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Com o regresso de Donald Trump à Casa Branca, o que acontece aos processos judiciais contra ele?
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Ao representar-se perante os eleitores para regressar à chefia do poder executivo americano, Donald J. Trump não tinha em mente apenas servir os interesses do seu país, mas também os seus próprios. O antigo – e agora o próximo – O Presidente dos Estados Unidos é alvo de acusações apresentadas em quatro casos distintos. No entanto, o seu regresso à Sala Oval em Janeiro próximo deverá pôr fim a pelo menos dois dos quatro processos instaurados contra ele, e põe em causa a sobrevivência jurídica dos outros dois casos.
A tentativa de anulação dos resultados das eleições presidenciais de 6 de janeiro de 2021
Acusado desde 2 de agosto de 2023 por tentar anular os resultados das eleições presidenciais de 2020 e impedir a certificação dos resultados pelo Congresso em 6 de janeiro de 2021, Donald Trump não deveria mais se preocupar com estas graves acusações de “conspiração contra os Estados Unidos”.
O promotor especial, Jack Smith, que está investigando este caso e a questão da ocultação de documentos confidenciais em sua residência em Mar-a-Lago, pediu a um juiz em Washington na sexta-feira, 8 de novembro, que suspendesse o processo judicial até 2 de dezembro para “dê tempo ao governo para avaliar esta circunstância sem precedentes e determinar o melhor curso de ação.”
O Departamento de Justiça dos EUA proíbe um presidente em exercício de ser indiciado pelo judiciário federal. Esta política, em aplicação desde 1973impede que promotores federais indiciem o Presidente dos Estados Unidos alegando que tal acusação “prejudicaria inconstitucionalmente a capacidade do Poder Executivo de exercer suas funções”.
Durante a sua campanha, Donald Trump prometeu repetidamente “fogo” Sr. Após a sua posse, em 20 de janeiro, o novo presidente deverá nomear um procurador-geral que poderá ordenar a retirada das acusações criminais e demitir o procurador especial.
No início de 2029, no final do seu segundo mandato, o Sr. Trump voltará a ser um cidadão sujeito a acção judicial, mas o decisão do Supremo Tribunal de 1é Julho de 2024, que ampliou significativamente a imunidade criminal de que gozava o presidentepoderia complicar possíveis processos subsequentes. Com a reeleição do presidente, não se sabe se a acusação, que foi revisada pela equipe de Jack Smith em agosto de 2024 após esta decisão, poderia ter passado pelos argumentos do Supremo Tribunal, pelos prováveis recursos dos advogados de Trump e levado a um julgamento.
A ocultação de documentos confidenciais em Mar-a-Lago
O caso de ocultação de documentos governamentais na residência do Sr. Trump na Flórida deverá ter o mesmo destino que aquele ligado aos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021. A diferença é que os processos já foram abandonados em julho de 2024 nesta pasta. A juíza federal Aileen Cannon decidiu, contrariando vinte e cinco anos de jurisprudência federal, que o promotor especial Jack Smith havia sido nomeado ilegalmente.
Equipe de Smith recorreu desta decisão em 26 de agosto. Com o regresso do arguido ao poder, o desafio deste recurso – ainda em curso – já não é tanto ressuscitar o caso para continuar a processar o Sr. Trump, mas invalidar a decisão do juiz Cannon, o que corre o risco de enfraquecer a capacidade do poder judicial de nomear promotores.
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A legalidade da decisão do juiz Cannon foi fortemente criticada no verão passado e atraiu ainda mais atenção à medida que a Sra.meu Cannon foi nomeado por Donald Trump em maio de 2020 e o juiz não foi à sua primeira decisão surpreendente a favor do ex-presidente; a tal ponto que muitos observadores e ex-juízes federais expressaram publicamente dúvidas sobre a imparcialidade do Sr.meu Cannon, cujo nome está circulando atualmente como possível candidato ao cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, de acordo com a ABC News.
