O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e leva em consideração a falta de chuvas e consequentemente a baixa no nível do rio que chegou a ficar a 3 centímetros da menor cota histórica registrada em setembro de 2016, no último domingo (29).

A maior preocupação com a estiagem é o desabastecimento de água potável em comunidades rurais do município, potencializando danos e prejuízos à saúde humana, aos animais e a agricultura, segundo o decreto.

O coordenador da Defesa Civil do município, major Cláudio Falcão, já tinha informado na última semana que o decreto seria publicado. São cerca de 14 comunidades rurais que recebem esse reforço, segundo a Defesa Civil.

Para tentar amenizar a seca nas comunidades rurais, a Defesa Civil iniciou desde o final de julho o abastecimento de caixas d’água em alguns bairros da capital que não são atendidos pelo Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).

“Considerando que a redução das precipitações acarreta considerável redução no nível do rio Acre, que se encontram abaixo da média histórica para o período, afetando consideravelmente o abastecimento de água dos municípios localizados em sua bacia”, diz o decreto.

O objetivo do decreto é tentar evitar o colapso no sistema hídrico do município, principalmente nas comunidades rurais.

“Considerando que os rios se constituem na principal fonte de captação para abastecimento de água nos municípios e o risco de colapso no sistema de abastecimento da mencionada bacia, em razão da redução das precipitações e consequente redução do nível dos rios do estado”, pontua.

A situação de emergência por estiagem possui a classificação em nível dois, de desastres de média intensidade. Com o decreto, a Defesa Civil pode requisitar apoio técnico e logístico de toda administração pública municipal, para garantir a prevenção, assistência e socorro às comunidades rurais.

Com o decreto ficam dispensadas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, bem como a contratação de pessoal, e tem validade de 90 dias.

O decreto agiliza e acelera medidas para amenizar os impactos da seca nessas comunidades. “Nós já estamos com o socorro na água potável, então a ideia é aumentar essa ajuda. E aí na Secretaria de Agricultura vamos avaliar o que pode ser feito também”, explicou Falcão.

Ainda segundo o major, a previsão é que a seca se agrave nos próximos dias. O coordenador diz ainda que está mapeando locais com risco de fogo e pedindo relatórios da saúde municipal para saber como a seca, a fumaça e as altas temperaturas estão afetando os atendimentos de saúde na capital.

“O que temos de previsão é que chuvas devem ocorrer a partir da segunda quinzena de outubro, mas chuvas regulares somente em novembro, então vamos ter ainda uns dois meses críticos”, alerta.

Com informações de G1Acre