POLÍTICA
Concessão de aeroporto em SC prevê investimentos n…
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Pedro Pupulim
O governo de Santa Catarina definiu, nesta quinta-feira, a concessão patrocinada do aeroporto de Jaguaruna (SC) pelos próximos 30 anos. Trata-se da primeira parceria público-privada (PPP) da história do governo catarinense, em que o vencedor foi o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, que atuarão na exploração, manutenção e expansão do empreendimento. O leilão foi realizado na sede da B3, em São Paulo.
Considerando a participação pública e privada, o investimento total estimado no projeto poderá chegar a mais de 70 milhões de reais, divididos em aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.
A empresa vencedora ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura, em que serão realizadas obras de adequação das pistas, ampliação e reforma do terminal de passageiros, além do aumento de capacidade para lidar com um número maior de usuários e bagagens no aeroporto. A concessionária deverá investir 38 milhões de reais durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, conforme os planos de exploração comercial da empresa.
Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao governo estadual fazer aportes limitados ao valor total de 10,1 milhões de reais, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de 795.000 ao ano.
Mais vantajosa em relação à concorrente, a oferta da empresa vencedora deverá garantir uma contraprestação mensal de 13.250 reais, um deságio de 80% (percentual que representa o desconto em relação aos aportes que cabem ao governo).
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) celebrou o resultado do leilão e exaltou o projeto vencedor.
“É um trabalho que vai transformar o Aeroporto de Jaguaruna em um exemplo no atendimento aos passageiros. A região Sul vai poder dizer de boca cheia que agora a região tem um ótimo aeroporto. Vamos ter mais opções de voo, conforto e segurança. É uma excelente notícia para todos que viajam a turismo ou a negócios”, declarou.
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CPI das Bets aprova convocação de ex-BBB Prior e V…
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5 minutos atrásem
3 de dezembro de 2024 Nicholas Shores
A CPI das Bets do Senado aprovou nesta terça a convocação do ex-BBB Felipe Prior e da influenciadora Virginia Fonseca para prestar depoimento. Ambos já foram contratados para aproveitar suas redes de seguidores e fazer publicidade para casas de apostas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) justifica o pedido de convocação de Prior com base em reportagem do The Intercept Brasil que revelaria os termos do contrato do ex-BBB com a Betsat.
Segundo a reportagem, uma das cláusulas prevê pagar a Prior 15% das perdas de apostadores que se cadastraram depois de ser direcionados na plataforma por seus anúncios.
O ex-participante do reality alega não ter recebido o pagamento devido pelas publicações que fez em suas redes sociais.
Virginia Fonseca, convocada a partir de um pedido da relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), irá à comissão devido a “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”.
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STF aumenta o desafio de Lula e Haddad no Congresso
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3 de dezembro de 2024 Matheus Leitão
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre emendas parlamentares, com mais transparência e “rastreabilidade”, ganhou o apoio da maioria dos ministros da corte.
O magistrado mandou o caso para o plenário virtual e conseguiu a chancela da maioria dos seus colegas de toga (saiba mais aqui).
Pois bem.
O problema é que isso acontece exatamente quando o Executivo mais precisa de boas relações com o Congresso. Tudo para aprovar, em três semanas e antes do recesso, o pacote de ajuste fiscal.
O grande dilema das próximas semanas será a corrida contra o tempo do governo Lula-3 num Congresso que, agora, pode estar com mau humor por causa das emendas.
Se por um lado a decisão de Dino liberou as emendas, por outro o parlamento ainda está digerindo todas as obrigações criadas pela decisão do STF.
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POLÍTICA
Senado vai ouvir Lewandowski sobre ações contra o…
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3 de dezembro de 2024 Pedro Pupulim
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) agendou uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, a partir das 10h30. O colegiado quer ouvir do chefe da pasta quais são os planos e ações do ministério para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
A reunião atende a pedidos de dois senadores. Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs a consulta ao ministro em julho, quase seis meses depois da alteração do comando do Ministério, quando o ex-ministro Flávio Dino deixou o cargo para assumir seu posto no Supremo, por indicação do presidente Lula. Petecão quer que a CSP possa conhecer os planos, objetivos e metas da gestão de Lewandowski.
Em outro requerimento, o senador e ex-titular da pasta no governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil-PR), solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela PF contra o crime organizado. No documento, Moro menciona a “atuação ousada” das organizações criminosas, que, segundo ele, contrasta com a falta de políticas facilmente identificáveis do governo federal e até mesmo com ações que “foram na contramão do combate ao crime”.
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