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Plácido de Castro

Inércia na defesa de ente público municipal leva ex-gestores de Plácido de Castro à condenação cível

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença aponta que os interesses municipais deixaram de ser atendidos por atos processuais que somente poderiam ser realizados por procurador jurídico.

Em decisão prolatada nos autos do Processo n° 0800007-72.2016.8.01.0008, publicada na edição n° 6.236 do Diário da Justiça Eletrônico, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro aponta que a inércia do assessor jurídico municipal no exercício de sua função deixou o Ente Público indefeso, à época dos fatos.

Com isso, segundo a sentença, os interesses municipais deixaram de ser atendidos em atos processuais. Essa atividade é pertinente ao procurador jurídico, deste modo, restou clara a configuração de ato de improbidade administrativa.

Pelos fatos contidos na denúncia ministerial, o ex-prefeito de Plácido de Castro foi condenado por atentar contra os princípios da Administração Pública, e deverá pagar multa civil de dez vezes a maior remuneração recebida durante o exercício do mandato. Também foi condenado a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

Na mesma sentença, o vice-prefeito do município também foi responsabilizado pelos mesmos fatos, assim, deve pagar multa civil de quatro vezes sua remuneração. Ainda, o vice-prefeito e assessor jurídico devem pagar dano moral coletivo devido, arbitrado em R$ 30 mil. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.

A multa arbitrada ao assessor jurídico foi dez vezes a remuneração que recebia durante o exercício do cargo público.

A sanção comum aos três réus é a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito, pelo prazo de quatro anos; o ex-vice prefeito e assessor, pelo período de três anos.

Decisão

Em nove processos, ou o assessor jurídico ou o prefeito haviam sido intimados para audiências e, em todos, o município sofreu os efeitos da revelia ou ausência de apresentação de contestação.

Os réus foram denunciados em 2016. A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, compreendeu que os gestores e o assessor jurídico agiram de forma imprudente e sem nenhum zelo, uma vez que deixaram de praticar ato que deviam fazê-lo por oficio.

Deste modo, a omissão dos requeridos constituiu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, transgredindo a legalidade, a impossibilidade e indisponibilidade do interesse público.

A sentença assevera que a conduta dolosa dos réus afronta a Lei Orgânica do Município, o Código Civil e a Constituição Federal. Gecom TJAc.

CRIME

Homem é morto com tiro nas costas no interior do Acre

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde permanece e aguarda a família para fazer o reconhecimento. Corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal Reprodução Rede Amazônica Acre Um homem, identificado como Jenis de Lima Santana, foi morto com um tiro nas costas, na noite de segunda-feira (3), na rua Macauã, na Vila Campinas, em Plácido de Castro, interior do Acre. Santana ainda foi levado ao hospital da vila, mas não resistiu e morreu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde permanece e aguarda a família para fazer o reconhecimento. De acordo com o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, major Cristian Moura, a PM foi chamada para atender a ocorrência após denúncia anônima através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), por volta das 21h30. Sobre a motivação do crime, o major explica que é possível que tenha sido execução, já que as primeiras informações são de que os dois pertenciam a grupos criminosos. Além disso, ele informou que existe um suposto autor já identificado e as informações foram repassada à Polícia Civil que investiga o caso. “A informação que eu tenho é preliminar e que, provavelmente, tanto vítima quanto o autor dos disparos têm envolvimento com facção criminosa”, explicou o comandante.

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Plácido de Castro

Homem morre em grave acidente na estrada Ac 475 de Plácido de Castro

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um grave acidente de trânsito envolvendo uma monto e um carro de pequeno porte no km 10, da Ac 475, na estrada de Plácido de Castro tirou a vida do comerciante Jucelino, mais conhecido como Celino, de aproximadamente 50 anos . Ele estava sozinho na motocicleta e ainda não se sabe o que pode ter causado o acidente.

Celino era comerciante no município de Plácido de Castro e a suspeita é a de que ao tentar desviar de buraqueiras no local do acidente, o mesmo não percebeu que um veículo ainda não identificado vinha na mesma direção em velocidade considerável e não houve tempo para fazer o desvio já que no local da ocorrência, o asfalto está em péssimas condições de trafegabilidade por causa da grande quantidade de crateras que existem na pista.

Com o impacto da batida, a vítima foi arremessada à margem da estrada e sofreu múltiplas fraturas. Ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no local.

O corpo do comerciante foi resgatado por peritos do Instituto Médico Legal (IML), para exame cadavérico e posterior liberação para velório que acontece na funerária local da cidade.

Não se sabe quem era o condutor do veículo e nem de onde é o automóvel envolvido no acidente.

A AC-475 é uma rodovia brasileira, pertencente ao estado do Acre. Ela foi totalmente asfaltada em 2007, motivada pela a forte produção agrícola da região. Possui 54 km de extensão. Liga a BR-364 à cidade de Plácido de Castro, já na fronteira com a Bolívia, passando pelo o município de Acrelândia. Atualmente, se encontra em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos que possui.

Vários reparos já foram feitos no local do acidente. No entanto, devido ao abandono da rodovia por parte de gestões passadas e pela atual, a situação só se agrava.

Celino era bastante conhecido na cidade de Plácido de Castro e deixa filhos e amigos em luto.

Por Franchesco Alves Plácido de Castro, Acre

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