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Cruzeiro do Sul: MPAC obtém decisão judicial que obriga o recadastramento de servidores públicos
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7 anos atrásem
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, obteve na Justiça uma decisão determinando que o município de Cruzeiro do Sul e o Estado do Acre promovam, no prazo de seis meses, o recadastramento de todos os servidores públicos municipais e estaduais atuantes no município.
A decisão – que engloba ainda os órgãos independentes Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado – obriga que os servidores, no ato do recadastramento, forneçam uma declaração de que não ocupam outro cargo público e, se for o caso, que discriminem as jornadas de trabalho para aferição da compatibilidade de horários.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC após a instauração de um inquérito civil para apurar a notícia de que servidores de Cruzeiro do Sul estavam acumulando cargos públicos fora das hipóteses previstas pelo art. 37, XVI, da Constituição da República.
Diante da notícia, o MPAC emitiu expediente para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e para a Secretaria de Gestão Administrativa do Estado, requisitando a relação completa dos servidores atuantes na municipalidade, para que fossem confrontadas as listas e identificados os possíveis casos de acúmulo de cargos ou empregos públicos.
Entretanto, o governo estadual contestou a requisição, alegando abrangência excessiva de pedidos, bem como violação à separação dos poderes. O município de Cruzeiro do Sul também não atendeu ao pedido, apresentando somente petição sobre o andamento do processo de digitalização de documentos que comprovariam as providências tomadas pela administração municipal relacionada ao acúmulo indevido de cargos.
Na ACP, o MPAC apontou a existência de cerca de 110 servidores com acúmulo ilegal de cargos, tendo sido tomadas as providências administrativas para a regularização, o que, de acordo com a decisão judicial, “mostra que a administração dos entes mencionados contava com elevado número de servidores em acúmulo irregular”.
Dessa forma, o juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira acolheu o pleito do MPAC e determinou, além da promoção do recadastramento, que as administrações municipal e estadual deflagrem procedimentos para apurar a situação de cada servidor identificado como irregular, “oportunizando-lhes o direito de escolha e, em caso de negativa ou silêncio, aplicar a penalidade de demissão”.
Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de 10 mil reais.
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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
21 de setembro de 2026
O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.
Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.
As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.
“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”
A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
18 de setembro de 2026
O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.
A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).
O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre
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6 dias atrásem
17 de setembro de 2026
O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.
O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.
