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Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país

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5 anos atrásem

Tribunal tornou ilegal aterros em área de preservação, onde estão 80% deles; Código Florestal permite.
Dezesseis capitais brasileiras —inclusive São Paulo e Rio de Janeiro— terão que encontrar novo destino para seu lixo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Numa decisão de fevereiro, que empresas do setor levaram alguns meses para entender e dimensionar, o STF proibiu a construção de aterros sanitários em áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.
Essa proibição ocorreu por caminhos indiretos. Na prática, o tribunal decidiu que os empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública. Ocorre que até quatro meses atrás, os aterros eram classificados como de interesse social.
Pelo fato de os aterros terem essa prerrogativa, cerca de 80% deles ocupam, ainda que parcialmente, zonas de preservação ambiental. No estado de São Paulo, todos os aterros sanitários funcionam em APPs.
Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), são 369 unidades no estado operando 39,9 mil toneladas de resíduos por dia.
Para o engenheiro geotécnico Luís Sérgio Akira Kaimoto, a “morfologia” do Brasil, com sua vasta bacia hidrográfica, ajuda a explicar a concentração de aterros em APPs. Consultor do Banco Mundial e do Ibama (instituição pública responsável pela regulação e pesquisa ambiental) , Kaimoto afirma ainda que 16 das 26 capitais do país, entre elas Belo Horizonte e Salvador, contam com aterros situados em áreas de preservação.
“A repercussão [dessa decisão] será inviabilizar a gestão de cerca de 85% de todos os resíduos gerados por essas capitais”, afirma.
Segundo a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), diariamente, são produzidas 21 mil toneladas de lixo em São Paulo, sendo 11,8 mil transportadas aos aterros.
Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho afirma que a decisão do STF vai “tornar muito difícil o encontro de áreas com superfície suficiente para a deposição de resíduos”.
Os especialistas ainda desconhecem a amplitude da decisão. Como o acórdão, a cargo do ministro Luiz Fux, ainda não foi publicado, temem que não se aplique apenas aos futuros empreendimento, mas às instalações em funcionamento. “Se recair sobre os existentes, os aterros serão obrigados a parar de funcionar”, diz Kaimoto, atribuindo a decisão do STF a um engano de interpretação.
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Marcio Matheus atribui a decisão do STF à confusão entre os conceitos de gestão de resíduos sólidos e lixão. Na sua opinião, houve um equívoco no calor da votação pelo fato de a matéria ser extremamente técnica.
“Lixão é ilegal, é o descarte em qualquer lugar sem cuidado ou sem técnica para dar a destinação adequada do lixo ou preservar o meio ambiente. É um crime. A gestão de resíduos é o oposto”, disse Matheus, para quem, sem um ajuste no texto final do STF, há o risco de os aterros serem considerados ilegais.
Na sessão em julgaram inconstitucional a classificação de utilidade pública para os aterros, prevista no novo Código Florestal, ministros chegaram a confundir aterro sanitário com lixão a céu aberto.
Enquanto Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendiam a manutenção do status de interesse público, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e o ministro Dias Toffoli repetiam que o saneamento não estava em debate. Mas os lixões.
No julgamento, Moraes afirmou que “afastar como de interesse público a gestão de resíduos para efeitos ambientais vai ser o retorno do que ocorria até o código florestal” e a volta dos aterros clandestinos.
Quando Gilmar se manifestou, chamando a decisão de desastrosa porque só existe tratamento de resíduos nas áreas de águas, foi interrompido por Toffoli: “O saneamento não está sendo declarado inconstitucional”, disse Toffoli.
“Em vários casos, sim…”, reagiu Gilmar.
Cármen Lúcia interveio, afirmando que só a gestão de resíduos estava em questão. “O saneamento não foi questionado”, disse. Toffoli acrescentou: “É. Os resíduos sólidos, o resíduos sólidos é lixão, o saneamento não …”
Por oito votos a três, o tribunal deferiu as ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL, com endosso de ambientalistas, e pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, a implantação de aterros se tornou ilegal.
Secretário de Serviços na gestão Haddad, o ex-deputado Simão Pedro, também critica a decisão.
“Pela minha experiência como gestor da política de resíduos sólidos da Capital paulista, vejo essa decisão como muito ruim. Os aterros sanitários são equipamentos que dialogam com as boas práticas de tratamento adequado dos resíduos e não vejo contradição na sua construção com a necessidade da preservação ambiental. A médio e longo prazo temos que investir pesadamente em novas rotas tecnológicas com a reciclagem com centrais mecanizadas e ecoparques, mas os aterros continuarão sendo necessários”, diz.
ARMADILHA
Coordenador de resíduos orgânicos da gestão Haddad, o engenheiro agrônomo Antonio Storel Júnior afirma que as dificuldades hoje impostas à construção de aterros sanitários não nascem da decisão do STF. Mas do alto custo do empreendimento, que pode superar R$ 250 milhões.
Segundo ele, a crise fiscal inviabiliza não só a construção de novos aterros. O licenciamento, a logística e o gasto para conservação do terreno após o encerramento das atividades também pesam para os cofres públicos.
Especialista em compostagem, o ambientalista explica que a curta vida útil de aterro —que sobrevive até que seja atingida sua capacidade de armazenamento— exige que os novos aterros sejam construídos em lugares cada vez mais distantes, encarecendo os custos para transporte dos rejeitos. O lixo da cidade de Ubatuba é, por exemplo, descartado em Tremembé.
“O aterro sanitário é uma armadilha”, critica.
Além disso, é preciso esperar por mais de 50 anos até que o terreno ocupado por aterro esteja apto para sediar um parque.
Para ampliar a vida útil dos aterros, Storel propõe que os rejeitos sejam levados aos aterros somente após uma triagem domiciliar em que o lixo seria distribuído em três sacolas. Lixo orgânico, que representa mais de 50% do produzido no país, passaria por um processo de compostagem sem necessidade de transporte.
Os recicláveis, que correspondem 35% do total, seriam submetidos a outro processo. E só os 17% restantes iriam para o aterro.
Usando São Francisco e Milão como exemplos, o ambientalista diz que a implantação desse sistema consome cerca de cinco anos. Por Catia Seabra. Folha SP.
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Recursos do modo de demonstração ao jogar caça-níqueis online

