O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Marco Civil da Internet, cujas regras estão sendo julgadas na corte, foi idealizado antes do aumento do impacto das fake news.

O Supremo julga se a atual regra do Marco Civil sobre responsabilidade das plataformas é constitucional. O artigo 19 do marco, em vigor, define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decisão judicial para remoção de conteúdo.

“O Marco Civil foi concebido num tempo em que se acreditar na neutralidade da rede, da internet, era o que se imaginava. E ainda não se tinha a dimensão em 2014 do que viria adiante e da magnitude do impacto negativo que a desinformação traria para a humanidade”, disse.

Nesta quinta sessão voltada ao tema, o plenário da corte dá continuidade ao julgamento iniciado em novembro sobre regras a serem cumpridas pelas redes sociais.

“Nós hoje, todos sabemos e as próprias plataformas reconhecem episódios de de manipulação durante tragédias como a do Rio Grande do Sul com as inundações, epidemias como a Covid-19, em que surgem uma indústria de desinformação extremamente maldosa que compromete a vida ou a integridade das pessoas.”

O ministro citou ainda as eleições dos Estados Unidos, os ataques do 8 de janeiro e o Brexit como episódios históricos em que notícias falsas foram fomentadoras de manipulação e apropriadas por “atores violentos”.

“De lá para cá, a percepção das plataformas não é mais apenas como intermediárias, como donas das avenidas por onde circulam as informações, elas atuam intensamente na difusão e amplificação dos seus conteúdos.”

“O sensacionalismo e a ofensa trazem muito mais engajamento que a fala equilibrada, a busca da verdade possível numa sociedade aberta e democrática. Porque o ódio e a mentira trazem mais engajamento existem um incentivo perverso para a difusão do ódio e da mentira, porque o objetivo para o algoritmo é o engajamento. O algoritmo é totalmente amoral”, disse ainda.

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