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GESTÃO BOCALOM

Bocalom e vereadores são acionados por aumento salarial

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3 anos atrás

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Atuando em causa própria, o advogado Adison Aiff dos Santos Silva propôs Ação Popular na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco contra o prefeito Tião Bocalom, a vice-prefeita, Marfisa Galvão, e todos os vereadores da capital por conta da aprovação de três leis, no último de 11 de abril, que aumentaram os salários dos representantes dos dois poderes e criaram 77 novos cargos comissionados na municipalidade.

O Município e a Câmara de Vereadores de Rio Branco também constam como réus no processo.

Na Ação, o advogado destacou como objetos da medida o grande e grave impacto financeiro causado ao erário municipal pela aprovação das leis, ressaltando a situação de anormalidade e emergência declarada pelo Município de Rio Branco em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado no mês de abril causando a inundação de vários bairros da cidade por igarapés, além de uma das maiores enchente do Rio Acre.

Com a aprovação das leis, os salários dos vereadores da capital acreana passaram de R$ 12 mil para R$ 17 mil, um reajuste de 41,6%. O salário do prefeito Tião Bocalom subiu de R$ 17 mil para R$ 21 mil, ou seja, 23,5% de aumento. Já a verba de gabinete dos vereadores foi de R$ 38 mil para R$ 50 mil, uma elevação de 31,5%.

É importante lembrar que os vereadores de Rio Branco abdicaram do reajuste que lhes cabia, revogando a respectiva lei que garantiu o aumento após Ministério Público do Acre (MPAC) anunciar a instauração de procedimento investigatório. As outras duas leis, que aumentaram os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e que autorizaram a prefeitura a criar os novos cargos em comissão foram mantidas.

No entanto, em despacho assinado no último dia 20 de abril, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Zenair Ferreira Bueno, considerou que a ação era descabida. “A parte autora aparentemente pretende atacar os efeitos de norma em caráter abstrato, tratando-se, portanto, de debate que, no seu âmago, versa sobre discussão de lei ou ato normativo em tese, o que é vedado em sede de ação popular”, diz a magistrada.

No despacho, Zenair Ferreira deu 15 dias de prazo para a manifestação do autor sobre a “eventual inadequação da via eleita no caso concreto, sob pena de indeferimento da prefacial”.

Em manifestação feita nesta terça-feira, 25, o advogado Adison Aiff dos Santos Silva argumentou que a Ação Popular não busca atacar uma “lei em tese”, como julgou no despacho a juíza, mas eliminar a possibilidade de prejuízos ao erário municipal. Com base nisso, ele pediu o prosseguimento da ação para posterior declaração de inconstitucionalidade das normas impugnadas. “O que se busca é a Suspensão Liminar e posterior Declaração da Invalidade”, concluiu.

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GESTÃO BOCALOM

Vídeo mostra briga entre vereadores, motivada por pedido de R$ 340 milhões de Bocalom

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3 anos atrás

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27 de outubro de 2023

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou por duas vezes à Câmara de Vereadores de Rio Branco, pedidos de empréstimo de R$ 340 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O pedido de Bocalom foi duramente criticado e derrotado por unanimidade. 

O vereador Fábio Araújo já havia adiantado que o pedido de empréstimo do Poder Executivo orçado em R$ 340 milhões poderia chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos – um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%

A rejeição ao PLC foi tamanha que a rejeição foi unânime, sendo esta um das maiores derrotas políticas do prefeito Tião Bocalom em seu mandato. Durante o dia, os vereadores trataram cobre diversas negociações, todas sem sucesso pelo líder da prefeitura e membros da gestão. Em meio a votação nominal, até o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição do pedido de empréstimo do chefe do executivo municipal.

Entre as razões pela rejeição da matéria estão os altos juros frente às instituições bancárias, além do tempo para efetuar o pagamento, cerca de 21 anos em um dos projetos.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

O vereador João Marcos Luz, que representa Bocalom na Casa, foi duramente criticado por vários vereadores. O vídeo da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (26/10/2023), mostra que o polêmico projeto de empréstimo gerou intrigas, acusações, insinuações e ofensas diretas entre alguns vereadores, veja o vídeo:

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GESTÃO BOCALOM

Garis alegam atraso de pagamentos e paralisam serviço por um dia em Rio Branco

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3 anos atrás

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13 de setembro de 2023

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Paralisação ocorreu nessa segunda-feira (11) e profissionais voltaram ao serviço nesta terça-feira (12) após receberem o auxílio. Porém, categoria ainda aguarda pagamento do salário referente a agosto e pode voltar a interromper atividades. Secretário Joabe Lira afirma que atraso se deve a bloqueio judicial nas contas da empresa que faria o pagamento.

