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Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tribunal tornou ilegal aterros em área de preservação, onde estão 80% deles; Código Florestal permite.

Dezesseis capitais brasileiras —inclusive São Paulo e Rio de Janeiro— terão que encontrar novo destino para seu lixo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Numa decisão de fevereiro, que empresas do setor levaram alguns meses para entender e dimensionar, o STF proibiu a construção de aterros sanitários em áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.

Essa proibição ocorreu por caminhos indiretos. Na prática, o tribunal decidiu que os empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública. Ocorre que até quatro meses atrás, os aterros eram classificados como de interesse social.

Pelo fato de os aterros terem essa prerrogativa, cerca de 80% deles ocupam, ainda que parcialmente, zonas de preservação ambiental. No estado de São Paulo, todos os aterros sanitários funcionam em APPs.

Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), são 369 unidades no estado operando 39,9 mil toneladas de resíduos por dia.

Para o engenheiro geotécnico Luís Sérgio Akira Kaimoto, a “morfologia” do Brasil, com sua vasta bacia hidrográfica, ajuda a explicar a concentração de aterros em APPs. Consultor do Banco Mundial e do Ibama (instituição pública responsável pela regulação e pesquisa ambiental) , Kaimoto afirma ainda que 16 das 26 capitais do país, entre elas Belo Horizonte e Salvador, contam com aterros situados em áreas de preservação.

“A repercussão [dessa decisão] será inviabilizar a gestão de cerca de 85% de todos os resíduos gerados por essas capitais”, afirma.

Segundo a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), diariamente, são produzidas 21 mil toneladas de lixo em São Paulo, sendo 11,8 mil transportadas aos aterros.

Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho afirma que a decisão do STF vai “tornar muito difícil o encontro de áreas com superfície suficiente para a deposição de resíduos”.

Os especialistas ainda desconhecem a amplitude da decisão. Como o acórdão, a cargo do ministro Luiz Fux, ainda não foi publicado, temem que não se aplique apenas aos futuros empreendimento, mas às instalações em funcionamento. “Se recair sobre os existentes, os aterros serão obrigados a parar de funcionar”, diz Kaimoto, atribuindo a decisão do STF a um engano de interpretação.

Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Marcio Matheus atribui a decisão do STF à confusão entre os conceitos de gestão de resíduos sólidos e lixão. Na sua opinião, houve um equívoco no calor da votação pelo fato de a matéria ser extremamente técnica.

“Lixão é ilegal, é o descarte em qualquer lugar sem cuidado ou sem técnica para dar a destinação adequada do lixo ou preservar o meio ambiente. É um crime. A gestão de resíduos é o oposto”, disse Matheus, para quem, sem um ajuste no texto final do STF, há o risco de os aterros serem considerados ilegais.

Na sessão em julgaram inconstitucional a classificação de utilidade pública para os aterros, prevista no novo Código Florestal, ministros chegaram a confundir aterro sanitário com lixão a céu aberto.

Enquanto Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendiam a manutenção do status de interesse público, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e o ministro Dias Toffoli repetiam que o saneamento não estava em debate. Mas os lixões.

No julgamento, Moraes afirmou que “afastar como de interesse público a gestão de resíduos para efeitos ambientais vai ser o retorno do que ocorria até o código florestal” e a volta dos aterros clandestinos.

Quando Gilmar se manifestou, chamando a decisão de desastrosa porque só existe tratamento de resíduos nas áreas de águas, foi interrompido por Toffoli: “O saneamento não está sendo declarado inconstitucional”, disse Toffoli.

“Em vários casos, sim…”, reagiu Gilmar.

Cármen Lúcia interveio, afirmando que só a gestão de resíduos estava em questão. “O saneamento não foi questionado”, disse. Toffoli acrescentou: “É. Os resíduos sólidos, o resíduos sólidos é lixão, o saneamento não …”

Por oito votos a três, o tribunal deferiu as ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL, com endosso de ambientalistas, e pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, a implantação de aterros se tornou ilegal.

Secretário de Serviços na gestão Haddad, o ex-deputado Simão Pedro, também critica a decisão.

“Pela minha experiência como gestor da política de resíduos sólidos da Capital paulista, vejo essa decisão como muito ruim. Os aterros sanitários são equipamentos que dialogam com as boas práticas de tratamento adequado dos resíduos e não vejo contradição na sua construção com a necessidade da preservação ambiental. A médio e longo prazo temos que investir pesadamente em novas rotas tecnológicas com a reciclagem com centrais mecanizadas e ecoparques, mas os aterros continuarão sendo necessários”, diz.

ARMADILHA

Coordenador de resíduos orgânicos da gestão Haddad, o engenheiro agrônomo Antonio Storel Júnior afirma que as dificuldades hoje impostas à construção de aterros sanitários não nascem da decisão do STF. Mas do alto custo do empreendimento, que pode superar R$ 250 milhões.

Segundo ele, a crise fiscal inviabiliza não só a construção de novos aterros. O licenciamento, a logística e o gasto para conservação do terreno após o encerramento das atividades também pesam para os cofres públicos.

Especialista em compostagem, o ambientalista explica que a curta vida útil de aterro —que sobrevive até que seja atingida sua capacidade de armazenamento— exige que os novos aterros sejam construídos em lugares cada vez mais distantes, encarecendo os custos para transporte dos rejeitos.  O lixo da cidade de Ubatuba é, por exemplo, descartado em Tremembé.

“O aterro sanitário é uma armadilha”, critica.

Além disso, é preciso esperar por mais de 50 anos até que o terreno ocupado por aterro esteja apto para sediar um parque. 

