Cerca de 20 mil famílias no Acre podem ser prejudicadas com a extinção do Comitê Orientador do Fundo da Amazônia (Cofa). A extinção do Cofa é consequência de uma decisão tomada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro de extinguir centenas de órgãos colegiados ligados à administração pública.

O ato determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outros denominações de colegiados da administração pública.

O comitê estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia, que tem um orçamento bilionário vindo de doadores internacionais para ações ambientais.

A existência do comitê é uma condição para garantir a existência do fundo e a liberação do dinheiro. No Norte, todos os estados recebem recursos. Segundo Joci Aguiar, que é membro do comitê, no Acre cerca de 20 mil famílias podem ser prejudicadas, caso seja aprovada a extinção do comitê.

“Os doadores já se manifestaram que não abrem mão do espaço de governança, que é contratual. Quebrando o contrato, significa dizer que o governo brasileiro está dizendo: ‘não quero mais receber esses recursos para trabalhar o desmatamento no Brasil'”, complementa.

O Comitê Orientador do Fundo da Amazônia estabelece os critérios e recebe doações para ações de prevenção ao desmatamento no Brasil desde 2008. A Alemanha e a Noruega são os principais doadores.

“Com isso, doadores, principalmente a Noruega, retiram os recursos do Fundo Amazônia, inclusive os que estão em conta, mas não foram comprometidos. Isso compromete a execução de alguns projetos de desenvolvimento sustentáveis, que já estão sendo executados, tanto pelos estados como pelas organizações não governamentais”, lamentou.

Agora, os membros do comitê aguardam uma resposta do governo federal para poder se posicionar após o Ministério do Meio Ambiente apresentar as novas propostas para o tema.

“Está sendo construído apenas no gabinete do ministro, não é socializado, e quando tomarmos conhecimento da contraproposta e qual o tamanho que podem deixar o Cofa vamos ver as medidas que vamos tomar”, frisou.

Por Guilherme Barbosa, Jornal do Acre 2ª edição