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Conflito jurídico em torno da proteção funcional de Edouard Philippe em Le Havre

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O processo criminal contra Edouard Philippe acaba de ser ampliado no campo da justiça administrativa. Com, como epílogo, a retirada de uma deliberação da comunidade urbana de Le Havre que concedia proteção funcional ao prefeito da cidade, ex-primeiro-ministro (2017-2020).

Em 3 de abril, O mundo revelou uma série de buscas realizadas pela polícia anticorrupção na Câmara Municipal de Le Havre (Seine-Maritime), bem como na sede da comunidade urbana Le Havre Seine Métropole, no âmbito de uma investigação preliminar aberta em dezembro 2023, pelo Ministério Público Nacional das Finanças (PNF) por “tomada ilegal de juros”, “desvio de fundos públicos”, “favoritismo” e “assédio moral”. Estas investigações têm como alvo Edouard Philippe, presidente da Câmara de Le Havre e presidente da comunidade urbana, e a sua vice responsável pela inovação e digital, e também conselheira comunitária, Stéphanie De Bazelaire.

O caso começou quando a ex-vice-diretora geral da comunidade, Judith (ela pediu anonimato, seu primeiro nome foi alterado), apresentou queixa contra os dois eleitos ao PNF, em setembro de 2023. No centro da sua reclamação: um acordo plurianual de objetivos co-assinado, em 30 de julho de 2020, pelo Sr. Philippe, como presidente da comunidade urbana, e pelo Sr.meu De Bazelaire, como presidente voluntário da associação LH French Tech, responsável pela gestão e operação da Cidade Digital de Le Havre.

Uma intervenção à porta fechada

A proteção funcional – a assistência jurídica e financeira de que um funcionário eleito pode beneficiar dentro da comunidade onde trabalha em caso de acusação criminal – foi votada e concedida, no dia 11 de abril, pela comunidade urbana ao Sr.meu De Bazelaire, “para a totalidade do procedimento em causa”. Esta deliberação, como aprendemos O mundo e a mídia investigativa normanda O polvofoi contestado perante o tribunal administrativo de Rouen por Judith. A comunidade então retirou esta deliberação, anulando seus efeitos.

O queixoso interpôs recurso para o tribunal administrativo de Rouen, em 12 de junho, contra o princípio da proteção funcional sem limite de tempo concedido aos dois governantes eleitos, considerando que esta decisão estava manchada de ilegalidade e deveria ser anulada. Ela ressaltou que a agenda teria sido estabelecida pelo senhor Philippe logo após as buscas, a menos que fosse comprovada a existência de uma ordem de deportação. Segundo o queixoso, não foi realizada nenhuma análise substantiva durante a sessão sobre as circunstâncias do caso e os montantes a serem fixados em possíveis processos. Ela considera que o Sr. Philippe estava em uma posição de conflito de interesses e teria exercido influência sobre as condições da votação e sua implementação, fazendo uma declaração antes da votação.

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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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Seminário enfermagem obstétrica (2).jpg

A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac entrega computadores para coordenações de PPGs — Universidade Federal do Acre

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Entrega de notebooks e PCs (2).jpg

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), da Ufac, entregou notebooks e computadores para as coordenações e as secretarias dos programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 28, no auditório da Pró-Reitoria de Graducação, campus-sede. Na ocasião, foram abordadas pautas como a liberação de mais de R$ 400 mil em recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

“A pesquisa e a pós-graduação foram a base que me consolidaram na gestão universitária. Queremos dialogar com os coordenadores para atender às demandas de pessoal, de espaço e de ajuste de fluxo”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Trataremos com a mesma atenção os mestrados acadêmicos, os mestrados profissionais e os programas em rede. Isso é uma condição mínima de trabalho para cada programa no seu dia a dia.”

Para o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti, a medida visa fortalecer a infraestrutura de apoio à produção científica e tecnológica regional. “São equipamentos novos, com boa configuração, que vão dar suporte aos coordenadores comandarem esses programas tão necessários para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da pós-graduação em nossa região”, comentou.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac propõe criação do curso de Psicologia no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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Reunião no DF-2026.08.25 (2).jpeg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinícius David, e a equipe da Secretaria de Educação Superior (Sesu), nessa terça-feira, 25, em Brasília. A pauta foi a formalização da proposta de criação do curso de Psicologia no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A expectativa da universidade é de que o curso possa ser ofertado a partir de 2027.

O reitor destacou que o Vale do Juruá não dispõe de formação superior com esse perfil e que profissionais que atuam na região muitas vezes vêm de Rio Branco ou de outros Estados. A avaliação da gestão é de que existe demanda por psicólogos tanto no atendimento pelo Sistema Único de Saúde quanto no setor privado.

A criação do curso integra as possibilidades do Programa Universidades Transformadoras e, de acordo com o reitor, foi uma das demandas apontadas durante o processo eleitoral da atual gestão “Seria uma oportunidade para os filhos, os jovens que estão saindo do ensino médio, que têm o sonho de caminhar nessa área da saúde e se formar em Psicologia”, pontuou Josimar.

Na agenda com o MEC, também foram apresentadas outras demandas da universidade. O reitor convidou formalmente Marcus Vinícius David para conhecer o campus Floresta e visitar obras da Ufac vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento no campus Fronteira, em Brasileia.

Nesta quarta-feira, 26, Josimar também participou da 188ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na sede da entidade, em Brasília. A participação integrou a agenda institucional da Ufac na capital federal.



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