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Conselho de Defesa dos Consumidores debate criação de escola especializada e workshop para Região Norte

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Marília Gabriela Silva

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promoveu na quarta-feira, 16, em Rio Branco, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Consumidores do Estado do Acre (Condecon), para discutir e deliberar sobre temas do setor.

Membros do Conselho discutiram pautas consumeristas no estado. Foto: (Emely Azevedo/Procon)

Entre as pautas debatidas, destacam-se a alteração do Projeto Procon Educa, que visa implementar a Escola Estadual de Defesa do Consumidor no estado, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho; a realização do 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, no dia 6 de novembro; o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação no Sistema ProConsumidor (10ª Oferta), promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), nos dias 7 e 8 de novembro; a realização do Fórum de Procons da Região Norte, em Rio Branco; e a prestação de contas do Fundo Estadual de Direitos.

Presidente do Conselho, Alana Albuquerque, destaca importância da reunião para os consumidores. Foto: Emely Azevedo/ Procon

Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral (PGE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Polícia Civil, Departamento Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Educação (SEE),  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) e sociedade civil, com o propósito comum de proporcionar o fortalecimento da defesa do consumidor no estado. 

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque as reuniões ordinárias do Condecon são importantes, pois permitem a análise e discussão de políticas e disposições que impactam diretamente os consumidores acreanos.

“Essa iniciativa tem por finalidade proporcionar o aprimoramento das relações no mercado de consumo, bem como garantir pleno acesso à informação sobre os direitos e deveres dos consumidores, que se encontram previstos na norma consumerista, para exercício da cidadania; e educação, para os fornecedores, sobre as boas práticas da relação de consumo”, destacou.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop) do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, o objetivo da reunião foi discutir melhorias, para que o Procon possa fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e melhorar os serviços prestados aos usuários. “O Projeto Escola do Consumidor foi uma excelente ideia da presidente deste conselho [Alana Albuquerque], passou por unanimidade e agora vai poder seguir todas as diretrizes para ser implantado”, frisou.

Membros debateram propostas para melhoria dos serviços do Procon no estado.

Sobre o Condecon

O Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) foi criado pela Lei Estadual nº 3.489, de 2019, e é composto por 11 representantes de órgãos governamentais, da administração, da Justiça, de entidades civis e categorias profissionais. Suas principais atribuições incluem a formulação e implementação de políticas públicas externas para a defesa do consumidor, análise de sugestões, promoção da conscientização sobre direitos e deveres nas relações de consumo, e gestão do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). O conselho também atua em parceria com outras instituições, para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores e se reúne normalmente a cada três meses, com as decisões publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre.

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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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