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1 dia atrásem
1 de dezembro de 2023
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Regularização do IPVA: Entenda os impactos e saiba como agir

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4 dias atrásem
28 de novembro de 2023
Implicações do atraso no IPVA e a importância da proteção veicular com seguro auto online
O tributo conhecido como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigatoriedade para todos os proprietários de veículos no Brasil. Esta taxa é uma das principais fontes de arrecadação para estados e municípios, destinada a financiar serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Muitos proprietários enfrentam a situação de ter o IPVA em atraso, seja por dificuldades financeiras ou desatenção às datas de vencimento. Esse descuido pode acarretar consequências consideráveis, impactando não apenas as finanças, mas também a mobilidade e a segurança do contribuinte.
As implicações do atraso no pagamento do IPVA são diversas e podem resultar em multas e juros significativos, ampliando consideravelmente o valor devido. Além disso, a não regularização impossibilita a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento crucial para a legalidade da circulação do veículo. Isso sujeita o proprietário a multas e até apreensão do veículo em abordagens policiais.
O impacto financeiro não é o único aspecto preocupante. A falta de regularização compromete a segurança do proprietário e de terceiros, uma vez que veículos com CRLV vencido estão em situação irregular. Em casos de acidente, o seguro auto pode não cobrir danos, pois a ausência do licenciamento é considerada uma infração contratual.
Como regularizar o IPVA?
Para regularizar o IPVA atrasado, é essencial seguir algumas etapas cruciais. Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado, verifique o valor do imposto em atraso e gere o boleto de pagamento com multas e juros inclusos. Após o pagamento, aguarde a compensação pelo Detran para emitir o CRLV atualizado.
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Manter o IPVA em dia e adquirir um seguro auto online são ações fundamentais para a regularização e segurança financeira do veículo. Não deixe que o atraso no IPVA comprometa sua mobilidade e tranquilidade nas estradas do país.
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Aviator: A Inovação no Mundo dos Jogos de Cassino Online

