o transbordo foi interrompido novamente.
A empresa que cedeu o porto para o abastecimento das embarcações não acatou as exigências da licença do Imac, expedida na tarde da última sexta-feira (12), que responsabilizaria o proprietário da área porque qualquer incidente que pudesse acorrer.
Nesta terça-feira (16), o gerente do Imac, Levi Bezerra, afirmou que a licença está em validade, mas que serão feitas alterações para atender as solicitações da empresa que cedeu o porto.
“A empresa está se negando a receber a licença, mas estamos fazendo a retificação para atender naquilo que é pertinente. Como é uma licença emergencial, o Imac vai fazer as adequações para que desobstrua essa situação. A responsabilidade vai ficar por parte de quem está abastecendo e de quem está sendo abastecido”, garantiu o gerente.

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