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Controladoria-Geral do Acre publica nova instrução normativa que fortalece gestão de riscos em licitações e contratos

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Raryka Souza

A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial, a Instrução Normativa CGE nº 001/2024, que estabelece novas diretrizes para o gerenciamento de riscos no processo de licitação e contratação pública no âmbito da administração pública estadual. A normativa visa tornar os processos mais seguros e eficientes, assegurando a integridade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

A nova regulamentação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que define as normas gerais de licitações e contratos, e no Decreto Estadual nº 11.363/2023. Entre os pontos centrais da normativa estão a obrigatoriedade de elaborar mapas e matrizes de risco, ferramentas que auxiliam na identificação de ameaças e na definição de medidas preventivas.

A controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, afirma que a normativa é uma resposta à necessidade de modernizar e regulamentar de forma clara e detalhada o uso de metodologias de gerenciamento de riscos em contratações públicas. “Essas medidas são fundamentais para garantir que as contratações ocorram de maneira segura, com a prevenção de possíveis irregularidades e com a máxima eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse.

O gerenciamento de riscos bem estruturado contribuirá para a melhoria da governança pública no Acre. O uso de mapas de risco permitirá a identificação e a análise proativa de ameaças, enquanto as matrizes de risco definirão claramente as responsabilidades de cada parte envolvida no contrato. Dessa forma, a normativa promove maior previsibilidade, reduz a probabilidade de falhas e fortalece a transparência e a credibilidade dos processos licitatórios.



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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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