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Décimo terceiro: veja datas para trabalhador e servidor – 01/11/2024 – Mercado

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O pagamento do 13º salário de 2024 para trabalhadores com carteira assinada deve ser feito em parcela única ou em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O 13º é um direito garantido pela Constituição a todos os trabalhadores formais com carteira assinada. O benefício também se estende a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de trabalhadores rurais, domésticos e servidores públicos.

COMO O 13º É CALCULADO?

O pagamento é calculado com base no salário do funcionário, levando em consideração os meses trabalhados no ano. Para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho, o profissional tem direito a 1/12 do seu salário. Caso o trabalhador tenha recebido horas extras, adicional noturno, de insalubridade, comissões ou outros adicionais de forma recorrente, esses valores entram na base de cálculo do 13º.

COMO É FEITO O PAGAMENTO?

Os pagamentos podem ser feitos de três formas: em parcela única até 30 de novembro, junto com as férias (se solicitado com antecedência ao empregador), ou em duas vezes, com a segunda parcela paga até 20 de dezembro.

A segunda parcela geralmente é menor, já que também podem ser descontados contribuição previdenciária ao INSS, IR (Imposto de Renda), faltas ou atrasos não justificados, entre outros. As alíquotas de desconto variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador e o desconto do IR é feito exclusivamente na fonte, ou seja, separado de outros rendimentos pagos no mês.

O EMPREGADO TEM PARTICIPAÇÃO NA ESCOLHA?

A decisão final é do empregador. A legislação define que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, exceto se o empregador optar por pagar o valor integral até o prazo da primeira parcela. É possível antecipar metade do 13º junto com as férias, desde que o funcionário solicite e o empregador aceite.

E SE O EMPREGADOR NÃO PAGAR?

Se a empresa não pagar o 13º salário e as tentativas com o RH e a diretoria falharem, o empregado pode denunciar ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho ou buscar indenização na Justiça do Trabalho.

QUANDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBEM O 13º?

Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário de 2024 de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.

Novos aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício previdenciário a partir de junho deste ano vão receber o 13º do INSS em parcela única, em novembro. O pagamento será feito conforme o calendário habitual de benefícios, entre 25 de novembro e 6 de dezembro.

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º.

COMO É O PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES FEDERAIS?

O pagamento do 13º salário para servidores federais seguiu o formato já estabelecido na legislação, dividido em duas parcelas: a primeira, paga em julho ou antecipada junto às férias, caso o servidor escolha essa opção, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Como medida de apoio emergencial neste ano, servidores federais do Rio Grande do Sul receberam uma antecipação parcial da segunda parcela do 13º, em resposta ao estado de calamidade causado por eventos climáticos extremos.

Em julho, foi pago R$ 1,68 bilhão na primeira parcela do 13º salário a 1,2 milhão de servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal, com exceção dos militares. A previsão para a segunda parcela, em dezembro, é de R$ 3,2 bilhões.

COMO É O PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO?

Os funcionários públicos do estado de São Paulo recebem 50% do valor do 13º salário no mês de aniversário. A outra metade é paga em dezembro. Em 2023, a folha de pagamento do 13º salário incluiu um total de 405.466 servidores estaduais.

O QUE MAIS PRECISO SABER?

Profissionais contratados em 2024 recebem o 13º salário de forma proporcional, calculado com base nos meses trabalhados durante o ano.

O pagamento é garantido mesmo durante a licença-maternidade, já que o contrato de trabalho é mantido, ainda que suspenso. Temporários e aprendizes também têm direito ao 13º salário, enquanto aqueles com contrato por tempo determinado recebem o valor proporcional ao período trabalhado. Já os estagiários não possuem direito ao 13º salário, pois não são regidos pela CLT.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com rendimento adicional de, em média, de R$ 3.057 em 2023.

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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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