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Benjamin Netanyahu seria preso na Alemanha? – DW – 22/11/2024
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O governo minoritário alemão do Partido Social Democrata (SPD) e o Verdes definitivamente teriam preferido evitar o problema, mesmo que já devessem ter previsto isso há muito tempo: O Tribunal Penal Internacional em Haia emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel Benjamim Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. O tribunal justificou a sua decisão afirmando ter encontrado provas suficientes que indicavam que ambos eram cúmplices de crimes contra a humanidade e crimes de guerra no âmbito de A ofensiva contínua de Israel na Faixa de Gaza e nos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 a Israel. Um mandado de prisão também foi emitido para o líder militar do Hamas, Mohammed Deif, com as mesmas acusações.
A Alemanha é considerada um dos maiores apoiantes do Tribunal Penal Internacional em Haia, que iniciou as suas actividades em Julho de 2002 e é apoiado por 124 estados. No entanto, não inclui estados globalmente importantes, como os EUA ou a Rússia.
O que é importante no presente caso é que o tribunal disponha de meios para executar ele próprio os mandados de detenção. No entanto, os seus Estados-Membros – incluindo a Alemanha – são formalmente obrigados a deter pessoas procuradas caso estas entrem nas suas fronteiras.
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Mas há A responsabilidade histórica única da Alemanha para com Israel. É por isso que as reacções da Alemanha à decisão de Haia foram mistas. Falando em DRA televisão da conferência sobre o clima em Baku, Ministro das Relações Exteriores Annalena Baerbock (Verdes) foi o primeiro a reagir. Ela disse: “Cumprimos a lei a nível nacional, europeu e internacional. E é por isso que estamos agora a examinar exactamente o que isto significa para nós em termos da sua aplicação internacional”.
Pouco tempo depois, o governo alemão seguiu com um comunicado de imprensa em Berlim afirmando: “O governo alemão reconheceu a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de solicitar mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Galante.”
Tal como na declaração de Baerbock, também aqui aparece a palavra “exame”, que é o que o governo planeia agora realizar. E prossegue: “Novas ações serão tomadas apenas quando o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant visitarem a Alemanha”.
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Não há planos iminentes para uma visita de Netanyahu
Netanyahu esteve na Alemanha pela última vez há cerca de um ano e meio. E na sexta-feira, outros políticos do governo alemão sublinharam, quase com alívio, que não era de esperar uma visita num futuro próximo.
A última vez que o chefe do governo de Israel esteve em Berlim para conversações políticas foi em Março de 2023, uns bons seis meses antes do ataque assassino a Israel pelo Hamas em 7 de Outubro. A União Europeia, bem como os EUA, a Alemanha e outros países, listaram-na como uma organização terrorista.
Israel é um dos dez países com os quais a Alemanha mantém consultas intergovernamentais: reuniões nas quais todos os membros do gabinete de cada país se reúnem. O objetivo é enfatizar o relacionamento bilateral especial entre os países. A primeira reunião desse tipo ocorreu em Jerusalém em 2008, sob o comando do então Chanceler Angela Merkel (CDU), e a última foi em outubro de 2018.
Porta-voz do governo acha difícil imaginar uma prisão
Como o governo alemão pretende lidar com a decisão? Isto é o que muitos jornalistas queriam saber numa recente conferência de imprensa. Em resposta a uma questão sobre o conflito entre a decisão do Tribunal Penal e a demonstração de solidariedade para com Israel, o porta-voz do governo Steffen Hebestreit disse: “Por um lado, existe a importância do Tribunal Penal Internacional, que apoiamos fortemente, e por outro por outro lado, há a responsabilidade histórica que você mencionou. Esta declaração deve ser considerada à luz destes dois pontos. Eu estaria inclinado a dizer que tenho dificuldade em imaginar que faríamos prisões na Alemanha nesta base.
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Enquanto o governo luta para encontrar uma posição clara entre o seu apoio de princípios a Israel e o seu apoio ao Tribunal Penal, outros políticos alemães tiveram menos escrúpulos. Por exemplo, Boris Rhein (CDU), que chefia o governo do estado alemão de Hesse, classificou os mandados de prisão como “absurdos” na sexta-feira. Rhein acrescentou que Israel está em guerra há mais de um ano, uma guerra que a organização terrorista Hamas desencadeou com o seu ataque bárbaro a cidadãos inocentes: “Para mim, está completamente fora de questão que um primeiro-ministro democraticamente eleito de Israel ser preso em solo alemão por defender seu país contra terroristas.”
Mas Rhein também sabe que atualmente é difícil imaginar Netanyahu visitando a Alemanha.
Este artigo foi escrito originalmente em alemão.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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