ACRE
De onde vêm as chamadas que começam com 09-48 ou 01-62? Compreendendo as regras da chamada não solicitada
PUBLICADO
1 ano atrásem
Quase todos os dias, esses números que começam com 09-48 ou 01-62 tentam nos contatar para nos vender um novo plano telefônico, windows, testes auditivos. Para prospectar potenciais clientes, as empresas utilizam números de telefone diferentes a cada vez, o que dificulta a identificação das pessoas por trás dessas ligações.
Apesar da existência de textos legislativos desde 2020, muitos vendedores diretos conseguem escapar para vender os seus produtos, enquanto outros aproveitam para armar fraudes.
A Assembleia Nacional deve analisar, segunda-feira, 27 de janeiro, um projeto de lei que visa combater “contra todas as fraudes em matéria de ajuda pública”nomeadamente os ligados à renovação energética e aos equipamentos ecológicos, como o MaPrimeRénov’ ou mesmo os certificados de poupança de energia (CEE). Para evitar a angariação de empresas que abusam destas ajudas, um artigo deste projeto de lei propõe, nomeadamente, proibir qualquer forma de angariação telefónica, a menos que o consumidor tenha previamente dado o seu consentimento.
Como as chamadas não solicitadas são regulamentadas na França?
A angariação telefónica e o combate às chamadas fraudulentas são supervisionados por Lei Naegelen de julho de 2020 e por um decreto de outubro de 2022que entrou em vigor em março de 2023, que especifica os horários e dias em que a colportagem é possível. De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 20h00, as empresas podem contactar potenciais clientes por telefone para vender os seus serviços – a prática é, portanto, proibida à noite, fins de semana e feriados. Outra restrição: as empresas de angariação de fundos não podem telefonar mais de quatro vezes num mês.
Para chamadas relativas a renovações energéticas, a regra é ainda mais rígida. É estritamente proibido fazer ligações não solicitadas sobre este assunto. Em caso de violação de uma destas regras, o vendedor direto é punido com multa de 75 mil euros, segundo Artigo L. 242-16 do Código do Consumidore até 375 mil euros se o crime for cometido por pessoa colectiva.
No que diz respeito à angariação publicitária por máquina (ou mensagens telefónicas pré-gravadas), a lei só a autoriza se o consumidor tiver previamente dado o seu consentimento para receber este tipo de chamadas – por exemplo, tendo verificado no site da empresa a ‘opção “Aceito que a minha informação seja utilizada para prospecção comercial”.
Quais números estão autorizados a angariar?
Desde 1é Janeiro de 2023, os vendedores diretos não poderão mais utilizar números de celular a partir de 06 ou 07, agora reservados para “serviços de comunicação interpessoal”. A Autoridade Reguladora das Comunicações Eletrónicas, Correios e Distribuição de Imprensa (Arcep) reservou séries de números para profissionais que desejam angariar legalmente – o que também permite que as pessoas que recebem essas ligações identifiquem a origem dos números que procuram contatá-los.
Dependendo da região, os primeiros quatro ou cinco dígitos variam dependendo o plano de numeração Arcep :
- Na França continental, os números começam com 01-62, com 01-63, com 02-70, com 02-71, com 03-77, com 03-78, com 04-24, com 04-25, com 05-68 , por 05-69, por 09-48 e por 09-49.
- No exterior, os números começam com 09.475 (em Guadalupe, Saint-Martin e Saint-Barthélemy), com 09.476 (na Guiana), com 09.477 (na Martinica), com 09.478 e com 09.479 (na Reunião e com Mayotte).
Mesmo que pareçam semelhantes, estas raízes numéricas não devem ser confundidas com as dos entregadores, motoristas VTC e outros serviços pós-venda, cujos números começam com 09-37, 09-38 e 09-39.
Como bloquear ou denunciar esses números de telefone?
O governo criou a plataforma Blocotelo que permite que os indivíduos não sejam mais contatados por telefone pelos vendedores diretos. Basta inserir, no site, até dez números de telefone fixo ou celular que deseja bloquear. Antes de fazer ligações, os vendedores devem, em princípio, verificar se não estão cadastrados nas listas do Bloctel. Esses números, mesmo bloqueados, podem fazer chamadas para fins não comerciais e publicitários.
O mundo
Apoiar uma equipe editorial de 550 jornalistas
Acesso ilimitado a todos os nossos conteúdos a partir de 7,99€/mês durante 1 ano.
