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Cassado por ameaçar colega durante sessão, ex-vereador entra com mandado de segurança para voltar ao cargo

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Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari contra a decisão que cassou seu mandado em setembro do ano passado. Juiz Manoel Queiroga destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.

Capa: Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari para voltar ao cargo — Foto: Arquivo pessoal.

O ex-vereador Gilvan Souza, que teve o mandado cassado em setembro do ano passado por quebra de decoro, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça para anular a decisão da Câmara de Vereadores do Bujari, interior do Acre, e tentar voltar ao cargo. O pedido foi avaliado e negado pelo juiz Manoel Simões Pedroga.

Na decisão, o magistrado destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.

“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, argumenta o magistrado.

Ainda no processo, o juiz declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.

Cassação

 

Em julho de 2023, Gilvan Souza foi indiciado por violência política contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) ao ofendê-la de forma machista e proferir ameaças contra ela durante uma sessão extraordinária na Câmara no dia 27 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, o colega chegou a dar vários socos na mesa, proferiu palavras de baixo calão e intimidação, partiu para agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’.

A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.

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Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11 — Universidade Federal do Acre

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

  Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf 

 _____________________________________________________________

PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024 

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição. 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve: 

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:

Matrícula

 Nome 

Função

3141203

Camyla Rocha de Carvalho Guedine

Presidente

2039783

Fernanda Andrade Martins

Secretária

2986499

Alanderson Alves Ramalho

Membro

3153676

César Arruda Meschiari

Membro

2171427

Flávia Santos Batista Dias

Membro

2327924

Jader de Andrade Bezerra

Membro

2131630

Rafaela Ester Galisteu da Silva

Membro 

1204973

Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado

Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.

 

Assinado Eletronicamente

EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

Pró-Reitora de Graduação



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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.

Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”

Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.

Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.

A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.

4º Seminário Healthtech

Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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