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Feijó

União homossexual é oficializada no Casamento Coletivo na cidade de Feijó

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, realizou, nesta sexta-feira, 9, o Casamento Coletivo de 49 casais, em uma bela cerimônia celebrada no ginásio da escola Severino Cordeiro em Feijó.

O evento, que contou com a participação do presidente em exercício do TJAC, desembargador Francisco Djalma, bem como da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro e ainda pelo Juiz de Direito Daniel Bonfim, da Comarca de Rio Branco e do Juiz de Paz, Michel Feitoza.

A ação coletiva do Projeto Cidadão, foi presidido pelo juiz, Dr. Alex Oivane, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Feijó, que, na ocasião lembrou que a ação mostra que nenhum é diferente do outro devido á cor, religião ou sexualidade. “A Constituição já fala que somos todos iguais e não há com haver qualquer distinção”, afirmou o Magistrado

 

 

O Presidente em exercício do TJAC destacou o sucesso e alcance social do projeto, em especial, em favor da população mais carente do interior do Estado, na garantia de direitos fundamentais, seja por meio da expedição de documentos oficiais ou mesmo na celebração de atos importantes da vida civil, como o casamento.                                                                                                                                  

A corregedora-geral da Justiça ressaltou a importância do Projeto Cidadão tanto para a sociedade acreana quanto para o Poder Judiciário Estadual. Ela destacou ainda a celeridade com que os atendimentos e a cerimônia são realizados com vistas à efetiva garantia dos direitos civis da população. “É uma satisfação enorme o TJAC poder contribuir com este momento tão significativo e tão especial para os senhores, asseverou Waldirene Cordeiro.

Primeiro casamento de homossexuais na cidade de Feijó

Juntos há dois anos, Jecimar Leitão de Araújo e Denílson Barbosa Pinto também legalizaram a união estável. Eles avaliam que, casamento coletivo é a conquista de uma vitória tanto para os dois como para outras pessoas que têm a mesma vontade.

Eles afirmaram que receberam apoio das famílias, amigos e colegas de trabalho quando contaram que casariam. Jecimar lembrou que a cada passo, os homossexuais estão conquistando direitos amparados em lei. O casal pretende comemorar a celebração em uma viagem no ano que vem. “Quero incentivar outros casais a não se esconderem mais e lutar por seus direitos”, enfatizou Jecimar.

Mais de mil atendimentos somente na cidade de Feijó

Segundo a Coordenação do Projeto Cidadão, somente durante a Gestão eleita para o biênio 2017-2019 já foram celebradas mais 6 mil uniões civis, o que demonstra a popularidade das ações do programa e seu efetivo alcance social. A iniciativa, ainda que aberta a todos que desejem oficializar o matrimônio, tem como foco principal garantir à parcela menos favorecida da população a validação de seus direitos civis. Por isso, as taxas e emolumentos (de cerca de R$ 300 por casal) correm à custa dos próprios cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Embora o Casamento Coletivo seja uma das ações mais populares do programa, o Projeto Cidadão também atua na garantia de emissão de documentação oficial, disponibilização de serviços públicos, atividades de conscientização, promoção de palestras, orientação jurídica, dentre várias outras, sempre com o apoio de instituições públicas e privadas parceiras, como a Secretaria de Estado de Polícia Civil, Prefeitura municipal e Secretaria de Saúde. Informações: Feijo24horas.                                                       

Feijó

Ambulância de Feijó colide contra cavalo solto em estrada e veículo fica destruído; veja.

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ambulância ficou danificada, tanto na parte externa quando os equipamentos dentro do veículo

Na noite de terça-feira, por volta das 21h, socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  sofreram um grave acidente no trecho entre Feijó e Tarauacá.

Segundo informações do site Feijó 24 Horas, a equipe retornava de um atendimento em Cruzeiro do Sul quando, na BR-364, o veiculo colidiu com um animal que estava no meio da estrada, nenhum dos profissionais se feriram.

Por outro lado, o animal morreu com o impacto, caindo em uma ribanceira e a ambulância ficou danificada, tanto na parte externa quando os equipamentos dentro do veículo. 

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ACRE

Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correições

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Procedimento é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) divulgou o calendário oficial de correições, às quais serão submetidas unidades judiciárias da capital e do interior do Estado.

O calendário de Correição Geral Ordinária segue até o final de 2019, incluindo Serventia Extrajudicial e Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. A atividade leva em consideração os princípios da transparência, da eficiência e da economia que regem a Administração Pública.

O documento ainda é assinado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que ocupava o cargo de corregedora-geral da Justiça, atualmente ocupado pelo desembargador Júnior Alberto, que conduzirá os procedimentos necessários, acompanhado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, e da equipe técnica do setor.

A Portaria nº 1, de janeiro de 2019, que traz o calendário, foi publicada na edição 6.280 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 74), de 23 de janeiro.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades. Durante a ação, são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações emanadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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Feijó

Médica de Feijó é condenada por juíza Maha Manasfi, mas poderá recorrer da decisão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Médica que agrediu criança com Síndrome de Down recebe nova condenação.

Decisão estabeleceu sanção pedagógica correspondente à conduta voluntária de agredir menor, que tinha seis anos de idade.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou médica que agrediu uma criança com Síndrome de Down, desta vez a indenizar no importe de R$ 12 mil a criança ofendida no ato ilícito perpetrado. Em junho do ano passado, a ré foi condenada a indenizar os pais em R$ 10 mil, pelo dano por ricochete.

O vídeo da agressão ofertado pela profissional foi amplamente divulgado nas redes sociais e confirmado por testemunhas que aguardavam atendimento. Os pais afirmaram que o episódio repercutiu gravemente na rotina de seu filho, que passou dias com alterações significativas em seu comportamento social, o que foi observado não apenas por eles, mas também atestado pelos profissionais que realizam acompanhamento especializado da criança com deficiência.

Nos autos, a requerida contestou a amplitude da situação, alegando que seu ato foi automático. Negou ainda a acusação de ter chamado o infante de “débil mental”. A médica afirmou que, durante a discussão, se limitou a dizer à mãe que ela deveria educar o filho, para que ele não ficasse batendo nos outros.

Decisão

Ao analisar o mérito, a juíza de Direito Maha Manasfi, titular da unidade judiciária, assinalou que o teor dos depoimentos apresentados pela parte autora se coaduna com as imagens em vídeo cedidas pela Unimed.

A agressão física está evidente nas imagens, que registraram a configuração de dano moral. “Se percebe que não foi movimento involuntário da parte da requerida. Ela se vira com o intuito de bater no menor. Verifica-se, que logo em seguida a agressão, a requerida sequer pediu desculpas à criança, mas, volta a olhar seu celular como se nada tivesse acontecido”, prolatou a magistrada.

A decisão do Processo n° 0713160-88.2016.8.01.0001 foi publicada na edição n° 6.274 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28), da última terça-feira (15), contudo, ainda cabe recurso. Gecom TJAC.

Câmera flagrou momento em que médica dá tapa nas costas de menino com Síndrome de Down — Foto: Reprodução

Câmera flagrou momento em que médica dá tapa nas costas de menino com Síndrome de Down — Foto: Reprodução.

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