A proposta foi apresentada pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. O PL foi aprovado por 11 votos a quatro.

• Antônio Morais (PSB) – Sim
• Arnaldo Barros (PODE) – Sim
• Célio Gadelha (MDB) – Sim
• Emerson Jarude (MDB) – Não
• Francisco Piaba (DEM) – Sim
• Fábio Araújo (PDT) – Não
• Hildegard Pascoal (PSL) – Não
• Ismael Machado (PSDB) – Sim
• Joaquim Florêncio (PDT) – Sim
• Lene Petecão (PSD) – Sim
• Michelle Melo (PDT) – Não
• Raimundo Castro (PSDB) – Sim
• Raimundo Neném (PSB) – Sim
• Rutênio Sá (PP) – Sim
• Samir Bestene (PP) – Sim

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) chegou a afirmar que a passagem de ônibus em Rio Branco podia voltar ao valor de R$ 4 a partir desta sexta-feira (1) caso o PL não fosse aprovado. É que a lei que autoriza a prefeitura a subsidiar as gratuidades venceu nessa quinta-feira (30).

A empresa Ricco chegou a suspender, na terça (28), os coletivos de 11 linhas na capital acreana. O serviço foi retomada ainda pela manhã, conforme a RBTrans.

O PL aprovado libera o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.

Conforme relatório de análise de impacto orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totalizaria R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.

Ainda segundo o PL, a diferença dos custos do serviço que foram “custeados unilateralmente” pela empresa Ricco de fevereiro a junho deste ano, desde que foi contratada de forma emergencial pela prefeitura, que totaliza mais de R$ 692 mil reais, deve ser indenizado em parcela única no prazo de 30 dias após a publicação da lei.

Como foi aprovado o PL, os aportes financeiros feitos a empresas do transporte público da capital vão somar mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro do ano passado foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

A proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada.

Em fevereiro deste ano, a empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando e é a única na capital.

E esta semana, alegando prejuízo diário de R$ 40 mil devido ao aumento no valor do diesel, a empresa divulgou que pediu rescisão do contrato e que só atua na cidade até o dia 27 de julho. Por meio de nota, a Ricco comunicou que fará a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa.

Uma CPI também corre na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital. A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara – de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) – não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.