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Com colete, Bolsonaro promete unir o Brasil, valorizar a família e libertar país do socialismo; veja foto do termo de posse

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em discursos, ele defende país sem amarras ideológicas e disse ter como prioridade revigorar a democracia.

Nos dois discursos já como presidente empossado –no Congresso Nacional e no parlatório do Palácio do Planalto–, Jair Bolsonaro reforçou nesta terça-feira (1º) o antagonismo com a esquerda, afirmando que seu governo irá trabalhar contra o que classificou como “ideologias nefastas”. 

“Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela”, discursou a um entusiasmado e participativo público na praça dos Três Poderes.

Bolsonaro tomou posse às 15h10 no plenário da Câmara dos Deputados, em uma sessão solene boicotada pelos partidos de esquerda, que lhe prometem oposição ferrenha.

Em seu discurso aos parlamentares aliados, que o aplaudiram várias vezes, Bolsonaro usou por quatro vezes a palavra ideologia e suas variações. 

“Convoco cada um dos congressistas para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica. Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológicas”, afirmou no plenário.

Uma de suas bandeiras de campanha é a chamada Escola Sem Partido, projeto que prevê mudanças no ensino no país contra o que seria uma doutrinação partidária de esquerda por professores e discussões sobre gênero em sala de aula.

Bolsonaro também indicou, em sua fala aos parlamentares, uma gestão contrária a regulamentos do poder público e a favor de tirar encargos do setor produtivo.

Imagem mostra termo da posse do presidente Jair Bolsonaro com assinatura
Imagem mostra termo da posse do presidente Jair Bolsonaro com assinatura – Reprodução

O presidente também reforçou seu compromisso de campanha de facilitar ao cidadão o acesso a armas e de trabalhar para dar maior respaldo aos policiais, em consonância com a tese de que hoje eles não têm segurança jurídica para o combate à criminalidade.

Católico e casado com uma evangélica, o presidente também fez várias referências a Deus, em agradecimento ao fato de ter sobrevivido à tentativa de assassinato a faca que sofreu em Juiz de Fora (MG), no mês de setembro.

“Quando os inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas. Uma campanha eleitoral transformou-se em um movimento cívico, cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâneo, forte e indestrutível, e nos trouxe até aqui”, disse.

Embora dependa do Congresso para aprovar aquela que é apontada como medida crucial na área econômica, a reforma da Previdência, Bolsonaro não a citou nominalmente. Mas prometeu resgatar a legitimidade e credibilidade do Congresso e pediu apoio para reformas estruturantes.

“Na economia traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência”, afirmou, prometendo menos regulamentação e burocracia ao setor produtivo. 

Ele também reafirmou a intenção de repassar mais recursos para estados e municípios e o o compromisso com a democracia.

No momento em que assinava os termos de posse, Bolsonaro ouviu e fez piada com os parlamentares. 


Em um dos momentos, disse que estava casando com eles. Em outro, brincou com o fato de seu vice-Hamilton Mourão, ser general. “Agora o capitão [patente de Bolsonaro] vai mandar no general”, afirmou.

Além da mulher, Michelle, estavam presentes seus três filhos políticos —Flávio (eleito senador), Eduardo (reeleito deputado federal), Carlos (vereador do Rio de Janeiro) e o jovem Jair Renan. Sua mãe, Olinda, esteve na solenidade do Palácio do Planalto.

Após deixar o Congresso, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto, discursou no parlatório e deu posse aos seus 22 ministros.

Ele repetiu o tom de antagonismo com a esquerda. “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, discursou o novo presidente.

À população que foi assistir a sua posse, Bolsonaro falou mais sobre corrupção.”A corrupção, os privilégios e as vantagens precisam acabar. Os favores politizados, partidarizados devem ficar no passado, para que o governo e a economia sirvam de verdade a toda a nação. Temos o grande desafio de enfrentar os efeitos da crise econômica, do desemprego recorde, da ideologização de nossas crianças, do desvirtuamento dos direitos humanos e da desconstrução da família.”

De acordo com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), um público de 115 mil participou da posse de Jair Bolsonaro. 

O número é abaixo da estimativa do Palácio do Planalto, que contava com 200 mil pessoas, mas superior ao da última posse presidencial, de Dilma Rousseff (2015), estimado em 40 mil.