Inscrever-se
Se um vendedor direto não cumprir uma de suas regras, ele estará sujeito a multa nos termos Artigo L.522-1 do Código do Consumidor. Em 2022, por exemplo, a EDF foi multada em 600 mil euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) por incumprimento das suas obrigações em termos de prospeção comercial e direitos das pessoas. O canal de televisão Canal+ foi infligido com a mesma sanção em 2023.
No entanto, o registo nesta plataforma parece não ser suficiente na prática. “Nem todas as empresas passam pelo Bloctel, mesmo sendo obrigatóriolamenta Hélène Lebon, advogada em direito digital contactada por O mundo. A DGCCRF (direcção geral da concorrência, consumo e prevenção da fraude) já sancionou vendedores diretos por isso. »
Formae Lebon, também deveríamos sancionar mais corretores de dadosempresas essas que coletam e vendem bancos de dados para grandes empresas para que possam realizar prospecções telefônicas. “Apesar das multas da CNIL contra a EDF e o Canal+, muito poucas sanções são tomadas contra corretores de dados. Fiquei surpreso quando vi isso a CNIL apenas ordenou à empresa Tagadamedia uma melhor recolha de dadosenquanto afirma falsamente ter coletado doze milhões de prospects sem contornar a lei. »
Para se proteger contra essas chamadas publicitárias, também é possível acessar o site Eu alerto Arcep para denunciar números fraudulentos. Você também pode denunciar mensagens escritas e de voz duvidosas como parte do combate ao spam, por SMS para 33-700.
Por que devemos ter cuidado com os vendedores diretos que ligam com 06 ou 07?
A lei limita fortemente a angariação comercial através de códigos correspondentes aos números de telemóvel (06 e 07). No entanto, não é incomum recebê-los. Recomenda-se cautela com relação a essas ligações, que podem levar a fraudes: os chamadores podem se passar por banqueiros ou seguradoras para extrair dados confidenciais.
Esses vendedores diretos fraudulentos usam uma técnica chamada falsificação (“usurpação”). Para exibir um número começando com 06 ou 07, eles utilizam softwares como o IPBX, inicialmente utilizado pelas empresas para fazer ligações com segurança. Esses números de celulares podem já existir e pertencer a pessoas de boa fé que desconhecem essas manobras.
A lei Naegelen exige que as operadoras de telefonia estabeleçam um “dispositivo de autenticação” derramar “confirmar a autenticidade de uma chamada ou mensagem destinada a um de seus clientes usuários finais ou que passa por sua rede”. Sem esta certificação o operador deverá interromper “encaminhar a chamada ou mensagem”.
Num e-mail, comunicado a MundoArcep afirma ser responsável por “garantir a implementação do MAN (mecanismo de autenticação de número) pelas operadoras ». Mesmo que esta lei pudesse reduzir o incômodo para os usuários cujo número foi roubado, “A Arcep gostaria de esclarecer (…) que a entrada em vigor da lei Naegelen, e em particular da MAN, não é um fim em si mesma” e incentiva as vítimas a relatar problemas « na plataforma Eu alerto Arcep » e para “apresente uma reclamação contra X por roubo de identidade”. De acordo com oartigo L.226-4-1 do código penaleste crime prevê pena de prisão até um ano e multa de 15 mil euros.
Apesar dessas medidas, o spoofing continua atrativo para golpistas, que ainda podem ligar para 06 e 07 do exterior sem se preocupar. Para combater estas ações fraudulentas, a advogada Hélène Lebon especifica que “As empresas vítimas destes roubos, como os bancos, tiveram que aumentar o seu nível de segurança com mais autenticação nas aplicações e campanhas de sensibilização para os seus clientes”.
Em uma campanha de sensibilização, a Federação Bancária Francesa lembra um reflexo a adotar para evitar fraudes: “Nunca forneça seus códigos bancários, senhas e identificadores, nem mesmo ao seu banco, que nunca os solicitará. »
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
9 horas atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Relacionado
A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
Relacionado
ACRE
Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 dia atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
_________________________________________________________________________________________________________
Links Úteis
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE3 dias agoReitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre
Economia e Negócios2 dias agoSaisi to Exhibit at MWC2026 Barcelona: Delivering Advanced Time-Frequency & Voice Communication Solutions
- ACRE1 dia ago
Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
ACRE9 horas agoEm caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login