Os riscos naturais associados a movimentos gravitacionais de massa são eventos destrutivos e relativamente frequentes no Brasil, vitimando pessoas todos os anos em diferentes regiões do país. Milhares de áreas com atrativos turísticos no Brasil apresentam riscos associados a processos geológicos, sejam em Unidades de Conservação, em especial parques nacionais, estaduais e municipais; praias, trilhas e outros contextos de turismo em áreas naturais. Muitas dessas áreas turísticas não possuem planos de manejo ou possuem de forma incompleta. 

A lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei Federal nº 9.985/00, define a elaboração de planos de manejo, mas não contempla de forma clara uma avaliação focada para a gestão dos referidos riscos, mesmo nos estudos do meio físico.  O acidente recente que aconteceu no reservatório de Furnas em Capitólio (MG), no dia 8 de janeiro, fazendo 10 vítimas fatais, mostra a urgência de incluir na Lei 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispositivos legais mais claros e específicos para o mapeamento e prevenção de riscos em áreas turísticas, dentro da Gestão de Riscos e Desastres que este dispositivo legal cobra dos municípios e outros atores federativos.

O processo ocorrido em Capitólio foi um movimento de massa do tipo tombamento de bloco, que aconteceu devido a zonas de fraquezas que facilitaram com que a rocha se desprendesse. Além das chuvas que são causadoras desses movimentos, a variação do nível de água, que muitos reservatórios brasileiros têm sofrido nos últimos anos, aceleram os processos erosivos e de movimentos de massa.

Segundo Fábio Reis, geólogo e presidente da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), o Brasil necessita urgentemente incluir na lei do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil uma regulamentação que envolve análise de risco, identificação, mapeamento e medidas de prevenção em áreas turísticas. Estados, municípios, parques nacionais e empreendimentos turísticos precisam dar uma atenção especial a esses pontos para que acidentes com o de Capitólio não voltem a acontecer, levando em consideração os riscos geológicos, não somente o escorregamento e o tombamento de blocos, mas também todos os outros processos geológicos e hidrológicos. “A melhor forma de prevenir situações como a de Capitólio é pela realização de mapeamento das áreas de risco, com a indicação das áreas de risco iminente e alto, onde são priorizadas ações de controle e contenção, como, por exemplo, o desmonte controlado de blocos em risco de queda ou a implantação de técnicas de estabilização da encosta, que são geralmente usadas na Geotecnia”, afirma.

Outro ponto a destacar é a importância que em reservatórios, como no caso de Furnas, as concessionárias sejam obrigadas, como condicionante da licença de operação, a realizar o monitoramento geológico-geotécnico não somente no barramento, mas também de todo seu reservatório, pois, podem ocorrer processos geológicos que venham a afetar a qualidade do reservatório e até a integridade da barragem. Além de programas de treinamento das equipes de defesa civil municipais para identificar situações de riscos geológicos em reservatórios.

O geólogo Ronaldo Malheiros Figueira, diretor da FEBRAGEO, reforça que ações permanentes focadas em políticas públicas de proteção e defesa civil, já estabelecidas legalmente dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,  diminuirá o risco de acidentes em áreas de atrativos turísticos e relembra outras tragédias recentes que poderiam ter sido evitadas, dentro de um processo permanente de gestão de riscos e desastres,  a partir de análises geológica-geotécnica das áreas, como os deslizamentos de encostas e solapamento de margem de córregos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, enchentes e inundações,  desabamento do teto em uma caverna em São Paulo e a queda de uma falésia na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte.  

Segundo Figueira, a FEBRAGEO já está discutindo uma proposta junto aos deputados em relação a áreas turísticas, com a adoção de um processo de gestão de riscos e desastres focados para as realidades destas áreas e que se iniciam a partir do mapeamento e análise dos riscos dentro de um olhar diferente das áreas urbanas, pois a realidade e a situação dessas áreas diferem das áreas urbanas. “É preciso que haja recursos públicos destinados devidamente para o fortalecimento de políticas públicas com interfaces principalmente nas geociências. O governo federal precisa realizar mais investimentos de mapeamento, prevenção e controle de riscos naturais no Brasil, que ano a ano vem sofrendo cortes incompreensíveis e na necessidade de ruptura da descontinuidade destas políticas que precisam tornar-se “políticas de estado” e de caráter permanente”, afirma.

Com valorização da Geodiversidade e do Geoturismo pela população brasileira nos últimos anos, especialmente pelo surgimento de vários projetos de Geoparques no país, é provável que haja um aumento do turismo nessas áreas, necessitando ainda mais, que seja implantada uma política pública específica para mapeamento e prevenção de riscos em áreas turísticas, proporcionando assim um turismo seguro para quem visita essas regiões. Neste contexto, torna-se urgente que os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de ordenamento da atividade turística e de gestão das unidades de conservação abram um processo de discussão para revisão de suas normativas e instrumentos de gestão, onde desde já a FEBRAGEO se coloca à disposição para contribuir na consolidação destas políticas.

Texto: Radharani Kuhn – Comunicação FEBRAGEO