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BPC deve ter cruzamento de dados mensal e reconhecimento facial para evitar fraudes

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O governo vai propor em novembro ao Congresso Nacional um projeto de lei com o novo regramento para acesso e manutenção de pessoas dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo por mês pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O programa entrou na mira do Executivo por suspeitas de fraudes no momento em que a equipe econômica prepara um pacote com corte de gastos.

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A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.

Uma crítica de técnicos do governo é que o BPC não é revisado como deveria, sem cruzamentos de CPFs com o Cadastro Único para benefícios sociais do governo (CadÚnico), por exemplo, o que abre brecha para que milhares de pessoas que não têm direito estejam recebendo o benefício.

A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. A última vez que isso ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.

Pelo projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como ocorre no INSS para os aposentados), reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. Os beneficiários poderão atualizar seu cadastro por meio de aplicativo de celular e também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

O projeto visa a garantir que permaneçam no programa apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício. No ano que vem, o programa custará R$ 118 bilhões.

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A discussão das novas regras envolve os Ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência. O texto foi enviado para Casa Civil, onde está em fase de análise final.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) administrar o CadÚnico e validar a base de dados, sobretudo do critério de renda domiciliar, enquanto a Previdência Social fica com a realização dos exames médicos. A data em que o projeto será enviado ao Congresso será definido pela Casa Civil, comandada por Rui Costa.

Sede do INSS, em Brasília: instituto paga o BPC aos beneficiários — Foto: Pedro França/Agência Senado

Integrantes do governo acreditam que não haverá resistências ao texto no Congresso, especialmente porque há expectativa de economia de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano com a revisão eficiente dos cadastros do BPC.

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Articuladores políticos do governo já têm conversado com bancadas informalmente a respeito do texto e informaram lideranças do PT que o governo enviará o projeto ao parlamento.

Os gastos com BPC, que hoje atende a mais de 6 milhões de pessoas, passaram a subir especialmente a partir de 2021. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Uma lei de 2021 permitiu deduzir gastos como de saúde dessa conta e abriu espaço para dois membros da mesma famílias receberem o benefício.

Mesmo antes de enviar o texto ao Congresso, o governo já adotou medidas de revisão no programa. Uma revisão cadastral vem ocorrendo desde agosto. Só nesta semana, 400 mil pessoas que recebem o BPC e que não estão no CadÚnico tiveram seu pagamento bloqueado.

Com isso, o valor está na conta, mas a pessoa não consegue sacar, só desbloqueia se houver atualização do cadastro dentro das regras do programa.

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Outras 380 mil estão no CadÚnico, mas não têm o perfil de renda para receber o benefício e também terão seu benefício bloqueado nos próximos dias.

O governo quer levar o assunto ao Congresso para ter uma regularização padronizada de acesso ao BPC. Atualmente, há apenas uma portaria publicada em julho que determinou a atualização cadastral — o que pode ser desfeita de ofício a qualquer momento.

Governo estima que há 1 milhão de CPFs irregulares no cadastro do BPC — Foto: Agência O Globo
Governo estima que há 1 milhão de CPFs irregulares no cadastro do BPC — Foto: Agência O Globo

1 milhão de CPFs irregulares

Técnicos do Ministério de Desenvolvimento Social estimam que o cadastro do BPC tenha pelo menos 1 milhão de CPFs com algum tipo de irregularidade, o que não significa que todo esse contingente deixará de receber. Mas, para seguir tendo direito ao saque, precisará comprovar que se enquadra nas regras do programa.

Para ter acesso ao BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. Também é analisada a condição financeira da família com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo ou até meio salário, em casos mais específicos, como necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.

Já técnicos da área econômica avaliam que o índice de fraudes pode chegar a 30%. O aumento das despesas com BPC entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022.

Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.

A luz amarela com a disparada nos gastos do BPC foi dada pelo Ministério do Planejamento e levou a ministra Simone Tebet, em junho, a levantar suspeitas de fraude:

— O BPC cresceu de tal forma que tem que ter alguma coisa errada aí — disse, ao participar de audiência pública no Congresso — Será que algumas pessoas estão se autodeclarando PCDs, pessoas com deficiência, e que não são e, portanto, estão indo para a fila do BPC e recebendo o BPC indevidamente?

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

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Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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