Três ex-policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, 38 anos, durante uma abordagem policial em Umbaúba, no interior de Sergipe, no dia 25 de maio de 2022, vão a júri popular nesta terça-feira (26). O caso ganhou repercussão nacional ao se constatar que a vítima morreu sufocada ao ser trancada no porta-malas de um veículo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em uma espécie de “câmara de gás”. 

O julgamento começa hoje no Fórum Estadual da comarca de Estância, em Sergipe, e a previsão é de que dure entre seis e dez dias. Os policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas são acusados dos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Policiais rodoviários federais réus do julgamento. Foto: Reprodução TV Globo

O trio está preso desde 14 de outubro de 2022. Eles foram demitidos da PRF após determinação do Ministério da Justiça, em agosto de 2023.

O julgamento não terá transmissão via internet e será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.

A sessão contará com a participação de cinco procuradores da República, incluindo três membros do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF), unidade nacional do MPF criada para atuar em casos de alta complexidade. O procurador responsável pelo caso, Rômulo Almeida, será acompanhado pelos procuradores Eunice Dantas (Sergipe), Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros (Pernambuco) e Henrique Hahn Martins de Menezes (Santa Catarina).

O caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, um projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora processos de grande impacto social, econômico e ambiental. O caso é tratado com a mesma gravidade que outros eventos de repercussão nacional, como os desastres de Mariana e Brumadinho e o incêndio na Boate Kiss.

Este será o primeiro Tribunal do Júri realizado na Justiça Federal de Sergipe em 21 anos. O último julgamento dessa natureza ocorreu em 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do INSS.

ETAPAS DO JULGAMENTO

O julgamento no Tribunal do Júri será conduzido em diversas etapas:

1. Composição do Conselho de Sentença: Jurados serão sorteados, com o Ministério Público e a defesa podendo dispensar até três jurados sem justificativa. Sete jurados comporão o conselho.

2. Leitura do Relatório: Os jurados receberão o relatório do processo e documentos pertinentes.

3. Audiência de Testemunhas e Interrogatório dos Réus: As testemunhas serão ouvidas e os réus interrogados. Jurados terão direito a fazer perguntas.

4. Debates de Acusação e Defesa: Primeiro, o MP e os advogados da acusação apresentarão seus argumentos. Em seguida, a defesa dos réus se manifestará.

5. Rebates e Réplica: O Ministério Público e a defesa terão direito a réplica e tréplica.

6. Votação e Sentença: Após os debates, o juiz formulará os quesitos que serão votados secretamente pelos jurados. A votação ocorre em uma sala reservada, e a decisão será tomada por maioria. O juiz, então, proferirá a sentença, com possibilidade de absolvição ou condenação, e, no caso de condenação, definirá as penas.

O CRIME E A VÍTIMA

Descrito como uma pessoa de personalidade tranquila, bom pai e prestativo, Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos e era aposentado devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Ele, que era casado com Maria Fabiana dos Santos, deixou um filho à época com 7 anos e um enteado de 18. 

Genivaldo dos Santos. Foto: Reprodução / Redes sociais

No dia 25 de maio de 2022, ele foi parado por policiais rodoviários federais por estar sem capacete. A PRF afirmou que durante a abordagem ele reagiu e entrou em luta corporal com os agentes. 

No entanto, laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) indicou que Genivaldo não estava em surto psicótico no momento da abordagem, com acusaram os policiais pois estava sob efeito do medicamento quetiapina, utilizado para tratamento de esquizofrenia.

A perícia constatou que a morte do rapaz foi causada por asfixia mecânica com inflamação de vias aéreas. Imagens da abordagem policial mostraram Genivaldo sendo imobilizado e colocado no porta-malas de uma viatura, onde foi exposto a spray de pimenta e gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos. 

A família de Genivaldo foi indenizada pela União, com valor total de R$ 1 milhão.