Em 2003, na primeira posse do ex-presidente Lula, 71 mil pessoas estiveram presentes nos arredores do Palácio do Planalto.

Vários apoiadores se vestiram de verde e amarelo e entoavam gritos como “mito” e “o capitão chegou”.

Principal chefe de governo a prestigiar a posse em Brasília, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, declarou ter percebido uma “recepção entusiasmada” das pessoas no país. 

Outros representantes da direita presentes foram Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, e Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano. 

O presidente Donald Trump publicou nas redes sociais congratulações pela posse de Bolsonaro, afirmando que o brasileiro fez um ótimo discurso e que os Estados Unidos está com ele. 

Também nas redes, Bolsonaro respondeu afirmando esperar que juntos e com a proteção de Deus, tragam prosperidade e progresso aos dois países. 

A nota destoante entre os líderes estrangeiros na solenidade foi a presença do esquerdista Evo Morales, presidente da Bolívia.

A cerimônia teve a presença de 2 dos 5 ex-presidentes da República vivos: Fernando Collor (atual senador pelo PTC) e José Sarney (MDB) chegaram ao Palácio do Planalto para a cerimônia.

De acordo com Itamaraty, responsável pelos convites, Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também foram convidados.

Apenas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi chamado, por estar preso em Curitiba, cumprindo pena por corrupção na Superintendência da Polícia Federal.

COM COLETE, PRESIDENTE DESFILA EM CARRO ABERTO

Apesar do conselho da equipe de segurança, Bolsonaro decidiu desfilar pelas Esplanada dos Ministérios em carro aberto –o tradicional Rolls Royce que transporta presidentes em eventos desde 1953, no governo Getúlio Vargas. 

Como uma medida de precaução, o presidente usou um colete à prova de balas por baixo do terno usado na cerimônia de posse.

Segundo relatos feitos à Folha, o uso do artefato foi uma sugestão de sua própria equipe. Nos últimos dias, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) vinha recomendando ao novo presidente que fizesse o desfile em carro fechado, para evitar um eventual ataque, mas ele não seguiu a orientação.

O Palácio do Planalto recebeu, inclusive, cartas de eleitores do novo presidente pedindo para que não permitissem que ele se expusesse durante o trajeto. Por questão de segurança, atiradores de elite foram posicionados no trajeto do carro oficial.

Apesar de policiais escoltarem o veículo, correndo ao seu lado, um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, também foi no carro, sentado na parte de trás. Ele é o filho mais próximo de Bolsonaro e costuma esperar que o pai embarque em carros após compromissos públicos, atuando como uma espécie de guarda-costas informal.

Ranier Bragon , Talita Fernandes , Gustavo Uribe , Daniel Carvalho , Thais Bilenky , Igor Gielow , Angela Boldrini , Reynaldo Turollo Jr. , Fábio Fabrini , Bernardo Caram e Camila Mattoso. Folha SP. 

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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

E é sobre isso que vou falar neste artigo.

Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

Boa leitura!

 

Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

 

Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

Você já ouviu falar em vilipêndio?

Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

  • um a três anos de detenção;

Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

 

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

 

Conclusão

Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

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Empreendedorismo: como ganhar dinheiro com seu carro, moto ou bike?

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Se dermos uma olhada rápida para as vias públicas, não será difícil ver como cresceu o número de pessoas que usam seus veículos (sejam eles motorizados ou não) para empreender, especialmente, por meio dos aplicativos de celular.

Atividades como essa podem incluir o transporte de passageiros, a entrega de mercadorias, o transporte de alimentos e outros tipos de trabalho, que costumam contar com a flexibilização das horas trabalhadas e funcionar no estilo freelancer.

Você tem vontade de empreender com o seu automóvel, sua moto ou bicicleta, mas não sabe quais são os aplicativos mais populares para fazer isso? Quer saber o que dizem as leis vigentes sobre o empreendedorismo com veículos?

Neste artigo, separei algumas informações valiosas sobre esse assunto para que você possa tirar as suas dúvidas e começar a ganhar dinheiro. Informe-se!

Conheça alguns aplicativos para empreender com seu carro

Quando o assunto é empreender utilizando um automóvel, sem dúvidas, o serviço mais comum é o de transporte de passageiros. Hoje, as opções são diversas. Veja duas delas, abaixo:

– Uber

Esse talvez seja o aplicativo mais famoso de transporte de pessoas. Envolvida em polêmicas até ser aceita no Brasil, a Uber é, hoje, uma ferramenta de trabalho para muitas pessoas. Tanto para quem quer uma renda extra quanto para quem faz dessa atividade a sua principal forma de ganhar dinheiro.

