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Cassado por ameaçar colega durante sessão, ex-vereador entra com mandado de segurança para voltar ao cargo
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2 anos atrásem
Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari contra a decisão que cassou seu mandado em setembro do ano passado. Juiz Manoel Queiroga destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
Capa: Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari para voltar ao cargo — Foto: Arquivo pessoal.
O ex-vereador Gilvan Souza, que teve o mandado cassado em setembro do ano passado por quebra de decoro, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça para anular a decisão da Câmara de Vereadores do Bujari, interior do Acre, e tentar voltar ao cargo. O pedido foi avaliado e negado pelo juiz Manoel Simões Pedroga.
Na decisão, o magistrado destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, argumenta o magistrado.
Ainda no processo, o juiz declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
Cassação
Em julho de 2023, Gilvan Souza foi indiciado por violência política contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) ao ofendê-la de forma machista e proferir ameaças contra ela durante uma sessão extraordinária na Câmara no dia 27 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, o colega chegou a dar vários socos na mesa, proferiu palavras de baixo calão e intimidação, partiu para agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’.
A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.
Segundo Eliane Abreu, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e só não conseguiu efetuar as agressões físicas porque foi contido por outro colega. Ela registrou um boletim de ocorrência tanto na cidade do Bujari , como na especializada em Rio Branco.
Além do processo interno na Câmara, o caso também corre na Justiça. Em fevereiro, o vereador foi por violência política contra a mulher.
No dia 19 de setembro do ano passado, Gilvan teve o mandato cassado por 4 votos a 3. O pedido foi votado pelos parlamentares e julgado 70 dias após a Comissão de Ética aprovar a solicitação. Antes da votação, o parlamentar entrou com um pedido de suspensão da sessão, mas foi negado pela presidência.
Após a ser proferida a sentença, Gilvan Souza protagonizou um novo episódio de violência contra uma mulher dentro da Câmara Municipal. Ele foi denunciado de ter agredido a esposa do presidente da Câmara Municipal da cidade, que estava grávida na época.
O voto decisivo para a cassação do vereador foi do presidente da Câmara do município, James Mourão, do Progressistas.
Decisão histórica
A vereadora Eliane Abreu disse que ficou feliz com o resultado da sessão e que o sentimento foi de “dever cumprido”. Ela destacou que essa foi a primeira vez que um vereador teve mandato cassado no Acre por quebra de decoro por agressão à mulher, o que tornou a decisão histórica.
“Sensação de dever cumprido, muito embora cumprir o dever não seja muito fácil, você passa por uma batalha física, espiritual, emocional, mas graças a Deus nós conseguimos fazer com que a justiça fosse feita. Não é pelo fato, é pela causa, essa causa em defesa das mulheres, para garantir que a gente possa ter segurança nos espaços de poder, não só na política, mas em qualquer outro espaço de poder que a mulher queira participar. Então é um marco para todas as mulheres do município e do Acre, porque é um fato que realmente nunca tinha acontecido”, afirmou Eliane.
A parlamentar disse ainda que, muito embora essa tenha sido a primeira vez de uma cassação por esse motivo, ela recebeu muitos relatos de outras mulheres que estão na política e que já sofreram a mesma coisa.
“Foi um processo de seis meses de muita luta, muita intervenção de poderosos. Eu considero como uma sessão histórica no município, porque nós conseguimos reunir movimentos e essa foi uma ação apartidária, não tinha cor de partido. A luta contra a violência contra a mulher não tem cor, não tem religião, não tem partido, ela tem apenas a vontade de defender as mulheres que são agredidas”, concluiu.
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Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11 — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2025Notícias
publicado:
18/11/2025 06h30,
última modificação:
18/11/2025 06h30
Mais detalhes em Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre
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17 de novembro de 2025Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf
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PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição.
A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:
Matrícula | Nome | Função |
3141203 | Camyla Rocha de Carvalho Guedine | Presidente |
2039783 | Fernanda Andrade Martins | Secretária |
2986499 | Alanderson Alves Ramalho | Membro |
3153676 | César Arruda Meschiari | Membro |
2171427 | Flávia Santos Batista Dias | Membro |
2327924 | Jader de Andrade Bezerra | Membro |
2131630 | Rafaela Ester Galisteu da Silva | Membro |
1204973 | Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado | Membro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.
Assinado Eletronicamente
EDNACELÍ ABREU DAMASCENO
Pró-Reitora de Graduação
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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
17 de novembro de 2025A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.
Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”
Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.
Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.
A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.
4º Seminário Healthtech
Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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