O Parlamento Europeu aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), uma resolução condenando a violação de direitos humanos e a repressão contra ativistas, jornalistas e líderes da oposição no Azerbaijão, sede da próxima conferência do clima da ONU, que acontece de 11 a 22 de novembro.
Os eurodeputados afirmaram que “os abusos do Azerbaijão são incompatíveis com sua função de anfitrião da COP29“. Um dos maiores eventos do calendário das Nações Unidas, o encontro do clima deve reunir mais de 30 mil pessoas em Baku.
O documento —que recebeu 453 votos a favor, 31 contra e 89 abstenções— pede ainda que a União Europeia acabe com sua dependência do gás comprado no país.
O texto é recheado de críticas ao regime de Ilham Aliyev. O presidente está no poder desde 2003, quando foi eleito em um controverso pleito após a morte do pai, Heydar Aliyev, que liderou o país nos dez anos anteriores.
A resolução insta os líderes da União Europeia, em particular a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, “a utilizarem a COP29 como uma oportunidade para lembrar o Azerbaijão de suas obrigações internacionais e abordar de forma significativa o histórico de direitos humanos do país em suas interações com as autoridades azeris”.
Os eurodeputados pedem ainda que UE e seus Estados-membros “façam todo o possível para garantir que as conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas não sejam realizadas em países com históricos ruins de direitos humanos”.
O aumento da repressão no Azerbaijão vem sendo denunciado por várias entidades independentes, que destacam a deterioração da defesa dos direitos humanos do país na reta final antes da COP29.
Comentando que a discussão no Parlamento Europeu acontece a menos de três semanas do início da conferência, o comissário europeu para os direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirmou que o evento será “uma oportunidade de reverter a tendência preocupante do ano passado, de um espaço progressivamente diminuto para a sociedade civil, intensificação de repressão contra a mídia independente e vozes dissidentes e um número crescente de prisões arbitrárias”.
O comissário apelou ainda à liberação de todos os presos políticos. “Nossa posição é clara: o governo do Azerbaijão deve libertar todos aqueles que foram presos por exercer seus direitos fundamentais, incluindo jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos.”
Tanto no debate que antecedeu a votação quanto nas discussões ao longo da semana, muitos eurodeputados adotaram uma posição ainda mais dura, pedindo abertamente sanções contra autoridades azeris e mesmo a interrupção de um acordo para a compra de gás natural firmado com a UE. Esse entendimento foi acertado com Ursula von der Leyen em 2022, como parte da estratégia para diminuir a dependência energética da União Europeia em relação à Rússia
Os combustíveis fósseis são a principal fonte de receita do Azerbaijão, responsáveis por mais de 90% das exportações do país.
“O sistema do presidente Ilham Aliyev é baseado em receitas de gás e petróleo e na supressão do dissenso. A situação para os ativistas da oposição, jornalistas e defensores dos direitos humanos no Azerbaijão é catastrófica. Antes que a atenção internacional se volte para a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática em Baku, a oposição e a sociedade civil estão sendo silenciadas”, disse o eurodeputado Sergey Lagodinsky, integrante do bloco Verdes/Aliança Livre Europeia.
A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu também pede que qualquer futuro acordo entre o bloco europeu e o Azerbaijão esteja condicionado “à libertação de prisioneiros políticos, à implementação de reformas legais, à melhoria geral da situação dos direitos humanos no país, bem como à demonstração da genuína disposição de Baku para se engajar fielmente nas negociações de paz com a vizinha Armênia após a ofensiva do Azerbaijão em Nagorno-Karabakh em 2023”.
A região de Nagorno-Karabakh está dentro do Azerbaijão, mas historicamente foi habitada por uma maioria de pessoas de de etnia armênia. A área é alvo de disputa entre os dois países há várias décadas. Após uma ofensiva azeri que capturou parte do território em 2020, um cessar-fogo mediado pela Rússia encerrou temporariamente o conflito. Em 2023, contudo, o Azerbaijão voltou a atacar a região, levando à fuga de boa parte da comunidade armênia.
Os deputados europeus defenderam a normalização das relações entre os dois países e assinatura de um acordo de paz, havendo ainda a liberação de presos de guerra armênios.
Antes mesmo da votação, o governo do Azerbaijão já havia respondido de forma contundente à resolução dos deputados europeus, insinuando que o posicionamento era influenciado justamente pela influência da Armênia.
“Algumas das discussões no Parlamento Europeu nos lembram um teatro do absurdo ou um circo,” disse Hikmet Hajiyev, chefe de política externa do Azerbaijão, ao jornal digital Politico. “
O mundo já viu a prática vergonhosa de corrupção nesta instituição. Muitos daqueles que falam alto contra meu país estão na folha de pagamento do lobby armênio e da campanha de relações públicas e lobby do governo armênio”, disse ele, sem apresentar provas de suas acusações.
Hajiyev aconselhou as autoridades europeias a se preocuparem com os direitos humanos dentro da própria UE, criticando também o pedido de libertação dos prisioneiros.”As exigências para libertar criminosos de guerra armênios que mataram civis inocentes do Azerbaijão são equivalentes à libertação de criminosos de guerra nazistas.”
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