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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul: MPAC obtém decisão judicial que obriga o recadastramento de servidores públicos

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, obteve na Justiça uma decisão determinando que o município de Cruzeiro do Sul e o Estado do Acre promovam, no prazo de seis meses, o recadastramento de todos os servidores públicos municipais e estaduais atuantes no município.

A decisão – que engloba ainda os órgãos independentes Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado – obriga que os servidores, no ato do recadastramento, forneçam uma declaração de que não ocupam outro cargo público e, se for o caso, que discriminem as jornadas de trabalho para aferição da compatibilidade de horários.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC após a instauração de um inquérito civil para apurar a notícia de que servidores de Cruzeiro do Sul estavam acumulando cargos públicos fora das hipóteses previstas pelo art. 37, XVI, da Constituição da República.

Diante da notícia, o MPAC emitiu expediente para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e para a Secretaria de Gestão Administrativa do Estado, requisitando a relação completa dos servidores atuantes na municipalidade, para que fossem confrontadas as listas e identificados os possíveis casos de acúmulo de cargos ou empregos públicos.

Entretanto, o governo estadual contestou a requisição, alegando abrangência excessiva de pedidos, bem como violação à separação dos poderes. O município de Cruzeiro do Sul também não atendeu ao pedido, apresentando somente petição sobre o andamento do processo de digitalização de documentos que comprovariam as providências tomadas pela administração municipal relacionada ao acúmulo indevido de cargos.

Na ACP, o MPAC apontou a existência de cerca de 110 servidores com acúmulo ilegal de cargos, tendo sido tomadas as providências administrativas para a regularização, o que, de acordo com a decisão judicial, “mostra que a administração dos entes mencionados contava com elevado número de servidores em acúmulo irregular”.

Dessa forma, o juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira acolheu o pleito do MPAC e determinou, além da promoção do recadastramento, que as administrações municipal e estadual deflagrem procedimentos para apurar a situação de cada servidor identificado como irregular, “oportunizando-lhes o direito de escolha e, em caso de negativa ou silêncio, aplicar a penalidade de demissão”.

Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de 10 mil reais.

Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

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ACRE

Sicoob Acre continua aberto, mas permite a entrada de dois clientes por vez

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para manter os serviços nas agências e contribuir com a campanha de combate ao coronavírus (Covid-19), a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) está limitando a entrada a duas pessoas por vez, realizando a orientação de distanciamento de dois metros entre cooperados e colaboradores, evitando a aglomeração de usuários dos serviços.

O trabalho ainda seguiu a implementação de maior rigor na higienização, aumentando a frequência da limpeza, incluindo a desinfecção constante dos PAs para eliminar a propagação do vírus. O objetivo é evitar a paralisação dos serviços financeiros, dando suporte necessário aos associados que buscam recursos para realizar as compras necessárias durante a quarentena.

“Buscamos segurança e conforto dos cooperados, mas aconselhamos a todos que utilizem o aplicativo para realizar as transações financeiras, deixando para vir a agência apenas em caso de urgência”, explicou o presidente do Sicoob Acre, José Generoso.

Por se tratar da necessidade de segurança, nem todos os colaboradores puderam atuar via home office, por isso, o Conselho de Administração vem cobrando de todos a utilização de itens básicos para a higiene pessoal, evitando que sejam contaminados pelo Covid-19.

“Assim, nossas agências continuam abertas das 8 horas às 13 horas, mas seguindo as normas para evitar a propagação desse vírus”, finalizou José Generoso.

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