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Comissões da OAB/AC solicitam Projeto de Lei à Secretaria de Finanças da Prefeitura para remissão do IPTU
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7 anos atrásem
As comissões de Direito Tributário e Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), representadas pelos presidentes Márcio d’Anzicourt e Matheus Sarkis, solicitaram à Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco o cumprimento do encaminhamento de Projeto de Lei (PL) para a Casa Legislativa, para evitar a cobrança retroativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado ao secretário Edson Rigaud nesta semana, após acordo firmado em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores em fevereiro.
Além do pedido de explicação sobre as razões que motivaram o aumento, os comitês da Ordem também solicitaram a apresentação ou comprovante de envio de um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal que versa sobre a concessão de perdão da taxa de 20% da dívida em exercícios anteriores. A intenção é garantir que o aumento não seja cobrado retroativamente dos contribuintes.
O anúncio de reajuste no tributo foi feito em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Rio Branco. De acordo com a justificativa dada pelo Executivo Municipal, não se trata de acréscimo, mas de recomposição da base de cálculo do imposto já que por falha do próprio sistema de arrecadação foi identificado uma redução da base de cálculo do imposto na ordem de 20%, ou seja, na prática havia benefício fiscal sem prévia autorização legal. Entretanto, os advogados confirmam que a decisão adotada na prática resulta em aumento do imposto, o que afeta diretamente a população.
Para minimizar os efeitos da cobrança foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores em fevereiro para a gestão do Município prestar esclarecimentos. Além dos vereadores, do secretário de Finanças e diversas entidades, os presidentes das comissões de Direito Tributário e de Assuntos Legislativos também participaram do debate. O encaminhamento dado durante a reunião foi o envio de um Projeto de Lei do perdão da taxa de 20% do IPTU nos últimos cinco anos.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Márcio d’Anzicourt explica que o ofício enviado pela OAB/AC foi uma forma de reforçar o cumprimento do encaminhamento definido em Audiência Pública. Segundo ele, o adicional de 20% no tributo municipal terá o pagamento incluído para este ano porque o reajuste foi inserido no Orçamento do Município para 2019. O acréscimo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em 2018, e por isso a cobrança ocorre desde janeiro de 2019. Por isso a importância e a urgência em ver aprovado Lei para evitar a cobrança dos anos anteriores.
“Nosso pedido foi feito com o intuito de garantir o envio desse PL à Câmara Municipal de Vereadores como forma de não haver maiores prejuízos para a população, que sem ser avisada teria que tirar mais do orçamento familiar para pagar esse reajuste. Uma reunião entre os membros das comissões de Direito Tributário e Assuntos Legislativos com o secretário Rigaud foi feita na terça e ele garantiu que enviará o PL até segunda-feira, 24. É mais uma conquista importante da OAB Acre”, finaliza d’Anzicourt.
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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
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3 dias atrásem
16 de abril de 2026No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
7 de abril de 2026A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
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Educação Física homenageia Norma Tinoco por pioneirismo na dança — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
7 de abril de 2026Os professores Jhonatan Gomes Gadelha e Shirley Regina de Almeida Batista, do curso de Educação Física da Ufac, realizaram a mostra de dança NT: Sementes de uma Pioneira, em homenagem à professora aposentada Norma Tinoco, reunindo turmas de bacharelado e licenciatura, escolas de dança e artistas independentes. O evento ocorreu na noite de 25 de março, no Teatro Universitário, campus-sede, visando celebrar a trajetória da homenageada pela inserção e legitimação da dança no curso.
Norma recebeu uma placa comemorativa pelos serviços prestados à universidade. Os alunos do curso, André Albuquerque (bacharelado) e Matheus Cavalcante (licenciatura) fizeram a entrega solene. Segundo os organizadores, os anos de dedicação da professora ao curso e seu pioneirismo jamais serão esquecidos.
“A ideia, que ganhou corpo e emoção ao longo de quatro atos, nasceu do coração de quem viveu de perto a influência da homenageada”, disse Jhonatan Gomes Gadelha, que foi aluno de Norma na graduação. Ele contou que a mostra surgiu de uma entrevista feita com ela por ocasião do trabalho dele de conclusão de curso, em 2015. “As falas, os ensinamentos e as memórias compartilhadas por Norma naquele momento foram resgatadas e transformadas em movimento”, lembrou.
Gadelha explicou que as músicas que embalaram as coreografias autorais foram criadas com o auxílio de inteligência artificial. “Um encontro simbólico entre a tradição plantada pela pioneira e as ferramentas do futuro. O resultado foi uma apresentação carregada de bagagem emocional, autenticidade e reverência à história que se contava no palco.”
Mostra em 4 atos
A professora de Educação Física, Franciely Gomes Gonçalves, também ex-aluna de Norma, foi a mestre de cerimônias e guiou o público por uma narrativa que comparava a trajetória da homenageada ao crescimento de uma árvore: “A Pioneira: A Raiz (ato I), “A Transformadora: O Tronco” (ato II), “O Legado: Os Frutos” (ato III) e “Homenagem Final: O reconhecimento” (ato IV).
O ato I trouxe depoimentos em vídeo e ao vivo, além de coreografias como “Homem com H” (com os 2º períodos de bacharelado e licenciatura) e “K Dance”, que homenageou os anos 1970. O ex-bolsista Kelvin Wesley subiu ao palco para saudar a professora. A escola de dança Adorai também marcou presença com as variações de Letícia e Rayelle Bianca, coreografadas por Caline Teodoro, e o carimbó foi apresentado pelo professor Jhon e pela aluna Kethelen.

O ato II contou com o depoimento ao vivo de Jhon Gomes, ex-aluno que seguiu carreira artística e acadêmica, narrando um momento específico que mudou sua trajetória. Ele também apresentou um solo de dança, seguido por coreografias da turma de licenciatura e uma performance de ginástica acrobática do 4º período.
No ato III foi exibido um vídeo em que os atuais alunos do curso de Educação Física refletiram sobre o que a dança significa em suas formações. As apresentações incluíram o Atelier Escola de Dança com “Entre o que Fica e o que Parte” (Ana Fonseca e Elias Daniel), o Estúdio de Artes Balancé com “Estrelas” (coreografia de Lucas Souza) e a Cia. de Dança Jhon Gomes, com outra versão de “Estrelas”. A escola Adorai retornou com “Sarça Ardente”, coreografada por Lívia Teodoro; os alunos do 2º período de bacharelado encerraram o ato.
No ato IV, após o ministério de dança Plenitude apresentar “Raridade”, música de Anderson Freire, a professora Shirley Regina subiu ao palco para oferecer palavras à homenageada. Em seguida, a mestre de cerimônias convidou Norma Tinoco a entrar em cena. Ao som de “Muda Tudo”, os alunos formaram um círculo ao redor da professora, cantando o refrão em coro.
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