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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.

Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.

O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.

“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.

Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.

Férias no período de recesso

A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.

Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.

No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.

No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.

No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.

Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.

No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Antecipação de benefícios aos servidores

Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.

Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.

Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.

No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.

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Bicho-preguiça é flagrado por jornalista atravessando rua movimentada de Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Animal atravessava a Rua Paulo Lemos de Moura Leite, no bairro Portal da Amazônia, nesta segunda (13).

Um bicho-preguiça foi flagrado na manhã desta segunda-feira (13), na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, que dá acesso à BR-364 e é bastante movimentada. O flagrante foi feito pelo o jornalista Elenilson Oliveira, que retornava de uma pauta na região.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua lentamente enquanto carros, ciclistas e motociclistas passam na rua. A preguiça conseguiu terminar o trajeto sem se machucar e entrou em uma mata.

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

“Estava voltando de uma pauta no Batalhão Ambiental quando vi. Já tinha uma caminhonete parada filmando e do outro lado tinha um negócio estranho. Achei que era um bicho morto, mas se mexeu e percebi que era uma preguiça. Parei o carro também e fui filmar. Ela estava do outro lado, atravessou, entrou na mata e foi embora”, relatou ao G1 o jornalista.

Com a rua bastante movimentada, Oliveira disse que o primeiro carro a parar ligou o alerta do veículo para chamar à atenção dos demais motoristas e evitar que o animal fosse atropelado.

“Chama atenção um carro parado com o alerta ligado, eu parei também e ela foi protegida”, concluiu.

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Mais 70 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. O estado já tem 9.265 pessoas recuperadas.

capa: Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal.

O número de mortos por Covid-19 chegou a 430 nesta segunda-feira (13) no Acre. O boletim da Secretaria Estadual do Acre (Sesacre) contabiliza mais quatro mortes em 24 horas e mais 70 pessoas infectadas pelo coronavírus. Assim os casos confirmados saíram de 16.190 para 16.260.

Das mortes, três foram em Rio Branco e uma em Tarauacá. Das 22 cidades, apenas Porto Walter não registra morte pela doença.

Há ainda 123 exames aguardando o resultado nos laboratórios Lacen e Mérieux. Os dados do boletim mostram ainda que há 9.265 pessoas recuperadas no estado, 57% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.844 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,6%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para tratar casos graves de Covid-19 é de 77% neste sábado. Das 56 vagas, 43 estão ocupadas. Dos leitos, 10 vagas são em Cruzeiro do Sul e 46 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia30
Assis Brasil50
Brasileia70
Bujari40
Capixaba71
Cruzeiro do Sul390
Epitaciolândia60
Feijó80
Jordão10
Mâncio Lima40
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro60
Porto Acre100
Rio Branco2943
Rodrigues Alves40
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira60
Tarauacá101
Xapuri40
Senador Guiomard70
Manoel Urbano20
Total4304

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