POLÍTICA
Como a prisão de Braga Netto tem ampliado a tensão…
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1 ano atrásem
Ramiro Brites
Às 6h15 do sábado 14, o ministro da Defesa, José Múcio, recebeu um telefonema do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para comunicar que estava em curso um momento ímpar na história do Brasil: a Polícia Federal estava no apartamento de Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro, para prender aquele que é um dos dezenove generais de quatro estrelas, o mais alto nível da hierarquia do Exército. Foi a primeira vez no país que um oficial com tamanha graduação teve a prisão determinada pela Justiça — antes, outras detenções só haviam ocorrido em períodos de turbulência institucional. Também foi o momento em que as investigações sobre a trama golpista urdida no final de 2022 para impedir a posse de Lula chegaram mais perto de Jair Bolsonaro. Braga Netto não era só um militar de alta patente: ocupou os ministérios da Defesa e da Casa Civil durante seu governo e, mais tarde, acabou escolhido candidato a vice na sua chapa presidencial.
O baque é o maior sofrido pelo ex-presidente desde que a investigação chegou a outro militar graduado, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, seu ex-ajudante de ordens. Peça-chave, Cid concordou em fazer delação e forneceu depoimentos e provas que levaram à prisão de Braga Netto e ao indiciamento dele, de Bolsonaro e mais 38 pessoas por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Amplamente citado no relatório final da Polícia Federal, divulgado em 21 de novembro, como peça-chave na conspiração golpista, Braga Netto foi preso só três semanas depois, o que ajudou a elevar a tensão em outros investigados no caso. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida só ocorreu agora porque ficou evidenciado que o general tentou obstruir as investigações e que isso só foi confirmado no depoimento mais recente de Mauro Cid, no último dia 5.
A preocupação se explica porque só Bolsonaro está acima de Braga Netto na hierarquia dos envolvidos na suposta trama. Algumas horas depois da prisão, o ex-presidente saiu em defesa do ex-auxiliar por meio de um post nas redes sociais no qual criticava a decisão de Moraes. “Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, disse, citando relatório da PF enviado ao STF. O inquérito, porém, segue aberto. Tanto é que os investigadores coletaram o celular de Braga Netto e mais de dez pen drives do coronel Flávio Peregrino, seu ex-assessor. Além disso, como o caso está com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode pedir apuração complementar antes de decidir se faz denúncia ao Supremo, não é possível dizer que a investigação não pode ser obstruída.
Depois da reação imediata, Bolsonaro e seu entorno adotaram o silêncio. Por “orientação jurídica”, até Valdemar Costa Neto, presidente do PL de Braga Netto e Bolsonaro, anunciou que não daria mais entrevistas. Os filhos do capitão ficaram calados até a quarta 18, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rompeu o silêncio em entrevista coletiva convocada por parlamentares da oposição. Repetiu a tese do pai — a de que não havia o que obstruir — e atacou duramente o comandante do Exército, Tomás Paiva, a quem chamou de “inepto” e “inútil” por não reagir à prisão de Braga Netto. “Poderia colocar uma abóbora em vez dele”, disse. A maior parte das críticas a Moraes e a defesa explícita de Braga Netto ficaram a cargo de apoiadores nas redes e aliados secundários no Congresso, como o ex-vice-presidente e general Hamilton Mourão, hoje senador. “Todo mundo está com medo”, resume Gilson Machado, ex-ministro do Turismo na gestão Bolsonaro e dono de uma pousada em São Miguel dos Milagres, litoral de Alagoas, onde Braga Netto estava hospedado pouco antes da prisão.
Apesar do temor, o entorno do ex-presidente atuou nos bastidores. Uma das estratégias consistiu em aparar as arestas nos planos de defesa jurídica de Braga Netto e Bolsonaro. A relação quase colapsou quando o defensor do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, em entrevista à GloboNews, disse que os conspiradores alijariam Bolsonaro do poder caso o golpe desse certo. A impressão que passou — e irritou Braga Netto — foi a de que Bolsonaro poderia deixar o aliado à própria sorte, o que não seria novidade no currículo do ex-presidente. Criticado por gente próxima a Bolsonaro, o advogado do general, Luiz Henrique Prata, foi substituído por José Luis Oliveira Lima, criminalista que já defendeu o ex-ministro José Dirceu e fechou a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na Lava-Jato. O entorno de Bolsonaro, porém, considera remota a chance de delação, mas também achava isso em relação a Mauro Cid. A princípio, a tese a ser seguida pela nova defesa de Braga Netto será dizer que não houve orquestração golpista.
A preocupação não deve diminuir nos próximos dias. Embora Gonet esteja propenso a decidir sobre a denúncia em fevereiro, ao fim do recesso, já preocupa o fato de Alexandre de Moraes ter informado ao STF que seguirá trabalhando normalmente durante a parada da Corte. Sem muito que fazer, bolsonaristas apostam até na estratégia de empurrar a situação até a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro — avaliam que, com o aliado de direita no cargo, haverá menos ambiente político para prender Bolsonaro. Achar que a marcha da PF, do Ministério Público e do Judiciário vai levar isso em conta só mostra o tamanho da aflição.
Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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