Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro não fizeram barulho e concordaram com o recuo na tramitação do projeto que concede uma anistia aos condenados no 8 de janeiro. Por decisão do presidente Arthur Lira (PP-PI), a proposta deixou de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já poderia ser votada, e no fim de outubro foi enviada para uma comissão especial, que tem prazo mais dilatado para análise.

O argumento para a passividade, pouco comum entre o grupo, foi o de que o mais importante era garantir a viabilidade da anistia e que, numa comissão dedicada exclusivamente ao tema, um convencimento poderia ser melhor trabalhado. O colegiado, até hoje, não foi instalado.

Recentemente, o ministro da Defesa, José Múcio, se disse favorável à anistia em casos “leves” do 8 de janeiro. Da mesma maneira, o presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo, afirmou que uma dosimetria das condenações poderia ser pensada e que “talvez tenham pessoas que não mereçam o limite da pena” imposta aos condenados, que chega aos 17 anos de prisão.

Argumento para livrar Bolsonaro

Assim, a ideia era fazer com que o tema entrasse em debate e ganhasse novos adeptos. Nas palavras de um dos mais próximos aliados de Bolsonaro, o roteiro da anistia passava por uma “construção”  até alcançar o ex-presidente. O primeiro passo seria a absolvição dos vândalos do 8 de janeiro. Na sequência, seria colocada em xeque a atuação de Bolsonaro num cenário em que o alívio àqueles que protagonizaram o quebra-quebra já estava consolidado.

Isso, na visão de um dos estrategistas da medida, seria um argumento legislativo para embasar um recuo do ministro Alexandre de Moraes, que apura se houve uma tentativa de golpe no país, e permitisse a absolvição de Bolsonaro, que é alvo de inquérito e está inelegível por contestar as urnas. “O Moraes só pode voltar atrás de tiver uma ação congressual. Assim ele não sai como derrotado e diz que está cumprindo a decisão”, resume esse articulador.

O ataque do último dia 13, no entanto, torna esse plano incerto. O chaveiro Francisco Wanderley Luiz explodiu artefatos dentro de um carro próximo ao Congresso, lançou bombas contra o Supremo Tribunal Federal e na sequência se matou na Praça dos Três Poderes. O caso reavivou as discussões sobre uma suposta tentativa de golpe no 8 de janeiro e está sendo investigado pela Polícia Federal como um ato terrorista e um atentado ao Estado democrático de direito.

Na última sexta-feira, 14, Alexandre de Moraes indicou que o plano dos bolsonaristas enfrentará dificuldade para avançar. O ministro afirmou que a tentativa de atentado não foi um fato isolado e integra uma ação de “ataque às instituições e suas autoridades”. “Não existe possibilidade de pacificação com anistia de criminosos”, afirmou.