O deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, ajuizou, nesta segunda, um mandado de segurança endereçado ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, pedindo que o ministro conceda uma medida liminar que autorize a criação da CPI dos Planos de Saúde na Câmara dos Deputados.

Há cerca de seis meses, o deputado Aureo Ribeiro, líder do partido na Câmara, protocolou um pedido de abertura da investigação que não foi acatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, mesmo após atingir 307 assinaturas – o número mínimo é 171. Na ação ajuizada, Paulinho da Força afirmou que o requerimento de Aureo atingiu o número mínimo de assinaturas e que “não há espaço “para qualquer juízo de discricionariedade” de Lira, dizendo que o parlamentar se omitiu quanto à questão.

“Em face de ato omissivo inconstitucional do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, que deixou de analisar e determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à ‘investigar os planos de saúde’, proposta por mais de 307 parlamentares por intermédio do Requerimento de Instituição de CPI nº 2/2024, recebido pela Mesa Diretora no dia 5 de junho de 2024”, argumentou.

De acordo com Aureo Ribeiro, a expectativa é que as investigações possam efetivamente ter início o quanto antes, tendo em vista que as denúncias de ruptura unilaterais de contratos com planos de saúde continuam sendo registrados em todo o país, penalizando em especial idosos ou crianças com transtorno do espectro autista, doenças raras e paralisia cerebral.

Histórico

As operadoras de planos de saúde entraram na mira de deputados, que pediram a criação de CPIs por conta dos cancelamentos de milhares de contratos coletivos por adesão que atendiam, entre outros beneficiários, crianças autistas, idosos e pessoas com doenças raras.

Em maio deste ano, Aureo Ribeiro apresentou requerimento na Câmara dos Deputados propondo uma investigação sobre o tema. O parlamentar também afirmou ser necessário apurar como tem se dado a fiscalização da saúde suplementar pela ANS, responsável pelo serviço, pois, segundo ele, essas pessoas que perderam seus planos recorreriam à rede pública de saúde.

Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou de Lira explicações sobre por que não criou a CPI. O presidente da Câmara, no entanto, respondeu que a decisão não cabe ao Legislativo.