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1 semana atrásem
23 de novembro de 2023
Introdução
O jogo Aviator tem se destacado no mundo dos cassinos online devido ao seu conceito inovador e jogabilidade envolvente. Este artigo explora as características, a jogabilidade e o impacto cultural do Aviator, oferecendo uma visão detalhada deste jogo que tem capturado a atenção de jogadores ao redor do mundo.
O que é o Aviator?
Aviator é um jogo de cassino online que rompe com as convenções tradicionais dos jogos de azar. Baseia-se na ideia de um avião que decola, e o ganho potencial aumenta à medida que o avião sobe. O objetivo é prever e retirar os ganhos antes que o avião desapareça da tela.
Características do Jogo
Design e Interface
Com um design gráfico simples, mas atraente, Aviator apresenta uma interface de usuário intuitiva e fácil de navegar. Os gráficos são modernos e fluidos, garantindo uma experiência de jogo visualmente agradável.
Jogabilidade Única
A jogabilidade de Aviator é singular. Diferente das tradicionais slots ou jogos de mesa, o jogador aposta no tempo que o avião permanecerá em voo, com o multiplicador de ganhos aumentando progressivamente.
Elemento Social
Um aspecto interessante do Aviator é a sua componente social. O jogo muitas vezes inclui um chat ao vivo, onde os jogadores podem interagir, compartilhar estratégias e experiências.
A Popularidade do Aviator
Fácil de Jogar, Difícil de Dominar
A simplicidade das regras de Aviator torna-o acessível a novos jogadores, enquanto a natureza imprevisível do jogo oferece um desafio contínuo mesmo para os mais experientes.
Acessibilidade em Dispositivos Móveis
A compatibilidade do Aviator com dispositivos móveis aumentou significativamente sua popularidade, permitindo que os jogadores desfrutem do jogo em qualquer lugar e a qualquer hora.
Alto Potencial de Ganho
O Aviator se destaca pelo seu alto potencial de retorno, atraindo jogadores interessados em grandes ganhos em um curto período de tempo.
Estratégias e Dicas para Jogar Aviator
Gestão de Banca
Um aspecto crucial no Aviator é a gestão eficaz do dinheiro. Definir um limite de perda e ganho pode ajudar a maximizar os lucros e minimizar os riscos.
Entendendo o RTP e a Variância
Conhecer o Retorno ao Jogador (RTP) e a variância do jogo pode ajudar os jogadores a desenvolver estratégias mais eficazes e tomar decisões mais informadas.
Aproveitando os Recursos Sociais
Interagir com outros jogadores através do chat pode não apenas enriquecer a experiência de jogo, mas também oferecer novas perspectivas e estratégias.
Impacto Cultural e Tendências Futuras
Mudança no Panorama dos Jogos de Cassino Online
Aviator representa uma mudança significativa na indústria de jogos de cassino online, desafiando a norma e introduzindo um novo tipo de entretenimento de jogo.
Potencial para Inovações Futuras
O sucesso do Aviator poderia inspirar o desenvolvimento de novos jogos com conceitos semelhantes, potencialmente criando uma nova tendência no mercado de jogos online.
Conclusão
Aviator é mais do que apenas um jogo de cassino online; é uma experiência de jogo inovadora que combina elementos de risco, estratégia e interação social. Sua simplicidade, combinada com a emoção de ganhos potencialmente altos, o torna atraente para uma ampla gama de jogadores. Com sua crescente popularidade, o Aviator está definindo novos padrões na indústria de jogos online e continua a evoluir, prometendo ainda mais inovações e entretenimento para os entusiastas de jogos de cassino.
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