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CPI das Bets: brigas, convocações e suspeita de ex…

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Matheus Leitão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada no Senado para investigar irregularidades nas apostas online, incluindo o impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas, completou um mês em meio a um clima de tensão. O período foi marcado por desentendimentos entre senadores, troca de acusações, denúncias de extorsão envolvendo empresários convocados e conflitos sobre mudanças na tramitação de requerimentos.

Uma das acusações mais graves foi divulgada no dia 13 de dezembro, em reportagem da revista VEJA. Assinada pelo jornalista Ricardo Chapola, a matéria aponta que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a convocação à CPI. Silvio, que já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção, negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas.

A denúncia gerou repercussão no colegiado. Durante uma sessão no início deste mês, durante depoimento do CEO da Bet Nacional, João Studart, a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suplente na comissão, protagonizaram um intenso bate-boca. A discussão começou após Soraya sugerir convocar representantes do governo Bolsonaro para explicar a ausência de regulamentação das apostas online. Após acusações de ambos os lados, segundo a VEJA, Ciro denunciou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o suposto esquema de extorsão envolvendo Silvio de Assis.

Soraya disse conhecer o lobista, mas negou envolvimento em qualquer esquema ilícito. A senadora ainda mencionou ter recebido informações sobre outra denúncia, na qual um senador teria pedido R$ 100 milhões a um empresário convocado pela CPI, mas não revelou nomes. A Polícia Federal estaria investigando as denúncias.

Outro ponto de disputa entre os senadores trata de alterações nos requerimentos da comissão. Na última semana, sem apresentar justificativas aos colegas, a relatora transformou requerimentos de convite, que permitem aos convocados optar por não comparecer, em convocações obrigatórias. A prática vai contra a tradição em CPIs, onde é comum converter requerimentos de convocação em convite antes de submetê-los à votação. A convocação é tradicionalmente feita após o depoente se negar a comparecer.

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Os membros da comissão também criticam a escolha da comissão de iniciar os trabalhos com depoimentos, sem solicitação prévia de informações a instituições e empresas relacionadas.

O novo embate entre os senadores deve ocorrer na próxima terça-feira, 17, quando a CPI vai votar novos requerimentos. Entre os nomes que Soraya pretende convocar estão o do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e o do diretor de integridade da entidade, Eduardo Gussem. A presença dos dois é questionada pelos senadores, já que o tema de manipulação de resultados esportivos, embora relacionado, é tratado por outra comissão no Senado, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por Jorge Kajuru (PSB-GO) e com previsão de votação do relatório final em fevereiro do próximo ano.

Os desentendimentos e denúncias colocam em dúvida os rumos da CPI das Bets. Apesar de o prazo final para conclusão estar previsto para maio de 2025, há quem acredite que os trabalhos possam ser encerrados antes do esperado.



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Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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