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Congresso dos EUA debate projeto de lei de gastos de última hora para evitar paralisação do governo | Notícias de Donald Trump
Os Estados Unidos preparam-se para uma paralisação do governo, enquanto os membros do Congresso correm para negociar um acordo orçamental de última hora que manteria os serviços federais financiados durante o novo ano.
Na manhã de sexta-feira, a mídia dos EUA informou que o Escritório de Gestão e Orçamento, sob o presidente cessante Joe Biden, já havia sinalizado que as agências federais deveriam se preparar para fechar.
O financiamento do governo está definido para expirar pouco depois da meia-noite, no sábado, às 12h01, horário da Costa Leste (05h01 GMT).
Mas numa conferência de imprensa ao meio-dia de sexta-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, apresentou uma nota de optimismo, dizendo que uma paralisação do governo poderá não ocorrer se um acordo bipartidário puder ser aprovado.
“Ainda há tempo. Acreditamos que ainda há tempo para que isso não aconteça”, disse Jean-Pierre. “Nosso foco é manter o governo aberto. É isso que queremos ver.”
Um confronto final entre Trump e Biden
No entanto, à medida que as negociações no Congresso continuavam ao longo do dia, Democratas e Republicanos trocaram recriminações, com o projecto de lei orçamental a transformar-se numa batalha real final entre Biden e o seu sucessor, o Presidente eleito Donald Trump.
Trump, um ex-presidente republicano que deve assumir novamente o cargo em 20 de janeiro, foi uma figura-chave no fracasso de um projeto de lei bipartidário na quarta-feira para manter o governo funcionando até março.
Ele indicou repetidamente que, se ocorresse uma paralisação, isso deveria acontecer sob Biden, seu rival democrata.
“Se vai haver uma paralisação do governo, que comece agora, sob a administração Biden, e não depois de 20 de janeiro, sob ‘TRUMP’”, disse o presidente eleito na sexta-feira em um comunicado. postagem nas redes sociais.
Biden, entretanto, não falou diretamente ao público sobre o confronto orçamental, mas na conferência de imprensa de sexta-feira, Jean-Pierre enfatizou que a sua voz representa a do presidente.
Ela colocou a culpa em Trump e seus aliados, como o empresário de tecnologia Elon Musk, que estava entre os republicanos de destaque que se manifestaram contra o projeto bipartidário.
O secretário de imprensa também apelou ao presidente da Câmara, Mike Johnson, outro líder republicano, para “limpar a bagunça” após o colapso do acordo bipartidário.
“Havia um acordo bipartidário em cima da mesa. Eles estavam avançando. O orador concordou em fazer isso, para avançar com o acordo bipartidário. E eles pararam com isso por causa do que o presidente eleito disse e do que Elon Musk disse”, disse Jean-Pierre em entrevista coletiva.
“Eles queriam abrir caminho para seus amigos bilionários.”
Batalhando contas
A legislação bipartidária de quarta-feira pesava impressionantes 1.547 páginas. Incluía 10 mil milhões de dólares em ajuda agrícola e 100 mil milhões de dólares para ajuda humanitária, depois de mais uma temporada de furacões castigadora nos EUA.
Outras disposições reservaram dinheiro para programas de cuidados infantis, deram aos membros do Congresso um aumento salarial de 3,8% para aumentos no custo de vida e permitiram que o Distrito de Columbia desenvolvesse um estádio para a equipa de futebol americano Washington Commanders em terras federais.
Ainda assim, os republicanos recusaram a extensão do projeto de lei e Trump acusou-o de estar repleto de “brindes democratas”.
Na quinta-feira, o partido revelou a sua própria versão aprovada por Trump do projeto de lei provisória orçamental, concebido para manter temporariamente o governo aberto. Peneirado para 116 páginaso projeto de lei manteve o suplemento de ajuda humanitária e o dinheiro destinado aos agricultores – mas abandonou muitas das outras disposições.
De forma crítica, também propôs a elevação do limite máximo da dívida nacional até Janeiro de 2027, a meio da próxima presidência de Trump. Esta foi uma exigência fundamental que Trump injetou no discurso.
Qual é o teto da dívida?
O limite máximo da dívida rege quanto dinheiro o governo federal pode pedir emprestado para pagar as suas contas, mas originalmente não fazia parte das negociações orçamentais. O projeto de lei orçamentária referia-se a gastos do governo, não a empréstimos.
Ainda assim, com o prazo para levantar o teto da dívida a aproximar-se rapidamente, em 1 de janeiro, Trump expressou receio de que caberia à sua administração lidar com isso.
Nos últimos dias, o presidente eleito tem defendido cada vez mais que os republicanos aumentem o limite máximo da dívida sob a supervisão de Biden – ou o abolissem totalmente.
“Se os republicanos tentarem aprovar uma Resolução Contínua limpa, sem todos os ‘sinos e assobios’ democratas que serão tão destrutivos para o nosso país, tudo o que farão, depois de 20 de Janeiro, é trazer a confusão do Limite da Dívida para a Administração Trump. ”, Trump escreveu nas redes sociais na quarta-feira.
“Tudo deve ser feito e totalmente negociado antes de eu assumir o cargo em 20 de janeiro de 2025.”
Os críticos da esquerda, no entanto, alertaram que a eliminação do limite máximo da dívida tornaria mais fácil para Trump implementar cortes drásticos de impostos durante a sua administração. Outros opuseram-se a ela como um caminho para empréstimos governamentais ilimitados.