Para ampliar a vida útil dos aterros, Storel propõe que os rejeitos sejam levados aos aterros somente após uma triagem domiciliar em que o lixo seria distribuído em três sacolas. Lixo orgânico, que representa mais de 50% do produzido no país, passaria por um processo de compostagem sem necessidade de transporte.
Os recicláveis, que correspondem 35% do total, seriam submetidos a outro processo. E só os 17% restantes iriam para o aterro.

Usando São Francisco e Milão como exemplos, o ambientalista diz que a implantação desse sistema consome cerca de cinco anos. Por Catia Seabra. Folha SP.

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BRASIL

Brasil chega a 68 mil mortes por Covid-19, mostra consórcio de imprensa

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sepultadores enterram vítima de Covid-19 no cemitério São Luiz, na zona sul de São Paulo. Foram abertas mais de 3.000 novas covas para receber as vítimas da pandemia neste cemitério

País registrou 1.187 óbitos nas últimas 24h e 41.541 novos casos, elevando o total de infectados para mais de 1,7 milhão.

CAPA: Sepultadores enterram vítima de Covid-19 no cemitério São Luiz, na zona sul de São Paulo. Foram abertas mais de 3.000 novas covas para receber as vítimas da pandemia neste cemitério.

Foram registradas 1.187 mortes e 41.541 novos casos da Covid-19 no Brasil, nesta quarta (8). Com isso, o país chegou aos 68.055 mil mortos pela doença e aos 1.716.196 casos.

Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo, G1 e UOL para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais. O balanço é fechado diariamente às 20h.

O Acre não havia divulgado os dados do dia até o fechamento do balanço.

O estado Bahia teve recorde de mortes registrado no dia, com 61 óbitos, mesmo valor registrado no último dia 6. O total chegou a 2.277.

Minas Gerais, que vê a pandemia crescer no estado, também igualou o seu recordes de mortes pelo novo coronavírus em um único dia, 73. O mesmo valor havia sido atingido em 4 de julho.

O Paraná registrou 43 mortes (o mesmo valor registrado em 2 de julho) pela Covid-19 e, em meio ao agravamento da pandemia no estado, chegou a 880 óbitos.

O Maranhão vem mantendo valores próximos ao seu recorde, 39 mortes registradas em 24 horas, durante quase todos os meses de junho e julho. Nesta quarta, o estado registrou 38 óbitos e, dessa forma, chegou a 2.324 mortos pela Covid-19.

Alagoas também manteve números próximos ao seu recorde (26 mortos em 5 de junho), com 21 óbitos registrados no último dia. O total do estado chegou a 1.213.

O Rio Grande do Sul é outro estado que teve número de mortos próximo ao recorde (40). O estado registrou 37 óbitos, segundo maior valor registrado.

São Paulo foi o estado com o maior registro de mortes, 313 (e total de 16.788), seguido pelo Ceará, com 102 óbitos (e total de 6.665).

O Rio de Janeiro, terceiro estados com mais mortes no dia, registrou 89 óbitos e soma 10.970 vidas perdidas.

O Brasil tem uma taxa de cerca de 32,5 mortos por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, que têm o maior número absoluto de mortos, e o Reino Unido, ambos à frente do Brasil na pandemia (ou seja, começaram a sofrer com o problema antes), têm 40,4 e 67,1 mortos para cada 100 mil habitantes, respectivamente.

Na Argentina, onde a pandemia desembarcou nove dias mais tarde que no Brasil e que seguiu uma quarentena muito mais rígida, o índice é de 3,7 mortes por 100 mil habitantes.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (8) mostram 44.571 novos casos e 1.223 novas mortes confirmadas pela Covid-19 no Brasil nas últimas 24 horas.

O total já chega a 67.964 mortes e 1.713.160 casos pelo novo coronavírus.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

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ACRE

Dia C: Sicoob Acre entrega mais de dois mil kits em comunidades carentes da capital e interior do Estado

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) participou neste sábado, 4, do Dia de Cooperar, ou Dia C, atividade desenvolvida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Direcionada em ações de combate à doença neste período, a instituição financeira entregou de forma gratuita mais de dois mil kits de higiene e proteção, com máscaras e álcool em comunidades carentes da capital e interior.

Celebrada sempre no segundo sábado de julho, a data este ano tem como tema “Atitude simples movem o mundo” realizada nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No estado, a ação do Sicoob Acre atendeu diversos bairros de Rio Branco, Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Para evitar aglomerações, as entregas foram feitas pelos próprios colaboradores da entidade de forma individual nos bairros em que eles moram e os próximos.

O Dia C é marcado por diversas ações focadas na responsabilidade social em áreas da saúde, educação, lazer e meio ambiente promovidas pelos sete ramos de cooperativismo atuantes no país, incluindo o cooperativismo de crédito. A ideia é transformar a realidade social de milhares de comunidades por meio da prestação de serviços. Neste ano, as iniciativas já praticadas pelo Sicoob Acre foram ligadas ao novo coronavírus com estímulo a continuidade delas mesmo após o evento.

Presidente do Sicoob Acre, José Generoso explica que duas etapas foram desenvolvidas. “Cooperação Vem à Casa” e “Pilares e Atuação com o Compromisso Social” reuniram todas as cooperativas do estado para desenvolver iniciativas como arrecadações de alimentos e doações financeiras para atender pessoas carentes, além de ajudar instituições do ramo que tenham sido afetadas e correm risco de extintas com direcionamento para os colaboradores e seus familiares.

“O maior compromisso do Sicoob Acre não é o lucro, mas sim ofertar um retorno social positivo e concreto nas comunidades onde estamos inseridos. Neste ano, distribuímos kits de proteção com álcool em gel e máscaras. Também ofertamos orientações de como prevenir a doença em casa e outros ambientes. Abraçamos a causa do Dia C desde a primeira edição como forma de contribuir com a população, isso me deixa muito realizado e feliz”, relata Generoso.

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