A reunião do presidente Lula (PT) com governadores e integrantes do judiciário para apresentar a PEC da Segurança Pública, nesta quinta-feira (31), teve troca de farpas entre o chefe do Executivo e o governador Ronaldo Caiado (Goiás), que busca se viabilizar como candidato da direita em 2026 para a presidência.
Caiado criticou a proposta, chamou-a de inadmissível, e defendeu maior autonomia para estados legislarem sobre temas penais. “Faça a PEC, transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. Vocês vão ver. Na hora que eu botei regra na penitenciária de goias, o crime acabou”, disse.
Lula, ao final da reunião, retomou a fala e ironizou: “Conheci aqui o único governador que não tem problema de segurança, que é o governador do estado de Goiás. Ao invés de eu ter chamado a reunião, era o Caiado que devia ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para a gente acabar com o problema da segurança em cada estado”.
O presidente falou ainda do caso de governadores que maqueiam dados de criminalidade, sem acusar diretamente ninguém.
“Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado. Possivelmente, a gente já tivesse muito mais soluções. Mas a gente não sabe. O governo federal não deve ter todas as informações, você não deve ter todas as informações. Nós não temos [informação] de cada estado”, disse.
“Tem governador que omite informações da apuração dos crimes, que omite a quantidade de gente de morreu, que não sabe por que morreu. Cada um produz a informação que te interessa”, afirmou ainda.
As falas ocorreram em reunião no Palácio do Planalto, com Lula, governadores e representantes do judiciário para apresentação do texto da PEC. O encontro durou quatro horas.
Ao final, Lula ainda brincou com Caiado com pamonha servida no encontro e o adversário riu.
“Duvido que em algum momento da história republicana algum presidente serviu tanta comida como eu servi nessa reunião. Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha. Mas essa pamonha que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, porque eu ganhei pamonha e o famoso empadão de Goiás”.
Caiado rechaçou o paralelo que o governo federal faz do sistema de segurança unificado com o SUS. Ele disse que uma fratura exposta, um infarto, tem o mesmo tratamento em qualquer estado, mas que a segurança pública tem especificidades diferentes.
Ele, que fez a mais dura fala crítica à proposta, disse ainda que nunca colocará câmeras corporais nos policiais do seu estado e defendeu que os estados possam legislar sobre temas penais — prerrogativa do Legislativo federal hoje.
“Sou governador de estado, não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma, não existe hipótese. Eu tenho que ter corregedoria séria, honesta, que não admita milícia”, disse.
“Agora, eu não vou caminhar numa situação como esta em que estamos, apenas a pagar salário e receber ordem do Congresso e da União para dizer como vou me comportar em Goiás. É inadmissível, usurpação de poder, invasão de prerrogativa, numa prerrogativa que já está garantida a nós governadores”, completou.
O governador fez uma fala mais política, ao passo que citou uma ação do PT contra uma medida sua em Goiás, que proibia visita íntima a preso ligado a facções criminosas. Ele também criticou a interdição do STF (Supremo Tribunal Federal) de operações em favelas no Rio de Janeiro.
“O governo federal tem que servir de apoio a nós, não o governo federal e o congresso quererem ditar regra para nós entes. É uma inversão completa, partir de premissa totalmente errada” , disse Caiado.
Ao final da reunião, o governador de Goiás falou com jornalistas no Planalto. Em tom menos descontraído da forma como encerrou o encontro, ele reforçou suas críticas à proposta, disse que atuará contra ela no Congresso.
“Não estou aqui para brincar. Estou aqui para poder dizer quais são as prerrogativas que nós temos”, disse.
A ideia de que os estados possam ter suas próprias leis penais e penitenciárias foi citada no início da reunião também pelo governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro.
A proposta elaborada pela equipe do ministro chegou no Palácio do Planalto no meio do ano, mas só agora está pública.
O texto foi modificado, em relação à sua forma original, para contemplar a principal crítica de gestores estaduais: que estariam sendo excluídos da coordenação da segurança pública, que é de suas responsabilidades.
A proposta inicial incluía brevemente na Constituição que compete à União coordenar o sistema penitenciário nacional e o sistema único de segurança pública, além de elaborar os planos nacionais penitenciário e de segurança pública.
A PEC apresentada aos governadores nesta quinta fala que compete à União: “Estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei”.
O texto também fala que cabe à União “coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário mediante estratégias que assegurem a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos que o compõem nos três níveis político-administrativos da Federação”.
Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião tem a participação de sete ministros de estado, três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.
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