ACRE
Cira discute planos de trabalho para 2025 em reunião Interinstitucional
Aleff Matos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na última sexta-feira, 29, uma reunião na sala de sessões do Ministério Público do Acre (MPAC) para avaliar as ações realizadas em 2024 e definir estratégias e metas de planejamento para 2025.
Criado em 2018 e formalmente instituído em 2022, o Cira é uma força-tarefa permanente voltada ao combate à sonegação fiscal, com foco na recuperação de ativos sonegados ao Fisco Estadual, por meio de acordos extrajudiciais. O comitê também propõe medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais para prevenir e reprimir ilícitos fiscais, assegurando a ordem econômica e tributária no estado do Acre.
Desde sua criação, o comitê, atualmente presidido pela Sefaz, conseguiu recuperar ou negociar mais de R$ 25 milhões, um montante significativo que demonstra a eficácia das ações implementadas. Vale destacar que há outros trabalhos em andamento, com previsões de recuperação em torno de R$ 57 milhões, os quais, ao serem formalizados junto às empresas devedoras, poderão resultar em um aumento expressivo no total de créditos tributários recuperados pelo comitê.
“O Cira desempenha um papel relevante na recuperação de ativos no estado, provenientes de impostos sonegados ou obtidos por meio de fraudes. Esses recursos serão direcionados para investimentos e para a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança,” ressalta o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
O comitê mantém como prioridade o combate a crimes tributários, como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros ilícitos contra a ordem econômica e tributária, consolidando-se como um instrumento essencial na defesa do equilíbrio fiscal e da justiça tributária no estado.
“Hoje, nos reunimos para definir como cada instituição integrante deste Comitê utilizará esses recursos no exercício de 2025. O que apresentamos agora é um plano de trabalho que organiza a aplicação dos recursos, dividindo-os entre custeio e investimentos.” explica o Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro.
Participaram da reunião representantes das quatro instituições que compõem o comitê: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Entre os principais temas discutidos, destacam-se a aprovação dos planos institucionais de trabalho para 2025 e a apresentação das estratégias específicas de cada órgão integrante.
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A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.
A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.
No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.
“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.
A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”
A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.
Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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