A 7ª Vara Federal de Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado por causa de uma ação de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na cidade de Umbaúba (a 101 km de Aracaju), em 2022.
O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho da vítima, que presenciou a ação da PRF.
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário argumentou que o Estado tem responsabilidade por crimes e danos causados por agentes públicos no exercício das funções, independentemente de intenção ou culpa.
Procurado, o governo federal não havia respondido até a publicação deste texto.
“Os familiares de Genivaldo, incluindo seus irmãos e sobrinho, entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo indenização pelos danos morais sofridos devido à perda de seu ente querido. O julgamento envolveu a análise da relação emocional dos autores com Genivaldo, bem como o impacto causado pela sua morte”, informou a Justiça Federal.
Esta é a segunda indenização envolvendo o caso. A mãe e o filho de Genivaldo já haviam vencido um processo semelhante, que tramitou separadamente, recebendo R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente.
Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
Genivaldo, 38, tinha esquizofrenia. Ele foi morto depois que policiais usaram gás lacrimogêneo dentro do porta-malas da viatura em que ele foi colocado, após ser detido por dirigir uma moto sem capacete.
Os policiais rodoviários Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia viraram réus sob acusação de tortura-castigo e homicídio triplamente qualificado e serão julgados em júri popular. O advogado Glover Castro, que defende William de Barros Noia, disse que já recorreu da decisão.
A PF reconstituiu a cena da morte e concluiu que a detonação de gás lacrimogêneo liberou substâncias tóxicas como monóxido de carbono e ácido sulfídrico. De acordo com a perícia, a concentração de monóxido de carbono foi pequena, mas a de ácido sulfídrico foi maior, o que pode ter causado convulsões na vítima, além de incapacidade de respirar.
Ainda segundo a investigação, Genivaldo fez um esforço físico intenso e isso, associado ao estresse causado pela abordagem, acelerou sua respiração, o que pode ter potencializado os efeitos das substâncias. Ele ficou 11 minutos e 27 segundos em contato com os gases tóxicos na parte de trás da viatura estacionada.
Ainda de acordo com a perícia, Genivaldo não esboçou nenhuma reação à abordagem policial e só chegou ao hospital 23 minutos após a detonação dos gases. Antes, a viatura em que ele estava passou por uma delegacia da cidade. Ele chegou morto ao hospital, afirma a investigação.
As cenas geraram forte comoção e críticas pela violência empregada na abordagem, e o caso ganhou repercussão internacional.
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