Integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo divulgaram, nesta sexta-feira (27), uma carta em que criticam o aumento da tarifa de ônibus na capital, anunciado pela prefeitura na véspera. O preço da passagem deve subir de R$ 4,40 para R$ 5, um aumento de 13,6%, a partir do dia 6 de janeiro.

O principal argumento contra o reajuste é a ausência de detalhes sobre melhorias no serviço, como investimento na compra de novos veículos e aumento na quantidade de viagens. Segundo os conselheiros, a justificativa da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal de ônibus) para o aumento foi apenas econômico, sem nenhuma garantia de melhora na qualidade.

“A proposta apresentada pela SPTrans traz apenas aumento de tarifa, sem nenhum benefício ou melhora no sistema para a população”, diz o texto. “Como representantes da sociedade, manifestamos nossa oposição ao aumento da tarifa de ônibus, em qualquer valor, sem que antes seja apresentado um estudo adequado e detalhado que aborde a solução aos problemas do transporte da cidade.”

O texto é assinado por 11 conselheiros, todos representantes da sociedade civil no órgão. O conselho tem 63 cadeiras, repartidas igualmente entre representantes da prefeitura, das empresas de transporte e da sociedade.

Os autores da carta cobram a apresentação de planos de investimento que tratem da eletrificação da frota de ônibus, estudo sobre capacidade e demanda das linhas, da receita com concessões de terminais e pontos de ônibus, entre outros pontos

Os conselheiros alertam para o risco de perda de passageiros devido à alta no preço, caso ele não seja acompanhado de investimento. Além disso, listam problemas causados pela queda de investimento no sistema de ônibus, como “a retirada de 2.000 ônibus de circulação e a redução de 20% das viagens” em relação ao ano de 2020.

Parte da crítica se deve ao fato de o aumento ocorrer após a gestão Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura pagar um valor recorde em subsídio às empresas de ônibus. Em 2024, a municipalidade repassou R$ 6,7 bilhões às viações como compensação tarifária. O valor é 14,5% a mais do que o registrado no ano anterior –o maior aumento desde o fim da pandemia, quando as restrições sociais esvaziaram o transporte público.

Os repasses representaram 58,7% do custo total do sistema neste ano, que foi de R$ 11,4 bilhões. O restante –R$ 4,6 bilhões– foi arrecadado via passagens pagas pelos usuários. O montante pago pelos passageiros é o mais baixo desde 2021, quando teve início a retomada do pós-pandemia.

“Hoje, nós achamos que as condições da própria população e da qualidade do transporte não condizem com o aumento”, diz o conselheiro Hector Batista, representante da União Estadual dos Estudantes no conselho. “Temos ônibus de 2012 que ainda poderão ser utilizados, temos um fluxo baixo de veículos mesmo em horários com demanda considerável.”

Para Rafael Drummond, consultor em planejamento urbano e ex-conselheiro de transportes da cidade, a maneira como o reajuste foi anunciado reforça que a decisão foi estritamente política. Ele ressaltou que, na apresentação que fez ao conselho, a SPTrans não explicou a decisão de fazer o reajuste apenas agora após uma defasagem de quatro anos, nem explicou como o reajuste vai sanar os problemas da empresa.

“Eles apresentaram apenas os números da inflação para dizer que a tarifa está defasada, o que já sabemos, mas não demonstram como que, com esse aumento, a saúde do sistema vai se recuperar”, disse Drummond.

O especialista em mobilidade Rafael Calabria disse que a prefeitura não explicou os cálculos usados para definir o reajuste.

“A SPTrans apresentou duas possibilidades de aumento de tarifa [posteriormente, anunciou a decisão pelo aumento a R$ 5], mas não explicou como chegou nos valores”, ele afirmou. “Ela colocou que os valores da inflação acumulados no período chegariam a R$ 6,80, mas a proposta da prefeitura seria entre R$ 5,20 e R$ 5. Em nenhum momento foi explicado o motivo dessa diferença.”

Em nota, a gestão Nunes disse que a nova tarifa corresponde ao menor valor entre as opções apresentadas por técnicos da SPTrans (São Paulo Transportes) em reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) na manhã desta quinta para discutir o reajuste da passagem. Se fosse atualizada pela inflação no período, a tarifa seria de R$ 5,84, segundo a gestão.