Para ser um motorista da Uber, é necessário:

– possuir CNH categoria B;

– ter 21 anos ou mais;

– ter uma avaliação media dos usuários maior que 4.3 estrelas (depois de cadastrado e ativo no app).

Importante: para a UBER, o veículo utilizado é do próprio condutor ou de alguém próximo que o disponibilize, não da empresa.

– Cabify

Outro aplicativo de transporte de pessoas bastante popular em várias cidades do Brasil é a Cabify. Todo o processo é bastante similar ao que vimos no tópico anterior, quando falamos sobre a Uber.

As exigências são as mesmas. A diferença é que, na Cabify, é possível trabalhar de três maneiras:

– utilizando o próprio veículo e atuando como condutor;

– atuando como condutor, mas utilizando o veículo da empresa;

– atuando como investidor, cedendo dois ou mais automóveis para serem utilizados na Cabify.

E para empreender com bicicleta ou moto, quais são os aplicativos em alta?

Para quem quer empreender usando a moto ou a bicicleta, o transporte de mercadorias e alimentos é o ideal. E esse mercado tem crescido consideravelmente nos últimos tempos, com um boom de aplicativos e de negócios que passaram a utilizar essas formas de entrega. Veja alguns apps:

– Loggi

O que esse aplicativo faz é recrutar motoboys para entregas express, que, como o nome já diz, precisam ser feitas numa velocidade alta. Assim como acontece com grande parte dos novos apps, o cliente pode acompanhar todo o trajeto da sua mercadoria em tempo real.

– Rappi

Para quem vai de bike, o Rappi é uma boa opção para empreender. Esse aplicativo é conhecido por ser uma espécie de “faz tudo”. Em outras palavras, o pessoal do Rappi busca e traz uma enorme variedade de produtos e encomendas, por exemplo, se alguém quer buscar algo na casa de um amigo. Se precisar comprar algo na farmácia, também há essa opção. Ou seja, o Rappi não é restrito a mercadorias padrão ou alimentos e, talvez por isso, tem crescido tanto no Brasil. É uma ótima opção de delivery, especialmente de entrega de comida congelada em São Paulo.

– Eu Entrego

O Eu Entrego é, basicamente, uma rede de entregadores independentes. É similar ao Loggi, mas tem um diferencial. Nele, o preço do serviço não é definido apenas com base na distância do percurso entre o local de coleta e entrega do produto, mas também em outras características de transporte, como o tamanho ou a urgência.

O que dizem as normas de trânsito no Brasil?

Quem trabalha nos aplicativos atua como freelancer, o que quer dizer que não terá vínculo empregatício com a empresa.

Em 2018, a Lei 13.640 regulamentou o transporte individual privado e remunerado de passageiros (como dos aplicativos), sendo nacionalmente regulamentado e previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal 12.587/2012).

Importante: em São Paulo, recentemente (no começo de abril), a prefeitura municipal começou a fiscalizar os motoristas de aplicativos, exigindo uma certificação (Conduapp), a qual deve ser feita online, e que o veículo tenha um adesivo que informa para qual aplicativo o condutor trabalha.

Os apps de transporte de passageiros são relativamente recentes no Brasil e, em torno deles, ainda há bastante polêmica, como, por exemplo, a que envolve os direitos trabalhistas. Há pouco, nos Estados Unidos, a justiça decidiu que, mesmo não sendo uma atividade com carteira assinada, os ubers (como são chamados os motoristas desse app) têm, sim, direitos trabalhistas. Essa decisão repercutiu no Brasil, levantando mais questionamentos sobre a regularização dessa atividade e o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos condutores.

Fale com o Doutor Multas!

Agora que você já conhece alguns dos principais aplicativos para empreender com o seu veículo, pode decidir qual é o que melhor se encaixa às suas necessidades.

Se ainda tiver dúvidas sobre esse assunto, ou se quiser saber mais sobre recursos de multas, entre em contato com a nossa equipe de especialistas por meio do telefone 0800 6021 543 ou do e-mail [email protected].

 

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