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Como recuperar o dinheiro após cair em um golpe envolvendo Pix? Veja orientações de especialista
Diversas instituições, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central, têm alertado recentemente sobre golpes envolvendo o Pix. No golpe do Pix errado, por exemplo, golpistas fazem um Pix para a possível vítima e entram contato dizendo que fizeram um Pix errado. Eles sugerem então que a vítima faça a devolução para uma conta diferente da conta de origem do dinheiro. Quando a vítima faz a transferência, ela caiu no golpe.
Nesses casos, a vítima consegue reaver o dinheiro de golpe com Pix? Sim, mas o processo pode ser complexo, alerta a Antonielle Freitas, advogada especialista em segurança cibernética e direito digital.
Mecanismo Especial de Devolução facilita devoluções de fraudes por Pix Foto: Sidney Almeida/Adobe Stock
Caí no golpe. O que faço?
A recomendação oficial do Banco Central para as vítimas de golpes é relatar o caso ao banco e solicitar a devolução dos valores transferidos para o suposto golpista. Além disso, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência.
A vítima deve solicitar que o banco acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, um recurso de segurança do Banco Central que facilita a devolução de valores transferidos por Pix em caso de fraudes. O pedido de devolução deve ser registrado na instituição em até 80 dias depois da data do Pix.
Depois, o banco do suposto golpista bloqueia os valores. As duas instituições avaliam o caso em até 7 dias corridos e verificam se há indícios de golpe. Caso seja comprovado, o banco do golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas do término da avaliação.
Cuidados necessários
A advogada Antonielle Freitas, especialista em segurança cibernética e direito digital. afirma que alguns cuidados são necessários nesse processo. Primeiro, ela recomenda interromper a comunicação com o golpista e contatar o banco por meios oficiais de atendimento, como SAC ou Ouvidoria.
No atendimento, é importante anotar o número de protocolo, o nome do atendente e o horário, “criando um histórico formal da solicitação, que pode ser útil para acompanhamento ou em uma possível reclamação formal”, alerta Antonielle. “Pergunte sobre os prazos e acompanhe o status da análise com o banco periodicamente”, diz.
Ela reforça a orientação do BC de registrar um BO e acionar o MED.
Como comprovar que houve golpe?
É necessário documentar todas as evidências do golpe, afirma Antonielle, como registros de mensagens, e-mails, comprovantes de transferência e o Boletim de Ocorrência.
O relato também deve ser o mais detalhado possível. “Seja específico sobre como a situação ocorreu. Detalhes ajudam a caracterizar a fraude de forma mais clara”, explica a advogada.
É possível reaver os valores enviados?
Sim. O MED é um recurso que foi criado justamente para esses casos, permitindo o bloqueio e devolução dos valores em caso de fraude comprovada. Porém, alguns cuidados são relevantes para garantir o sucesso do processo, aponta a advogada, como a rapidez na notificação. “Quanto mais rápido a vítima agir, maiores as chances de recuperação”, afirma.
Além disso, a devolução também depende da cooperação do banco do golpista e da existência de saldo na conta de destino, aponta Antonielle.
“A maioria das pessoas que age rapidamente e segue os procedimentos corretos consegue recuperar os valores, mas o processo pode ser complexo e nem sempre é bem-sucedido”, relata a advogada.
O que fazer se o banco não concluir a análise em até 7 dias corridos?
A orientação da advogada é contatar o banco novamente e, se necessário, registrar uma reclamação formal no Banco Central ou no Procon. É possível, ainda, contatar a ouvidoria do banco, aumentando a chance de uma resposta formal e dentro dos prazos.
E se o golpista não devolver os recursos para a vítima em até 96 horas?
Caso os valores não sejam devolvidos no prazo, é preciso fazer uma solicitação formal de revisão ao banco, destacando o descumprimento do prazo, orienta Antonielle.
Outra possibilidade é buscar ajuda no Procon, Defensoria Pública ou ainda ingressar com uma ação judicial, tanto contra o banco quanto contra o golpista, para recuperar os valores. “Essa alternativa tende a ser mais demorada e dependerá das condições específicas do caso”, afirma a advogada.
Como evitar golpes com transações via Pix?
Veja algumas orientações de prevenção, segundo a especialista:
- Verifique a identidade do destinatário: sempre confirme o nome e o CPF/CNPJ do destinatário antes de fazer uma transferência.
- Desconfie de ofertas muito boas: se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é uma tentativa de golpe.
- Ative a autenticação em duas etapas: Configure essa camada extra de segurança para proteger suas contas bancárias e evitar acessos indevidos.
- Cuidado com links suspeitos e phishing: evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, ou mensagens, e nunca forneça informações pessoais ou bancárias por esses meios.
- Educação digital: participe de campanhas de conscientização realizadas por bancos e pelo Banco Central, e mantenha-se informado sobre os tipos de golpes mais comuns e como se proteger.
O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.
O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.
Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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