O aumento expressivo nas concessões de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com autismo acendeu um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi o que motivou o Executivo a propor mudanças no conceito de deficiência para ter direito à ajuda federal.

A medida enfrenta resistências no Congresso Nacional e deve ser derrubada do projeto de lei em tramitação. Mas a avaliação de técnicos do governo envolvido na elaboração do pacote é que existe um problema grave a ser enfrentado, sob pena de o crescimento descontrolado de gastos com o BPC levar a cortes em outras áreas, inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde).

O governo ainda estuda possíveis saídas para o impasse, como propor que o benefício seja obrigatório para deficiências graves e, para os demais casos (leves ou moderados), haja uma reserva orçamentária com limite. Assim, estas famílias seriam contempladas à medida que houvesse recursos disponíveis (como ocorre no Bolsa Família). Não há, porém, garantia de acordo com os parlamentares.

O tema é considerado delicado. Além de ser um tabu na esquerda, a discussão do BPC para pessoas com deficiência envolve um público sujeito a vulnerabilidades.

A percepção dos técnicos, no entanto, é que algumas famílias que hoje estão no programa, recebendo um salário mínimo (R$ 1.412), poderiam ser atendidas por outras políticas do governo, como o próprio Bolsa Família (cujo pagamento mínimo é de R$ 600).

Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período.

Só em 2022, a concessão do benefício para pessoas com autismo subiu 57,5%. Em 2023, o crescimento foi de 58,4%. Em 2024, a alta já está em 39,4%, faltando dados relativos a três meses para obter o balanço final do ano. As taxas são bem maiores do que as registradas nas demais doenças.

Na tentativa de reverter essa trajetória, o governo Lula propôs mudar o conceito de pessoa com deficiência no âmbito do BPC. Passaria a ter direito ao benefício apenas a pessoa “incapacitada para a vida independente e para o trabalho” —ou seja, em situação de invalidez.

Especialistas classificaram a mudança de retrocesso em relação ao modelo biopsicossocial implementado em 2015, que avalia a deficiência sob diferentes aspectos, incluindo fatores psicológicos, limitações de desempenho e restrição de participação.

Técnicos que participaram da formulação do pacote de contenção de gastos reconhecem que a alteração no conceito de deficiência não foi a melhor saída, mas alertam que o problema é real e precisa ser enfrentado.

O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.

Uma possível saída, na visão do governo, seria manter o atual conceito de deficiência, mas reformular o BPC de forma que a concessão seja obrigatória para casos graves. Para os demais, haveria uma reserva orçamentária pré-determinada —na prática, o benefício deixaria de ser obrigatório para deficiências de grau leve ou moderado, que ficariam sujeitas a uma “fila de espera” e disponibilidade de valores.

O modelo ainda está em discussão, mas, sem uma correção de rumos, as despesas com o BPC, orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025, poderiam em alguns anos ultrapassar os gastos com o Bolsa Família, que deve custar R$ 166,3 bilhões no ano que vem.

A advogada Carolina Nadaline, presidente da Umana (União de Mulheres Autistas, Mães, Neurodivergentes e Apoiadores) e especialista em direito da pessoa com deficiência, critica a abordagem do governo sobre o tema. Em sua avaliação, a proposta parte do pressuposto equivocado de que a população está agindo de má-fé.

“Mais uma vez, a gente incorre na pergunta errada e na resposta errada. A gente sempre vê, quando se trata de autismo, que a resposta caminha sempre para fraude, para desacreditar famílias e achar que o diagnóstico está sendo utilizado para algum benefício ilícito”, afirma.

Nadaline, que é pessoa com autismo e tem um filho com o mesmo diagnóstico, diz que a alta nas concessões de BPC para pessoas com TEA se deve muito mais à uma subnotificação do transtorno no passado. Hoje, com mais acesso a informações e profissionais capacitados, maior número de pessoas estão recebendo o diagnóstico.

“O tratamento de autismo é caro, e as famílias são vulneráveis. Há perda de capacidade financeira, uma das pessoas da família necessariamente tem que parar de trabalhar para poder cuidar da criança”, afirma. “Com esta reforma que se pretende, estamos falando de colocar essas pessoas numa situação de absoluto desamparo.”

A avaliação dos transtornos comportamentais não é a única preocupação do governo, que teme também os efeitos do crescente protagonismo judicial na implementação do BPC. Juntos, esses dois fatores poderiam levar a um “terreno infinito” de concessões do benefício, na visão de um técnico do governo.

Hoje, o governo paga 710 mil benefícios a pessoas com deficiência instituídos pela Justiça. Além do crescimento acelerado (entre 10% e 20% ao ano), 98% dos benefícios não têm a indicação do código CID (Classificação Internacional de Doenças). Em uma analogia, é como se o governo estivesse pagando o Pé-de-Meia (bolsa para incentivo à permanência no ensino médio) a um aluno sem saber em qual série ele está matriculado.

As decisões judiciais também costumam adotar critérios mais flexíveis para auferir a renda da família. Há casos de descontos de gastos com transporte por aplicativo ou supermercado, sem que haja padrão ou previsão legal.

O projeto de lei do governo busca atacar esses dois problemas, exigindo a indicação do código CID nas decisões judiciais e proibindo o abatimento de parcelas da renda sem previsão expressa na legislação. Na avaliação do governo, essas medidas devem ter apoio do Congresso.