No final das contas, numa votação na noite de quinta-feira, o projeto de lei endossado por Trump não foi aprovado na Câmara dos Representantes, com 235 membros votando contra e 174 votos a favor. Juntando-se à oposição estavam 38 republicanos.
“A proposta Musk-Johnson não é séria. É ridículo. Os republicanos extremos do MAGA estão nos levando a uma paralisação do governo”, disse o líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, no início desta semana, com um golpe no movimento Make America Great Again (MAGA) de Trump.
Outra democrata, a deputada Pramila Jayapal, disse aos jornalistas que não acredita que o limite máximo da dívida deva ser uma “tática de negociação” na atual lei de gastos.
“Você quer negociar o teto da dívida? Multar. Essa será uma discussão que surgirá na primavera, e não na 11ª hora de um acordo já acordado e negociado sobre a resolução contínua”, disse ela na quinta-feira.
Na sexta-feira, os negociadores tanto na Câmara como no Senado tinham-se afastado em grande parte de um projeto de lei que incluiria alterações ao teto da dívida.
O que é uma paralisação do governo?
A menos que um acordo bipartidário possa ser alcançado e aprovado até sexta-feira à noite, o governo poderá ser forçado a fechar todos os serviços não essenciais nas primeiras horas de sábado.
A ameaça de uma paralisação do governo tornou-se uma ocorrência regular na política dos EUA nos últimos anos – e os riscos podem ser elevados, especialmente para funcionários federais, empreiteiros e americanos que dependem de programas federais.
Se o governo parar, centenas de milhares de funcionários públicos não essenciais serão dispensados até que um orçamento possa ser aprovado.
Normalmente, recebem pagamentos atrasados assim que o financiamento é retomado, mas, entretanto, membros das forças armadas e de outras agências federais relataram dificuldades para fazer face às despesas.
Certos serviços governamentais também considerados não essenciais também poderão parar. Uma paralisação poderia significar uma suspensão temporária das inspeções alimentares e de segurança, dos processos civis nos tribunais federais e do acesso a parques e monumentos nacionais.
A capacidade das famílias de baixos rendimentos de acederem ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), vulgarmente conhecido como vale-refeição, também poderá ser afectada no caso de uma paralisação prolongada.
Na sexta-feira, Jean-Pierre enfatizou os perigos de uma paralisação iminente em seus comentários aos repórteres.
“O impacto disso prejudicaria nossos veteranos e prejudicaria os americanos vulneráveis em todo o país”, disse ela. “É disso que estamos falando. Os republicanos precisam fazer o seu trabalho e defender a sua parte do acordo aqui.”
A última paralisação governamental aconteceu durante a primeira administração Trump, no final de 2018 e início de 2019.
Durou 34 dias – o mais longo de qualquer paralisação na história moderna dos EUA. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estimado que a lacuna de financiamento na altura atrasou quase 18 mil milhões de dólares em despesas governamentais.
Devido à actividade económica mais lenta, a paralisação também reduziu o produto interno bruto (PIB) ajustado pela inflação em aproximadamente 3 mil milhões de dólares durante o último trimestre de 2018 e 8 mil milhões de dólares durante o primeiro trimestre de 2019.
Embora muitas dessas perdas económicas tenham sido eventualmente recuperadas, o Gabinete Orçamental do Congresso previu que não seriam recuperados 3 mil milhões de dólares.
Republicanos versus Trump
As carreiras políticas também deverão estar na balança das tensas negociações orçamentais desta semana.
Apenas um ano antes, em outubro de 2023, o então presidente da Câmara, Kevin McCarthy, outro republicano, foi destituído da sua posição de liderança numa votação inédita.
Membros do seu próprio partido apresentaram uma moção para desocupar o seu cargo, depois de McCarthy ter chegado a uma resolução contínua para manter o financiamento do governo e evitar uma paralisação.
A saída de McCarthy mergulhou a bancada republicana em semanas de caos e, eventualmente, Johnson emergiu como seu sucessor, assumindo o martelo do orador.
Mas alguns políticos especulam que Johnson poderá partilhar o mesmo destino, especialmente quando um novo Congresso se reunir em Janeiro.
Outras autoridades republicanas também estão na mira. O deputado Chip Roy, do Texas, estava entre os republicanos mais declarados a se opor ao projeto de lei orçamentário aprovado por Trump na quinta-feira.
Ele acusou os seus colegas republicanos de serem “profundamente pouco sérios” sobre a redução do défice federal, comparando-os aos democratas.
“Estou absolutamente enojado com um partido que faz campanha pela responsabilidade fiscal e tem a ousadia de ir até o povo americano e dizer que você acha que isso é fiscalmente responsável”, disse Roy.
Mas a sua veemente oposição à proposta apoiada por Trump foi repreendida pelo próprio presidente eleito, que criticou Roy numa publicação nas redes sociais.
“O impopular ‘congressista’ do Texas, Chip Roy, está atrapalhando, como sempre, a conquista de mais uma Grande Vitória Republicana – tudo por causa de alguma publicidade barata para si mesmo”, Trump escreveu. “Os obstrucionistas republicanos têm de ser eliminados.”
Trump já havia chamado para que os republicanos que se opõem ao seu plano de limite da dívida sejam “primários” – por outras palavras, eliminados durante as primárias nas próximas eleições federais em 2026.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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