MINISTÉRIO PÚBLICO
Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

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4 anos atrásem

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.
Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.
Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.
Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.
O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.
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DENÚNCIA
Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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1 mês atrásem
25 de outubro de 2023
A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.
O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou.
A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Festival do Abacaxi: prefeita não acolhe recomendação do MP, e fala para 20 mil pessoas em show de Evoney Fernandes

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2 meses atrásem
12 de outubro de 2023
Evento começou na sexta-feira (6) e terminou na segunda-feira (9) em Tarauacá, e além de apresentações musicais, contou com feira da agricultura familiar.
Capa: Prefeitura estima que 20 mil pessoas assistiram ao show de Evoney Fernandes no Festival do Abacaxi — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá.
O 10º Festival do Abacaxi de Tarauacá, no interior do Acre, chegou ao fim na noite da última segunda-feira (9) reunindo 20 mil pessoas na Praça Alton Furtado para o show de Evoney Fernandes, segundo estimativa divulgada nas redes sociais da prefeitura.
O evento começou na sexta-feira (6), e contou com apresentações musicais, feira da agricultura familiar, e concurso culinário e de beleza. Por conta do encerramento na noite de segunda, a prefeitura decretou ponto facultativo no município na terça-feira (10).
Em sua página em uma rede social, Evoney Fernandes, que constantemente é contratado para eventos no Acre, publicou um vídeo do momento em que entra no palco em Tarauacá. “Gratidão a Deus por me permitir chegar até aqui com minha Seresta”, afirmou.
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Evoney Fernandes cantou em Tarauacá, no interior do Acre, nessa segunda-feira (9) — Foto: Reprodução
Antes do show nacional, a programação do festival também premiou o vencedor do concurso do abacaxi mais pesado. O produtor que levou o prêmio de R$ 8 mil apresentou um fruto com 9,915 kg, segundo a prefeitura de Tarauacá.
“Quero agradecer ao produtor, que trabalha sol e chuva, pra nesse momento trazer a produção ao nosso município, produção essa que foi muito bem vendida. Não só o abacaxi, como também o milho, também a farinha, o mamão, o jerimum, e tantos outros”, destacou a prefeita Maria Lucinéia.
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Além de apresentações musicais, festival conta com feira da agricultura familiar — Foto: Arquivo/prefeitura de Tarauacá
Recomendação do MP
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Cantor Evoney Fernandes e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, no Festival do Abacaxi 2023 — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá
A realização do festival foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC) em setembro. O órgão pediu à prefeita que não fizesse autopromoção durante o evento e nem subisse ao palco para fazer discursos.
Citando apurações anteriores, o promotor Júlio César de Medeiros diz que Maria Lucinéia utilizou shows nacionais em eventos do município para exaltar a própria gestão, o que pode configurar improbidade administrativa. Com informações do G1/AC
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ACRE
Promotor recomenda que prefeita não suba ao palco no Festival do Abacaxi

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2 meses atrásem
21 de setembro de 2023
O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma série de recomendação com o objetivo de “garantir a transparência e a segurança” no Festival do Abacaxi 2023, que será realizado de 6 a 9 de outubro.
Entre as mais polêmicas é que a prefeita Maria Lucinéia não suba ao palco na abertura ou durante os dias de festividade.
No documento, o parquet orienta a Prefeitura de Tarauacá divulgar com pelo menos 15 dias de antecedência as informações sobre as atrações e shows nacionais que participarão do festival, com a publicação dos termos dos contratos com os valores detalhados no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial da Prefeitura.
A medida teria como objetivo “o controle judicial da legalidade e garantir a transparência dos gastos públicos”.
Além disso, a administração municipal deve encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, todo o processo licitatório relacionado à contratação das atrações, shows nacionais e equipamentos de operação para o Festival do Abacaxi 2023.
A recomendação também orienta a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, a se abster de qualquer promoção pessoal com uso de recursos públicos durante o Festival do Abacaxi, como a participação em discursos nos palcos disponibilizados aos cantores, visando evitar a personalização dos atos públicos.
Para garantir a segurança durante o evento, o MPAC recomendou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Tarauacá que adote medidas como o reforço do policiamento ostensivo e a intensificação das averiguações em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores de 18 anos.
Já o Conselho Tutelar de Tarauacá deve orientar os estabelecimentos comerciais a não vender bebidas alcoólicas a menores e notificar os pais ou responsáveis em caso de infração, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destaca que “o não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis”.
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