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Como a Síria pode processar Assad – DW – 14/12/2024
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A chegada dos rebeldes sírios em Damasco marcou o fim do ex-presidente Bashar al-Assadé tirania. Não só é suspeito de usar gás venenoso contra os seus próprios cidadãos, mas sob o seu governo mais de 15 mil pessoas foram torturadas até à morte desde o início da guerra civil em 2011, segundo a Rede Síria para os Direitos Humanos (SNHR). A organização não governamental culpa os militares sírios por 98% destes crimes. Atribui os restantes dois por cento às milícias – incluindo o agora líder grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS), considerada uma organização terrorista por alguns países ocidentais. A maioria das mais de 150 mil detenções arbitrárias registadas pelo SNHR foram realizadas pelo regime de Assad.
Embora o futuro da Síria permaneça incerto, tanto Mohammed al-Bashir, chefe do governo de transição, como Abu Mohammed al-Golani, que lidera o HTS, apelaram a uma nova era de paz e estabilidade.
Mas Síria terá de contar com o seu passado violento para começar de novo, disse Patrick Kroker, que dirige o trabalho sobre a Síria no Centro Europeu dos Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). O objetivo deveria ser canalizar o possível impulso de vingança para uma resposta apropriada, acrescentou.
Assad será responsabilizado?
O tribunal mais óbvio para abordar Os crimes de Assad seria o Tribunal Penal Internacional (ICC) em Haia. Rege sobre a responsabilidade dos indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, entre outras coisas.
Mas nem a Síria nem a Rússia, para onde Assad fugiu, são Estados Partes no TPI. Isto significa que, em princípio, o tribunal não tem jurisdição. No entanto, a mudança de poder na Síria significa que a exclusão do papel do tribunal já não é tão evidente, disse Claus Kress, professor de direito penal e internacional na Universidade de Colónia.
O que acontecerá com as bases militares da Rússia na Síria?
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Embora a ativação da jurisdição através de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas provavelmente fracasse por enquanto devido ao veto russo, um novo governo sírio teria a oportunidade de declarar a sua adesão ao estatuto do TPI, disse Kress à DW. Sob um novo governo, a Síria também poderia submeter-se retroativamente à jurisdição do TPI. “Assad também seria legalmente alvo do TPI”, disse ele. Ainda assim, por razões políticas Rússia seria improvável que entregasse Assad ao tribunal tão cedo, acrescentou Kress.
Processo legal pouco claro
O especialista em direitos humanos do ECCHR, Kroker, não espera que um novo governo sírio se junte ao tribunal, no entanto, dizendo que a questão da justiça parece provavelmente ser decidida dentro do próprio país.
De acordo com a agência de notícias alemã dpa, o líder do HTS, al-Golani, já anunciou que irá compilar uma lista de ex-oficiais envolvidos em tortura e levá-los à justiça – incluindo aqueles que fugiram para o estrangeiro.
Para tal, seria aconselhável incluir definições de crimes contra a humanidade e crimes de guerra no código penal sírio, juntamente com a análise se as estruturas judiciais existentes são adequadas para tais julgamentos, disse o professor de direito Kress.
Um modelo que contenha componentes sírios e internacionais provavelmente surgirá porque há dúvidas sobre se o país tem especialistas suficientes, como juízes independentes, disse o advogado de direitos humanos Kroker. Mas também são necessários outros especialistas: “O mais importante é que esta quantidade absurda de evidências seja tratada profissionalmente”, disse ele.
Assistência internacional?
Por exemplo, valas comuns não devem ser abertas sem a ajuda de profissionais. E – com toda a compreensão para com os cidadãos sírios que procuram os seus entes queridos – cenas de crimes como a notória prisão de Saydnaya e provas como documentos do serviço secreto não devem ser destruídas. Idealmente, estes deveriam ser garantidos por especialistas, acrescentou.
Já existem iniciativas para garantir provas a nível da ONU, através das quais o “Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente” tem, desde 2011, recolhido detalhes sobre suspeitas de crimes na Síria e disponibilizado aos tribunais.
Julgamentos por crimes na Síria também já tiveram lugar no estrangeiro, em países como a Alemanha e a França. Por exemplo, em 2022, um ex-coronel do serviço de inteligência foi condenado à prisão perpétua em Koblenz por crimes contra a humanidade. Nos Estados Unidos, um antigo chefe de uma prisão síria também foi recentemente indiciado por acusações de tortura.
Até agora, este tipo de procedimento era “a melhor forma possível de lidar com o caso”, disse Kroker. Mas a situação mudou agora com o novo acesso às provas e aos supostos autores, acrescentou, sugerindo uma iniciativa internacional para convencer os novos governo para permitir o apoio de especialistas do exterior.
Este artigo foi publicado originalmente em alemão.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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