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Câmara rejeita projeto de lei sobre retorno de cobradores para ônibus de Rio Branco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por sete votos contra seis, projeto foi rejeitado por vereadores da capital acreana. Proposta para suspender aumento em passagens de ônibus também não foi aprovada.

Foto: Câmara rejeita projeto de lei sobre retorno de cobradores para ônibus de Rio Branco — Foto: Iryá Rodrigues/G1.

O projeto de lei que trata sobre o retorno dos cobradores para os ônibus da capital acreana foi rejeitado, na terça-feira (13), pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco.

O projeto de lei complementar que altera um artigo da lei 332 de 1982, que regulamenta o transporte público de Rio branco, tornando obrigatória a presença do cobrador nos ônibus teve sete votos contra seis favoráveis.

O autor da proposta, vereador Roberto Duarte, lamentou a não aprovação do projeto e disse que a presença dos cobradores dos coletivos seria importante para a melhoria do transporte público e qualidade da prestação de serviços.

“Na lei está explícita a participação do cobrador, mas o ex-prefeito, em uma decisão unilateral com empresários, retirou os cobradores, mesmo tendo previsão legal da presença deles no transporte coletivo. Depende de uma interpretação da lei, eu entendo que é obrigatório e eles entendem que não, então queria fazer uma alteração na lei deixando isso claro que é obrigatória a presença dos cobradores. Mas, infelizmente, não foi aprovada”, disse Duarte.

O G1 entrou em contato com o vereador da base do prefeito, Rodrigo Forneck, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Conforme Duarte, a justificativa dada para a rejeição do projeto foi que traria prejuízo de R$ 9 milhões ao ano para os cofres públicos.

“No meu projeto mostrei que não havia necessidade, porque quando houve a retirada dos cobradores, há cerca de três anos, não houve redução nenhuma da tarifa e ainda houve aumento na tarifa”, concluiu o vereador.

Suspensão de aumento da tarifa

Outra proposta do vereador Duarte também foi rejeitada por sete a seis votos dos vereadores. O segundo foi um decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto que deu o aumento da tarifa da passagem de ônibus de Rio Branco.

“Nós pedimos uma perícia nas planilhas que embasaram o aumento e está sendo realizada pelo Ministério Público do Acre e pelo Tribunal de Contas do estado. Então, a gente queria a suspensão desse aumento até, pelo menos, a conclusão das perícias”, explicou o vereador. Por Iryá Rodrigues, G1 AC.

Câmara rejeita projeto de lei sobre retorno de cobradores para ônibus de Rio Branco — Foto: Iryá Rodrigues/G1

O projeto, cuja proposta era trazer de volta os cobradores aos coletivos de Rio Branco foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Sendo eles:

Elzinha Mendonça (PDT)
Artemio Costa (PSB)
Mamed Dankar (PT)
Eduardo Farias (PCdoB)
Rodrigo Forneck (PT)
Railson Correia (PODE)
Antonio Moraes (PT)

Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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Educação de Trânsito

9.205 mil alunos de escolas públicas de Tarauacá são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades foram resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e terminaram nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. Na última sexta-feira, 25, foi realizada uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas do município e estado. 

Aproximadamente 9.205 mil alunos dos turnos manhã, tarde e noite (EJA), das escolas municipais e estaduais, foram beneficiados com as ações do Programa. Prefeitura informará efetivação das ações nos autos 0500252-22.2008.8.01.0014. 

Foto de capa: equipe de educadores e professores da Creche Fernanda Lima – 30/10/2019. 

Nesta semana, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, encerraram a última semana de ações educativas nas escolas públicas de Tarauacá. Entre os dias 29/10 e 31/10 foram priorizadas as escolas municipais, que oferecem ensino infantil, fundamental 1 e 2, e EJA (jovens e adultos). 

Para o Vereador Lauro Begnigno, que acompanhou as atividades do programa, “Esse trabalho está uma maravilha. Parabenizo a coordenação e todas escolas envolvidas, está sendo muito produtivo, tenho visto os técnicos também nas ruas orientando pedestres, ciclistas, motocicletas e demais motoristas“, destacou o parlamentar. 

Após o encerramento das atividades, a Educadora de Trânsito Mara Sandra ressaltou que “Eu e toda a equipe de orientadores da 1°Ciretran agradecemos toda hospitalidade e apoio de todos os gestores na realização deste grande projeto. Voltamos para casa com a bagagem cheias de boas lembranças e motivação para continuarmos nesta missão tão rica em salvar vidas no trânsito. Obrigada a Todos“, finalizou. 

Quero registrar minha gratidão aos secretários, coordenadores, professores e gestores das escolas públicas pelo apoio ao projeto, e dizer que as ações desse Programa superou todas as expectativas, em qualidade e quantidade. Pude acompanhar a equipe em um das atividades na Escola Edmundo Pinto e constatei a excelência do trabalho. Parabéns à toda equipe de Educadores de Trânsito pela dedicação“, destacou a Prefeita Marilete Vitorino.

Escolas municipais priorizadas

Nesta última semana de atividades do programa, os alunos das escolas Almirante Barroso, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato foram atendidos com prioridade, através de palestras e teatro educativo. As ações foram voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordou conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

Escola Almirante Barroso oferece ensino infantil e fundamental 1. No ensino infantil, dispõe de atividades em 2 turmas pela manhã e 1 turma na tarde. No ensino fundamental 1 (de 1º ao 5º anos) dispõe de turma a manhã e tarde. A escola conta pela manhã com 155 alunos, pela tarde com 150 estudantes, e no ensino noturno é oferecido o EJA com 19 alunos. A gestora da escola, Sra. Maria José, acompanhou as ações, e parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

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A Creche Fernanda Lima oferece ensino infantil integral, e conta com 240 alunos matriculados, todavia, 140 efetivamente comparecem à escola. Com idade para educação de trânsito (3 a 4 anos) existem 70 alunos aproximadamente.

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Escola Valdina Torquato oferece ensino fundamental para estudantes entre 06 e 14 anos de idade, e conta com 430 alunos. 

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Escola 15 de Junho (BR-364, sentido TK-Feijó), oferece ensino infantil e fundamental, e conta com 148 alunos no período da manhã, no ensino infantil 1º ao 5º anos, e no período da tarde conta com 119 estudantes, de 6º ao 9º anos. 

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Todas as modalidades de ensino receberam o programa. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, e EJA, também foram beneficiados através de palestras educativas. Os alunos do ensino infantil foram ensinados de forma lúdica e dinâmica, com palestra e teatro. Neste caso, os estudantes aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Colaboração na saída da escola 

Na manhã de quarta-feira, dia 30, a equipe de Orientadores de Trânsito esteve ainda nas escolas Plácido de Castro, João Ribeiro e Instituto São José, auxiliando os alunos no horário de maior fluxo de ciclistas, motoristas e pedestres, na saída das referidas escolas.

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Por Gilson Amorim – DRT/AC 390  e Marcos Vitorino – DRT/AC 477

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