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Câmara de Rio Branco aprova repasse de R$ 7,9 milhões para única empresa de ônibus; Veja como votou cada vereador
Após horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, na noite dessa quinta-feira (30), o projeto de lei complementar que propõe um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa Ricco, a única que opera no transporte público da capital.
A proposta foi apresentada pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. O PL foi aprovado por 11 votos a quatro.
Veja como votou cada vereador:
- Antônio Morais (PSB) – Sim
- Arnaldo Barros (PODE) – Sim
- Célio Gadelha (MDB) – Sim
- Emerson Jarude (MDB) – Não
- Francisco Piaba (DEM) – Sim
- Fábio Araújo (PDT) – Não
- Hildegard Pascoal (PSL) – Não
- Ismael Machado (PSDB) – Sim
- Joaquim Florêncio (PDT) – Sim
- Lene Petecão (PSD) – Sim
- Michelle Melo (PDT) – Não
- Raimundo Castro (PSDB) – Sim
- Raimundo Neném (PSB) – Sim
- Rutênio Sá (PP) – Sim
- Samir Bestene (PP) – Sim
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) chegou a afirmar que a passagem de ônibus em Rio Branco podia voltar ao valor de R$ 4 a partir desta sexta-feira (1) caso o PL não fosse aprovado. É que a lei que autoriza a prefeitura a subsidiar as gratuidades venceu nessa quinta-feira (30).
A empresa Ricco chegou a suspender, na terça (28), os coletivos de 11 linhas na capital acreana. O serviço foi retomada ainda pela manhã, conforme a RBTrans.
O que diz o PL
O PL aprovado libera o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
Conforme relatório de análise de impacto orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totalizaria R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.
Ainda segundo o PL, a diferença dos custos do serviço que foram “custeados unilateralmente” pela empresa Ricco de fevereiro a junho deste ano, desde que foi contratada de forma emergencial pela prefeitura, que totaliza mais de R$ 692 mil reais, deve ser indenizado em parcela única no prazo de 30 dias após a publicação da lei.
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Empresa Ricco pediu rescisão do contrato e deixa de operar em Rio Branco no dia 27 de julho — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica
Mais de R$ 10,3 milhões em aportes
Como foi aprovado o PL, os aportes financeiros feitos a empresas do transporte público da capital vão somar mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro do ano passado foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.
A proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada.
Em fevereiro deste ano, a empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando e é a única na capital.
E esta semana, alegando prejuízo diário de R$ 40 mil devido ao aumento no valor do diesel, a empresa divulgou que pediu rescisão do contrato e que só atua na cidade até o dia 27 de julho. Por meio de nota, a Ricco comunicou que fará a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa.
Uma CPI também corre na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital. A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara – de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) – não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