CAPA: Garis alegam falta de pagamento e afirmam que nova paralisação pode ocorrer — Foto: Assecom/Prefeitura de Rio Branco.

Garis que atuam na zeladoria de Rio Branco paralisaram o serviço nessa segunda-feira (11) sob alegação de atraso nos pagamentos do salário e do auxílio-alimentação referentes ao mês de agosto. Um dos garis que participaram da paralisação e pediu para não ser identificado, informou ao g1 que o grupo voltou ao trabalho nesta terça-feira (12) após receber o auxílio.

Porém, segundo ele, a categoria segue no aguardo do pagamento do salário. Caso o atraso continue, eles podem voltar a interromper as atividades.

“Estamos no aguardo do salário. Caso não tenha alguma resposta, haverá a paralisação”, relata.

Ao g1, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, explicou que o atraso no pagamento dos servidores ocorreu por conta de um bloqueio judicial de contas de uma das empresas que fazem o pagamento dos garis. A prefeitura repassou o recurso, mas a empresa não pôde fazer o pagamento por conta do bloqueio.

Lira afirmou que a paralisação na segunda-feira foi de um grupo pequeno, de 20 servidores, e explicou que a empresa já conseguiu o desbloqueio de parte dos recursos e os pagamentos devem ser normalizados em breve.

“O que acontece agora? [A empresa] está esperando o banco ser notificado e liberar o saldo que ela tem na conta para fazer o pagamento dos garis. É importante falar que hoje já começou a pagar o vale-alimentação, e eu acredito que nas próximas horas ou até amanhã [quarta-feira, 13], ele vai concluir o pagamento dos garis. É bom falar que, na verdade, só foi uma empresa que não pagou, e dessa empresa foi conversado com os colaboradores, com os garis. O dono da empresa veio aqui, conversou com eles, ontem, na realidade, nós temos aqui mais de 700 trabalhadores, na realidade, não teve parada, não teve greve. Teve 20 pessoas que ficaram reclamando, com razão, e a gente já tinha falado para eles o que tinha acontecido. O dono da empresa veio aqui também, e explicou para eles que agora era aguardar essa liberação judicial e o pagamento ia ser feito”, diz.

Enquanto a situação não é normalizada, os garis tentam organizar as finanças de casa, e pedem agilidade na resolução do problema.

“Temos contas com prazo para pagar, ocorrendo esse atraso prejudica muito, pois tem juros, tem luz, tem a feira entre outros”, acrescenta o servidor.

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CRISE

Atraso no pagamento de salário faz garis paralisarem atividades em Rio Branco

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3 anos atrás

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11 de setembro de 2023

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Foto ilustrativa de capa

Dezenas de garis que trabalham na empresa FM Terceirizada, que presta serviço à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) de Rio Branco, suspenderam na manhã desta segunda-feira, 11, os trabalhos em protesto contra a atraso no pagamento de salário referente ao mês de agosto.

Segundo o secretário da zeladoria, Joabe Lira, cerca de 30 funcionários pararam as atividades por conta própria. Além disso, ele garante que a gestão da prefeitura já efetuou o repasse de mais de R$ 480 mil à empresa citada no último dia 5 de agosto, no entanto, por conta de problemas judiciais, o repasse aos trabalhadores acabou não ocorrendo.

“Temos várias empresas, mas a FM tem um processo e teve as contas bloqueadas. Mais de R$ 488 mil foram repassados e a empresa não conseguiu efetuar o pagamento”, declarou.

Lira assegurou que a justiça já fez o desbloqueio das contas da empresa, porém, falta ajustar os trâmites para que, ainda esses dias, o pagamento seja regularizado. “O juiz determinou o desbloqueio da conta e os pagamentos de agosto que deveriam ser pagos na última quarta, já devem estar resolvendo os trâmites”, explicou.

IMAGEM ILUSTRATIVA – SÉRGIO VALE

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