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Consultas públicas buscam proteger investidores de cripto – 19/01/2025 – Mercado
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Matheus dos Santos
Em novembro, o Banco Central abriu três consultas públicas sobre criptoativos com o objetivo de trazer maior segurança aos investidores do setor. A medida era aguardada por empresas de cripto, que esperam atrair o público com uma maior regulamentação.
A ferramenta é utilizada para pedir opiniões sobre temas pertinentes e fundamentar regras e normas. Para Julia Rosin, líder de políticas públicas da Bitso Brasil, uma fintech de cripto, “as consultas são processos que ajudam a construir uma regulamentação mais horizontal entre o regulador e o mercado”.
Entre as consultas públicas, a 109 é considerada a principal. Ela define algumas exigências para as empresas que querem atuar com criptoativos.
A consulta sugere que as instituições deverão oferecer contas de pagamento para os seus clientes, em proposta que reforça a segregação patrimonial. O dispositivo impede empresas de usarem recursos dos investidores para suas próprias operações, o que os protege em caso de crise da instituição.
A segregação patrimonial para o setor cripto foi aprovada no início de novembro pela Câmara dos Deputados. A proposta está no Senado.
A norma também sugere que empresas de criptomoedas se dividam em três modalidades: intermediárias, custodiantes e corretoras. Cada uma delas irá precisar de um valor de capital mínimo.
Para serem autorizadas pelo Banco Central, as intermediárias, que atuam na compra, venda e troca de criptomoedas, precisarão de um capital mínimo de R$ 1 milhão; as custodiantes, responsáveis por realizar a proteção do setor, de R$ 2 milhões; e as corretoras, que realizam simultaneamente atividades previstas para intermediárias e custodiantes, R$ 3 milhões.
De acordo com Cristiano Correa, professor de finanças e mercado financeiro do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), as definições tem o objetivo de resguardar os investidores. “Assim como aconteceu com as bets, o propósito é filtrar aqueles que têm condição operacional e de capital, de exercer a atividade com ativos, dos que não”, diz.
A segunda consulta, 110, define as etapas de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Na proposta, é exigido que as empresas tenham origem lícita de recursos, infraestrutura compatível com o negócio, reputação ilibada e capacidade técnica dos administradores, entre outros.
“Quem se aproveitava da zona cinzenta e de lacunas regulatórias terá que se adequar. O mesmo aconteceu nos mercados financeiro e mobiliário”, diz Julia, da Bitso.
No final de novembro (29), o Banco Central lançou uma terceira consulta, a 111. Ela define que as empresas que comercializam criptomoedas internacionais se adequem as regras do mercado de câmbio tradicional.
Segundo o órgão, as empresas poderão atuar em transferências internacionais que envolvam ativos virtuais, operações com ativos virtuais pareados a moedas estrangeiras, como o dólar, e troca de criptomoedas pareadas ao real (como BRZ) por cliente estrangeiro.
O Banco Central também defende proibir a transferência de criptomoedas pareadas a moedas estrangeiras para uma carteira autocustodiada, isto é, gerida pelo investidor e sem intermédio de uma corretora. A medida tem sido acusada de limitar a liberdade dos clientes.
De acordo com Erik Oioli, advogado sócio do VBSO Advogados e especialista em mercado de capitais, as regras buscam disciplinar o setor.
“Hoje, não existe uma regulamentação e o prestador de serviço pode atuar livremente. A curto prazo, a norma que proíbe a transferência para carteira de autocustódia, por exemplo, pode afetar a circulação de stablecoins (criptomoedas pareadas a outros ativos, como o dólar). Mas no médio e longo prazo, pode atrair grandes investidores, inseguros com a falta de normas”, diz.
As consultas públicas 109 e 110 ficarão abertas até 7 de fevereiro de 2025 para contribuições do público e do setor, enquanto a 111 ficará até 28 de fevereiro. Após este prazo, o órgão regulador irá compilar e analisar as sugestões, definindo o que considera pertinente.
Feita esta deliberação, uma regra será publicada, com período de seis meses para entrar em vigor. Neste intervalo, as empresas poderão se adaptar às novas determinações.
Propostas devem trazer mais confiança aos investidores, dizem especialistas
Segundo especialistas, uma maior regulação deve atrair novos clientes, aumentando o volume de transações.
Para Correa, os problemas recorrentes do setor estão concentrados nas corretoras, chamadas de exchanges, cuja função é intermediar as negociações entre vendedores e compradores de ativos digitais. As normas devem sanar isso, diz.
“A preocupação do Banco Central é pertinente e deve trazer maior sustentabilidade para o mercado de cripto. Esses ativos já são desacreditados e relacionados a crimes. Como evitar isso? Desenvolvendo regras e punindo empresas que não as cumpram”, afirma.
Para Erik Oioli, do VBSO Advogados, apesar da longevidade do mercado, que completa 16 anos em 2024, ainda há insegurança até mesmo entre aqueles que integram o mercado.
“Surge uma curiosidade em épocas de máximas históricas, como do Bitcoin, mas ainda há uma insegurança por não conhecer, saber como funciona e pela falta de uma chancela do Estado. A norma pode até demandar custos de adaptação de quem opera, mas é o preço para que o mercado ganhe mais espaço”.
Folha Mercado
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O mercado de criptoativos no Brasil tem crescido. Em setembro, segundo dados da Receita Federal, o setor movimentou R$ 115,8 bilhões. O número foi puxado por transações diretas de pessoas jurídicas sem uso de exchanges (R$ 97 bilhões). Em 2024, o setor ultrapassou os R$ 389 bilhões.
O número pode ser mais alto, porque pessoas com menos de R$ 5.000 em criptos, segundo a legislação, não são obrigadas a informá-las ao órgão.
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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre
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17 de agosto de 2026O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.
Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”
Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.
O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.
Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.
Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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