A tentativa de fraude eleitoral em 2020 na Geórgia
Neste caso, Donald Trump é acusado, juntamente com outras 14 pessoas, de tentar alterar os resultados das eleições presidenciais de 2020 no estado da Geórgia, e de subverter o voto dos seus eleitores. Depois de uma investigação de dois anos e meio pelo gabinete do procurador distrital do condado de Fulton, Fani Willis, Trump foi indiciado em agosto de 2023 por um grande júri em 13 acusações.
Mas, ao contrário dos ficheiros ligados aos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021 e dos documentos confidenciais, Trump não está a ser processado pelo sistema de justiça federal, mas pelo sistema de justiça do estado da Geórgia. No entanto, o departamento de justiça federal em Washington não tem poder sobre o sistema de justiça estadual. Da mesma forma, no caso muito hipotético em que o Sr. Trump é condenado a uma sentença por um juiz estadual antes de assumir o cargo em 20 de janeiro de 2025, ele não poderia perdoar-se, uma vez que este poder não é aplicável apenas a condenações federais. Somente o governador do estado tem esse poder. É por isso que os advogados de Trump têm tentado, desde o verão de 2023, tirar o assunto das mãos de Fani Willis e torná-lo um caso federal. Em vão.
O futuro do caso permanece muito incerto no momento. Especialistas dizem que é improvável que um juiz estadual autorize Willis a processar Trump quando ele se tornar presidente novamente, pelas mesmas razões constitucionais que levam o Departamento de Justiça a “proibir” em nível federal.
O caso da acusação poderá, portanto, ser congelado enquanto Trump for presidente. Mas mesmo que seja interrompido, o processo poderá não sobreviver aos ataques dos advogados de Donald Trump.
Duas alavancas estão disponíveis para eles. A primeira é desclassificar Fani Willis para tirar o processo de suas mãos. Os advogados de Donald Trump fizeram um primeiro pedido em janeiro de 2024, mas o juiz responsável pelo caso, Scott McAfee, rejeitou-os. Eles apelaram e o procedimento ainda está em andamentoestando a audiência dos argumentos de cada parte marcada para 5 de dezembro. A decisão não é esperada antes de março de 2025. Se a defesa do Sr. Trump conseguir demitir o Sr.meu Willis, muitos especialistas jurídicos acreditam que nenhum outro procurador estadual assumirá o caso.
Se o recurso de Trump falhar, é provável que o caso vá para a Suprema Corte do Estado da Geórgia para uma decisão final. E mesmo que os advogados não consigam retirar Fani Willis do caso, as chances de um julgamento diminuirão com o tempo.
Falsificação de contas durante a campanha presidencial de 2016
Donald Trump foi o primeiro ex-presidente condenado em processo criminal. Em 30 de maio, no chamado caso “Stormy Daniels”, um grande júri da cidade de Nova Iorque reteve todas as 34 contagens que pesou contra ele.
O juiz de Nova York Juan Merchan havia inicialmente agendado a sentença para 11 de julho, mas a decisão da Suprema Corte de 1º de julhoé Julho sobre imunidade criminal de ex-presidentes obriga juiz adiar o anúncio da sentença até 18 de setembro, então uma segunda vez em 26 de novembro. O magistrado deve primeiro decidir no dia 12 de novembro sobre a própria possibilidade de proferir uma sentença. Os advogados de Trump poderiam então contestar a sua decisão alegando que o presidente eleito deve poder beneficiar da mesma protecção que o presidente cessante ou solicitando um novo período adicional (ou ambos).
Se, no entanto, o juiz Merchan impusesse uma sentença, os especialistas concordam que condenar Donald Trump à prisão seria provavelmente considerado inconstitucional, de acordo com o Tempos Financeiros. Portanto, é possível que o juiz não consiga impor uma sentença antes de Trump deixar a Casa Branca. Mas mesmo que seja condenado a outra pena, é quase certo que o futuro presidente recorrerá. Ao mesmo tempo, os seus advogados pediram ao Segundo Circuito dos tribunais federais de recurso dos Estados Unidos que retirasse, tal como no caso da Geórgia, o caso das mãos da justiça local para torná-lo um caso federal, que estaria então ao alcance do Sr. O governo de Trump.
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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
17 de agosto de 2026O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.
Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”
Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.
O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.
Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.
Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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