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Plácido de Castro

Inércia na defesa de ente público municipal leva ex-gestores de Plácido de Castro à condenação cível

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença aponta que os interesses municipais deixaram de ser atendidos por atos processuais que somente poderiam ser realizados por procurador jurídico.

Em decisão prolatada nos autos do Processo n° 0800007-72.2016.8.01.0008, publicada na edição n° 6.236 do Diário da Justiça Eletrônico, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro aponta que a inércia do assessor jurídico municipal no exercício de sua função deixou o Ente Público indefeso, à época dos fatos.

Com isso, segundo a sentença, os interesses municipais deixaram de ser atendidos em atos processuais. Essa atividade é pertinente ao procurador jurídico, deste modo, restou clara a configuração de ato de improbidade administrativa.

Pelos fatos contidos na denúncia ministerial, o ex-prefeito de Plácido de Castro foi condenado por atentar contra os princípios da Administração Pública, e deverá pagar multa civil de dez vezes a maior remuneração recebida durante o exercício do mandato. Também foi condenado a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

Na mesma sentença, o vice-prefeito do município também foi responsabilizado pelos mesmos fatos, assim, deve pagar multa civil de quatro vezes sua remuneração. Ainda, o vice-prefeito e assessor jurídico devem pagar dano moral coletivo devido, arbitrado em R$ 30 mil. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.

A multa arbitrada ao assessor jurídico foi dez vezes a remuneração que recebia durante o exercício do cargo público.

A sanção comum aos três réus é a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito, pelo prazo de quatro anos; o ex-vice prefeito e assessor, pelo período de três anos.

Decisão

Em nove processos, ou o assessor jurídico ou o prefeito haviam sido intimados para audiências e, em todos, o município sofreu os efeitos da revelia ou ausência de apresentação de contestação.

Os réus foram denunciados em 2016. A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, compreendeu que os gestores e o assessor jurídico agiram de forma imprudente e sem nenhum zelo, uma vez que deixaram de praticar ato que deviam fazê-lo por oficio.

Deste modo, a omissão dos requeridos constituiu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, transgredindo a legalidade, a impossibilidade e indisponibilidade do interesse público.

A sentença assevera que a conduta dolosa dos réus afronta a Lei Orgânica do Município, o Código Civil e a Constituição Federal. Gecom TJAc.

Plácido de Castro

Cobra sucuri de quase 10 metros é capturada em açude do interior do Acre

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O animal estava em um açude de uma fazenda e foi capturado por vários homens.

Uma cobra sucuri de quase 10 metros foi encontrada na Zona Rural do município de Plácido de Castro na manhã desta terça-feira (2).

O animal estava em um açude de uma fazenda e foi capturado por vários homens que estavam no local.

As imagens mostram a cobra sendo levantada por uma máquina que realiza serviços pesados de drenagem.

CONFIRA AS IMAGENS: 

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CRIME

Homem é morto com tiro nas costas no interior do Acre

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde permanece e aguarda a família para fazer o reconhecimento. Corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal Reprodução Rede Amazônica Acre Um homem, identificado como Jenis de Lima Santana, foi morto com um tiro nas costas, na noite de segunda-feira (3), na rua Macauã, na Vila Campinas, em Plácido de Castro, interior do Acre. Santana ainda foi levado ao hospital da vila, mas não resistiu e morreu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde permanece e aguarda a família para fazer o reconhecimento. De acordo com o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, major Cristian Moura, a PM foi chamada para atender a ocorrência após denúncia anônima através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), por volta das 21h30. Sobre a motivação do crime, o major explica que é possível que tenha sido execução, já que as primeiras informações são de que os dois pertenciam a grupos criminosos. Além disso, ele informou que existe um suposto autor já identificado e as informações foram repassada à Polícia Civil que investiga o caso. “A informação que eu tenho é preliminar e que, provavelmente, tanto vítima quanto o autor dos disparos têm envolvimento com facção criminosa”, explicou o comandante.

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