ACRE
Câmara Criminal Itinerante julga mais de 30 processos criminais em Brasileia
Projeto visa aproximar o cidadão do Poder Judiciário Acreano.
O município de Brasileia, distante 232 quilômetros de Rio Branco, recebeu pela primeira vez o ‘Câmara Criminal Itinerante’. O projeto, que visa aproximar o cidadão do Poder Judiciário Acreano e possibilitar aos advogados das partes realizarem a sustentação oral de seus pacientes, julgou 33 processos nesta sessão de quinta-feira (19) sendo, em sua maioria, pedido de apelação.
Presidida pelo desembargador Samoel Evangelista e tendo como membros os desembargadores Elcio Mendes e Pedro Ranzi, além da procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia, a sessão teve toda a estrutura igual a original montada na Comarca de Brasileia, situada no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira. Lá, juízes, advogados, servidores, outros operadores de direito, as pessoas que fazem parte dos processos e vários moradores da região assistiram aos julgamentos.
A linguagem jurídica facilitada para melhor compreensão por parte dos visitantes é outro fato em destaque no projeto, além da informação repassada no início da sessão de como é todo o procedimento processual na 2ª instância.
“O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça, colocando em prática o mandamento constitucional, previsto no artigo 125, parágrafo 6º. A comunidade tem muito acesso ao 1º grau e no 2º o acesso é pouco. Até o advogado do interior tem dificuldade de fazer a sustentação oral em Rio Branco por conta da distância”, disse o presidente da Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, enfatizando que o deslocamento da sessão, mesmo sendo para cumprir o dever institucional, é feito com amor para atender os anseios da comunidade.
Salientando ter trabalhado como juiz substituto na Comarca de Brasileia, o desembargador Elcio Mendes agradeceu aos servidores pela luta de sempre em atender a comunidade e parabenizou a ideia do desembargador Samoel Evangelista para com o projeto.
O desembargador Pedro Ranzi lembrou sua gestão da Presidência do Tribunal de Justiça quando levou a sessão do Pleno Jurisdicional para a Comarca de Brasileia e reafirmou o compromisso da Justiça em prestar a jurisdição.
Abertura
Antes do início da sessão, autoridades presentes participaram da abertura do projeto ‘Câmara Criminal Itinerante’, e parabenizaram pela atividade.
Estiveram presentes, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de direito Luís Camolez, representante federal do OAB-AC, Sérgio Quintanilha, juízes das comarcas vizinhas e os juízes da própria Comarca de Brasileia.
“Esse ato é importante de descentralização e exemplo. Já tem um tempo em que o tribunal de Justiça mudou e passou a ser voltado à comunidade. Isso mostra preocupação e representa um marco na história”, disse o juiz Camolez em nomes dos demais.
O representante federal do OAB-AC, Sérgio Quintanilha ressaltou que a proximidade do Judiciário tanto com a classe da ordem quanto com a comunidade em geral só tende a melhorar o relacionamento entre todos.
Com a carreira iniciada na Comarca de Brasileia, a procuradora de Justiça, Rita de Cassia, destacou a honra em poder se fazer presente e também elogiou a iniciativa da descentralização.
Comunidade parabeniza
Esperando pelo resultado da votação de um dos processos de seu interesse, a servidora pública da área de Educação, Maria Aparecida, se disse surpresa em poder acompanhar a sessão pessoalmente.
“Fiquei feliz em ter presenciado esse momento. É como se a gente visse o outro lado deles {desembargadores}. O lado humano. O bom também é que eles facilitam na linguagem, pois pela televisão difícil é a gente entender muitas coisas”, comentou.
Câmara Criminal Itinerante
A Câmara Criminal Itinerante em Brasileia é a segunda edição promovida na gestão atual. A primeira ocorreu na cidade de Cruzeiro do Sul, em agosto do ano passado, quando foram julgados 21 processos tanto, da própria comarca quanto de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
A próxima edição está prevista para ocorrer na Comarca de Sena Madureira. Por Gecom/TJAc
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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